Com a popularização de shows, eventos esportivos e festivais, uma dúvida comum entre consumidores é: “ingresso não utilizado posso devolver?”. Situações imprevistas podem impedir a ida ao evento, e muitas pessoas não sabem se têm direito a reembolso.
A resposta depende do prazo da compra, do motivo do cancelamento e das regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Neste guia, vamos esclarecer em detalhes quando é possível pedir a devolução do ingresso não utilizado e quais medidas tomar.
O que diz a lei sobre devolução de ingressos
O CDC garante ao consumidor o direito de cancelar compras feitas fora do estabelecimento físico, como na internet ou por telefone, em até 7 dias após a aquisição. Esse é o chamado direito de arrependimento.
No entanto, fora desse prazo, a devolução só é obrigatória em casos específicos, como cancelamento ou alteração significativa do evento.
Ingresso não utilizado posso devolver em até 7 dias?
Direito de arrependimento no CDC
O artigo 49 do CDC estabelece que o consumidor pode desistir da compra em até 7 dias corridos a partir da data da aquisição ou do recebimento do ingresso.
Regras para compras online
Esse direito só se aplica para ingressos comprados pela internet, aplicativos ou telefone.
Exceções previstas em lei
Se o evento já tiver ocorrido dentro dos 7 dias após a compra, o direito de arrependimento pode não ser aplicado.
Ingresso não utilizado posso devolver após 7 dias?
Cancelamento por iniciativa do consumidor
Depois de 7 dias, o consumidor perde o direito automático de arrependimento, e a devolução depende da política da empresa.
Cancelamento por alteração do evento
Se o organizador mudar data, local ou atrações principais, o consumidor pode pedir reembolso integral.
Cancelamento por problemas de saúde ou força maior
Alguns organizadores aceitam devolução mediante comprovação de motivo grave, mas não é obrigação legal.
Direitos do consumidor em caso de cancelamento do evento
Reembolso integral
Se o evento for cancelado, o consumidor tem direito à devolução integral do valor pago.
Opção de crédito para uso futuro
Durante a pandemia, foi comum a oferta de créditos para eventos futuros, desde que o consumidor aceitasse.
Remarcação de data pelo organizador
Se a data for remarcada, o consumidor pode optar por aceitar ou pedir o reembolso.
Como solicitar devolução de ingresso não utilizado
Solicitação junto ao site de vendas
Entre em contato pelo canal oficial (site, aplicativo ou central de atendimento).
Prazo para devolução do valor
O reembolso deve ocorrer em até 30 dias, ou conforme estabelecido pelo Procon.
Documentos e comprovantes necessários
- Comprovante de compra;
- Número do ingresso;
- Dados bancários ou do cartão utilizado.
Ingresso não utilizado posso devolver em compras físicas
Nas compras presenciais, o direito de arrependimento não se aplica. A devolução depende da política da empresa, exceto se o evento for cancelado ou alterado.
O que fazer quando a empresa se recusa a devolver
Reclamação no Procon
O Procon pode intermediar e exigir que a empresa respeite os direitos do consumidor.
Registro no Consumidor.gov.br
Plataforma oficial para registrar reclamações contra empresas de eventos e ticketing.
Ação judicial em Juizado Especial Cível
O consumidor pode ingressar com ação para reaver valores pagos e até pedir indenização por danos morais.
Casos reais sobre devolução de ingressos
Shows e festivais cancelados
Consumidores conseguiram reembolso integral após cancelamento de grandes festivais.
Peças de teatro e cinemas
Há casos em que tribunais reconheceram o direito de devolução mesmo fora do prazo, devido a alterações no espetáculo.
Eventos esportivos
Competições canceladas por questões climáticas ou organizacionais garantiram devolução de ingressos.
Leia também: Cancelamento de show indenização: saiba seus direitos como consumidor
Erros comuns ao tentar devolver ingressos
- Não solicitar devolução dentro dos 7 dias previstos.
- Não guardar comprovante de compra.
- Comprar ingressos em sites não oficiais sem garantias.
- Acreditar que toda devolução é obrigatória.
Como se prevenir de problemas ao comprar ingressos
Verificar a política de reembolso antes da compra
Leia atentamente as condições de cancelamento.
Comprar apenas em sites oficiais
Evite cambistas e plataformas não autorizadas.
Guardar sempre os comprovantes de pagamento
Eles são fundamentais em caso de disputa judicial.
Perguntas frequentes sobre ingresso não utilizado posso devolver
- Ingresso não utilizado posso devolver sempre?
Não. Apenas em até 7 dias da compra ou em casos de cancelamento do evento. - E se eu não puder ir ao evento por motivo pessoal?
A devolução depende da política da empresa, salvo exceções legais. - Tenho direito a devolução em caso de mudança de data?
Sim, se não puder comparecer na nova data. - Posso vender o ingresso para outra pessoa?
Sim, desde que respeitadas as regras do organizador. - Ingresso comprado em loja física pode ser devolvido?
Não se aplica o direito de arrependimento, salvo cancelamento do evento. - Qual prazo para receber o reembolso?
Geralmente até 30 dias, segundo orientação do Procon. - Ingressos comprados em marketplaces também podem ser devolvidos?
Sim, mas a plataforma e o organizador respondem solidariamente.
Conclusão: ingresso não utilizado posso devolver e garantir meus direitos
Saber ingresso não utilizado posso devolver é essencial para evitar prejuízos e garantir seus direitos. Em compras online, o consumidor tem 7 dias para se arrepender. Já em caso de cancelamento ou alteração do evento, o reembolso é obrigatório.
Sempre guarde comprovantes, conheça a política de devolução e, se necessário, acione o Procon ou a Justiça. Assim, você transforma a dúvida sobre “ingresso não utilizado posso devolver” em uma decisão informada e segura.
