A dignidade do trabalhador é um direito fundamental. A falta de condições sanitárias adequadas ofende essa dignidade. Isso gera dano moral indenizável. Dessa forma, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou esse entendimento. A decisão recente, RRag 0011023-69.2023.5.18.0014, reforça a proteção aos trabalhadores quanto a falta de banheiro para garis.
Trabalhadores de limpeza urbana enfrentam condições desafiadoras. Eles lidam com resíduos e sujeira diariamente. A ausência de instalações sanitárias expõe esses trabalhadores a riscos. Essa exposição causa sofrimento e humilhação. Além disso, compromete a saúde dos trabalhadores.
Entendimento do TST
O TST reconhece a importância das condições de trabalho dignas. A falta de higiene básica configura violação da dignidade. Essa violação causa dano moral. A indenização visa compensar o sofrimento e a humilhação dos trabalhadores, portanto, a falta de banheiro para garis motivo de indenização por danos morais.
O RRag 0011023-69.2023.5.18.0014 aborda a temática sobre o assunto de forma clara e objetiva. Em outras palavras, busca garantir a dignidade aos profissionais da limpeza urbana. Considera-se que ausência de condições sanitárias gere impactos não só a moralidade, mas também podendo prejudicar a saúde físicas dos empregados.
A legislação trabalhista responsabiliza o empregador. Ele deve fornecer condições de trabalho seguras e higiênicas. A falta de instalações sanitárias adequadas configura negligência. Essa negligência gera responsabilidade por danos morais.
Em se tratando de profissionais da limpeza urbana, acompanhe como funciona o adicional de isalubridade.
Como provar?
Para obter indenização, o trabalhador precisa provar o dano moral. Assim, fotos e testemunhos são exemplos de provas. Além disso, a legislação e a jurisprudência ajudam a fortalecer a argumentação.
A luta por condições de trabalho dignas continua. A decisão do TST representa um avanço importante. Ela reforça a proteção aos trabalhadores de limpeza urbana. Ainda mais, a busca por justiça visa garantir respeito e dignidade.
Entenda as nuances a respeito do desvio de função.
