Uma das maiores dúvidas entre trabalhadores é sobre horas extras. Afinal, o que são, quem tem direito e como calcular corretamente?
A jornada extraordinária representa o tempo trabalhado além da jornada legal ou contratual. Pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), esse tempo deve ser remunerado com um adicional que varia conforme o dia e a situação.
Neste guia completo, você vai entender como funcionam as horas extraordinárias, quando são devidas, como calcular corretamente e o que fazer caso o empregador não pague esse direito.
O que são horas extras
Definição segundo a CLT
Segundo o artigo 59 da CLT, considera-se a jornada extraordinária toda aquela que excede a jornada normal de trabalho, que normalmente é de 8 horas diárias ou 44 horas semanais.
Finalidade do pagamento adicional
O objetivo da hora extra é compensar financeiramente o trabalhador pelo esforço adicional, desestimulando a sobrecarga de jornada.
Quem tem direito a receber horas extras
Trabalhadores CLT
Todo empregado com contrato formal (carteira assinada) tem direito ao adicional de horas extras, salvo exceções.
Domésticas e cuidadores
Após a Lei Complementar nº 150/2015, empregadas domésticas passaram a ter direito ao pagamento da jornada extraordinária.
Exceções (cargos de confiança e teletrabalho)
- Cargos de confiança: chefes, gerentes e diretores que exercem poder de gestão podem não ter controle de jornada e, portanto, não recebem pelas horas que excederem a jornada de trabalho legal.
- Teletrabalho (home office): se não houver controle de jornada, em regra, não há direito ao adicional pela jornada extraordinária, salvo previsão contratual.
Leia também: Como é feito o controle de jornada no home office?
Qual é o adicional de horas extras
Percentual mínimo de 50%
A CLT garante que a hora extra deve ser paga com acréscimo de pelo menos 50% sobre o valor da hora normal.
Adicional de 100% em domingos e feriados
Nos domingos e feriados, a hora extra pode chegar a 100% de adicional, dependendo do acordo ou convenção coletiva.
Como calcular horas extras
Cálculo para salário mensalista
- Divida o salário mensal pela jornada mensal (220 horas).
- Encontre o valor da hora normal.
- Aplique o adicional de 50% ou 100% conforme o caso.
Cálculo para horistas e comissionistas
- Horistas: o valor da hora já é fixo, basta aplicar o adicional.
- Comissionistas: calcula-se a média das comissões para encontrar o valor da hora extra.
Exemplo prático de cálculo
Salário: R$ 2.200,00
- Valor da hora: R$ 2.200 ÷ 220 = R$ 10,00
- Hora extra (50%): R$ 15,00
- 20 horas extraordinárias no mês: 20 × R$ 15,00 = R$ 300,00
Banco de horas x horas extras
O que é banco de horas
Sistema em que a jornada extraordinária pode ser compensada com folgas em vez de pagamento direto.
Diferença em relação ao pagamento tradicional
No banco de horas, a compensação depende de acordo escrito ou convenção coletiva.
Horas extras noturnas
Adicional noturno + hora reduzida
Entre 22h e 5h, a hora noturna tem 52 minutos e 30 segundos, e ainda recebe adicional de pelo menos 20%.
Cálculo de horas extras no período noturno
O cálculo deve considerar: hora reduzida + adicional noturno + adicional de hora extra.
Horas extras em jornada parcial e intermitente
- Jornada parcial: permitido até o limite de 30 horas semanais, com acréscimo se ultrapassar.
- Trabalho intermitente: cada período deve ser pago imediatamente, com adicional sobre horas extras.
Consequências do não pagamento de horas extras
Reclamação trabalhista
O trabalhador pode ingressar com ação para receber valores atrasados.
Multas e indenizações ao empregador
Além do pagamento devido, podem incidir juros, correção monetária e honorários de sucumbência.
Como o trabalhador pode comprovar horas extras
Controle de ponto
Cartões de ponto e registros eletrônicos são as principais provas.
Testemunhas e documentos
Mensagens, e-mails, registros de acesso a sistemas e testemunhas podem reforçar a comprovação.
Perguntas frequentes (FAQ)
1. O que são horas extras?
São as horas trabalhadas além da jornada contratual.
2. Qual o valor da hora extra?
No mínimo 50% a mais do que a hora normal, podendo chegar a 100% em feriados e domingos.
3. Domésticas têm direito a horas extras?
Sim, desde 2015 pela LC 150.
4. Home office dá direito a horas extras?
Depende do controle de jornada.
5. Quantas horas extras posso fazer por dia?
Até 2 horas diárias, salvo exceções coletivas.
6. O banco de horas substitui o pagamento?
Sim, desde que respeite acordo ou convenção coletiva.
7. O que fazer se as horas extras não forem pagas?
Guardar provas e procurar orientação jurídica para cobrar os valores.
Conclusão: horas extras garantem remuneração justa ao trabalhador
As horas extras são um direito fundamental previsto na CLT, garantindo que o trabalhador receba adicional quando ultrapassar a jornada regular. Saber como calcular, quando é devido e como comprovar é essencial para evitar prejuízos.
Se a empresa não pagar corretamente, o trabalhador pode exigir seus direitos na Justiça do Trabalho, recebendo os valores devidos com correções. Assim, o conhecimento sobre a jornada extraordinária é uma forma de proteção para todos que exercem suas atividades além do horário normal.
