A estabilidade no trabalho por burnout é um direito garantido ao trabalhador diagnosticado com a síndrome quando ela é reconhecida como doença ocupacional.
No Brasil, a síndrome de burnout está classificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e, juridicamente, é equiparada a um acidente de trabalho quando causada ou agravada pelo ambiente laboral, conforme o artigo 20 da Lei nº 8.213/91.
Essa equiparação concede ao trabalhador benefícios e garantias especiais, incluindo a estabilidade provisória no emprego.
Quando existe estabilidade no trabalho por burnout
A estabilidade ocorre quando:
- O trabalhador é diagnosticado com burnout causado pelo trabalho.
- Há emissão da CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho.
- O afastamento dura mais de 15 dias consecutivos.
- O benefício concedido pelo INSS é o auxílio-doença acidentário (B91).
Atendidos esses requisitos, o empregado tem garantia de estabilidade por 12 meses após o retorno às atividades.
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Base legal da estabilidade no trabalho por burnout
A legislação trabalhista e previdenciária brasileira prevê essa proteção com base em:
- Artigo 118 da Lei nº 8.213/91 – garante estabilidade de 12 meses após retorno de afastamento acidentário.
- Súmula 378, II, do TST – consolida a aplicação da estabilidade, mesmo sem a emissão formal da CAT, se comprovado o nexo causal.
Como é feita a comprovação do burnout relacionado ao trabalho
Para que haja estabilidade no trabalho por burnout, é necessário comprovar o nexo causal – ou seja, que a doença surgiu ou foi agravada pelas condições de trabalho.
Isso é feito por meio de:
- Laudo médico especializado (psiquiatra ou médico do trabalho).
- Prontuário de atendimentos.
- Testemunhas sobre a rotina e pressão no trabalho.
- Relatórios de RH ou gestão.
Se o INSS reconhecer o vínculo entre burnout e atividade profissional, o trabalhador já estará protegido pela estabilidade.
O que acontece se a empresa demitir durante a estabilidade
A demissão sem justa causa durante o período de estabilidade no trabalho por burnout é considerada nula.
O trabalhador pode exigir judicialmente:
- Reintegração imediata ao cargo.
- Pagamento de salários e benefícios do período afastado.
- Indenização por danos morais, se comprovada má-fé da empresa.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) já decidiu, em diversos casos, pela reintegração de empregados dispensados durante essa estabilidade.
Casos reais sobre estabilidade no trabalho por burnout
Em 2023, o TRT da 15ª Região (Campinas) determinou a reintegração de um gerente bancário dispensado após afastamento por burnout.
O tribunal reconheceu que o estresse excessivo e metas abusivas contribuíram para o desenvolvimento da doença, caracterizando-a como ocupacional.
Essa decisão reforça que a estabilidade no trabalho por burnout é um direito real e já consolidado na jurisprudência.
Adaptações no retorno ao trabalho
O retorno do trabalhador após burnout deve ser planejado. Algumas medidas que as empresas podem adotar:
- Redução temporária da jornada.
- Alteração de funções para evitar exposição ao gatilho da doença.
- Programas de acompanhamento psicológico.
- Treinamentos para líderes e equipes sobre saúde mental.
Essas ações ajudam a prevenir recaídas e garantem o cumprimento das obrigações legais.
Por que contratar um advogado é essencial
Um advogado trabalhista pode:
- Orientar sobre documentos e prazos.
- Garantir a emissão da CAT.
- Acompanhar perícias médicas.
- Propor ações para reintegração ou indenização.
- Negociar acordos extrajudiciais favoráveis.
Ter apoio jurídico evita que o trabalhador perca o direito à estabilidade no trabalho por burnout por falta de provas ou desconhecimento da lei.
Benefícios de ter assessoria jurídica especializada
- Proteção imediata contra demissões ilegais.
- Agilidade na obtenção de benefícios previdenciários.
- Segurança no retorno ao trabalho.
- Maior chance de vitória em ações judiciais.
- Prevenção de abusos patronais.
Perguntas Frequentes sobre estabilidade no trabalho por burnout
1. Quanto tempo dura a estabilidade no trabalho por burnout?
O período é de 12 meses após o retorno do afastamento pelo INSS com benefício acidentário.
2. É possível ter estabilidade sem afastamento pelo INSS?
Em regra, não. É preciso o reconhecimento do benefício acidentário, mas a Justiça pode conceder se houver provas robustas.
3. A empresa pode demitir por justa causa durante a estabilidade?
Sim, mas apenas se houver falta grave comprovada.
4. O que fazer se a empresa negar a emissão da CAT?
O próprio trabalhador ou sindicato pode registrar a CAT.
5. A estabilidade no trabalho por burnout vale para contrato temporário?
Não. A regra se aplica a contratos por prazo indeterminado.
6. E se o burnout não tiver relação com o trabalho?
Não haverá estabilidade, mas o trabalhador poderá ter outros direitos previdenciários.
7. Posso pedir indenização junto com a estabilidade?
Sim, se houver comprovação de que a empresa contribuiu para o surgimento da doença.
Sugestões estratégicas para quem busca estabilidade no trabalho por burnout
- Documente todos os sintomas e atendimentos médicos.
- Solicite formalmente a emissão da CAT.
- Guarde provas do ambiente e condições de trabalho.
- Procure apoio jurídico antes de tomar decisões.
- Invista no tratamento médico e psicológico para prevenção de recaídas.
