
O usucapião administrativo é uma modalidade de regularização extrajudicial de imóveis prevista na legislação brasileira, que permite ao possuidor...
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Uma das dúvidas mais comuns no Direito das Sucessões é como fazer inventário extrajudicial. Desde a edição da Lei...
A propaganda enganosa é uma das práticas mais comuns e prejudiciais enfrentadas pelos consumidores. Promessas irreais, preços diferentes do...
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Entender como funciona o cálculo de rescisão trabalhista é essencial para qualquer trabalhador. Afinal, a rescisão de contrato marca o fim de uma relação de emprego e envolve diversos direitos que precisam ser...
Uma dúvida recorrente no Direito das Sucessões é: amante tem direito à herança? O tema é delicado e polêmico, pois envolve questões familiares, patrimoniais e morais. Muitas vezes, após o falecimento de uma...
Poucos problemas geram tanta frustração quanto comprar um produto e nunca recebê-lo. Nessas situações, surge a dúvida: “como acionar loja que não entrega?”. Seja em compras online, em marketplaces ou até em lojas...
A licença sem vencimento servidor público é o direito do servidor de se afastar temporariamente de suas funções, sem remuneração, para tratar de interesses particulares. Diferente das licenças por saúde, maternidade ou paternidade,...
O que significa ser negativado indevidamente Quando alguém pensa “fui negativado indevidamente”, significa que o nome da pessoa foi incluído nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, sem motivo justo...
Você já ouviu falar que a hora noturna 52min é diferente da hora comum de 60 minutos? Esse é um dos temas que mais geram dúvidas entre trabalhadores brasileiros, principalmente aqueles que atuam...
Introdução ao Condomínio Rural O condomínio rural é uma realidade cada vez mais comum no campo brasileiro. Ele ocorre quando dois ou mais proprietários compartilham a titularidade de um imóvel rural. A terra,...
O que é o auxílio-acidente? O auxílio-acidente é um benefício previdenciário pago pelo INSS ao segurado que, após sofrer um acidente de qualquer natureza — seja de trabalho, doméstico, de trânsito ou até...
A expressão motivos justa causa CLT reúne as faltas graves previstas no artigo 482 que autorizam o empregador a romper o contrato de trabalho por justa causa. Essas condutas envolvem casos extremos, que...
Introdução ao Comodato Rural O comodato rural é um dos contratos mais utilizados no meio agrário, especialmente entre familiares, vizinhos e parceiros de confiança. Ele permite que um produtor utilize a terra de...
O que são juros abusivos e quando eles ocorrem Os consumidores frequentemente se perguntam: juros abusivos o que fazer quando percebem cobranças excessivas em empréstimos, cartões de crédito ou financiamentos. Essa situação é...
O cancelamento de show indenização é um tema cada vez mais relevante no Brasil.Com a popularização de eventos musicais e culturais, cresceu também o número de reclamações de consumidores prejudicados por cancelamentos inesperados,...
O que é o auxílio-reclusão? O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes do segurado que está preso em regime fechado ou semiaberto. Seu objetivo é garantir a subsistência da...
Introdução ao Arrendamento Rural O arrendamento rural é um dos instrumentos mais importantes do direito agrário brasileiro. Ele permite que produtores rurais explorem terras de terceiros mediante pagamento de um valor fixado em...
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Somos um escritório de advocacia com sede física no Estado Tocantins, atendemos em todo o território nacional alinhando o uso de tecnologia com agilidade do trabalho de nossas equipes, de forma a garantir a aplicação das melhores técnicas nos serviços oferecidos para nossos clientes.
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