O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que visa amparar pessoas em situação de vulnerabilidade social. Muitas pessoas com doenças incapacitantes desconhecem que podem ter acesso a este benefício, mesmo sem nunca terem contribuído para a Segurança Social.
Neste artigo, vamos esclarecer de forma prática e objetiva quais doenças dão direito ao BPC, como funciona a análise do INSS e o que fazer para garantir o benefício. Além disso, explicaremos os passos essenciais para solicitar o BPC e evitar que o pedido seja indeferido.
A saber, se está doente, não consegue trabalhar e vive com poucos recursos, este conteúdo foi feito para si. Descubra se tem direito ao BPC e aprenda como proteger os seus direitos sociais.
Aliás, o tema surgiu da dúvida de um cliente. Inclusive, caso você queira propor o tema para os próximos artigos, nos envie sua sugestão por aqui.
Tenho uma doença e não consigo trabalhar: tenho direito ao BPC?
Com toda a certeza que a dúvida é comum: ter uma doença e estar incapacitado para o trabalho dá automaticamente direito ao BPC? Por certo que a resposta é: não necessariamente. Para ter acesso ao benefício, é preciso atender a dois requisitos fundamentais:
1. Incapacidade para a vida independente e para o trabalho
O BPC destina-se a pessoas com deficiência ou incapacidade de longo prazo (física, mental, intelectual ou sensorial) que as impeçam de participar plenamente da sociedade em igualdade de condições com as demais. Ao propósito, não basta estar temporariamente doente ou afastado — é necessário que a condição seja duradoura e comprometa seriamente a autonomia do requerente.
2. Comprovação de situação de vulnerabilidade social
Sem dúvida que, além da incapacidade, o beneficiário deve comprovar que a sua renda familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Essa condição é avaliada pelo INSS com base nas informações declaradas no Cadastro Único (CadÚnico) e em visitas sociais, quando necessário.
❗ Atenção:
Não é exigido que a pessoa tenha contribuído para a Segurança Social. Inegavelmente que o BPC é um benefício assistencial, e não previdenciário. Isso significa que qualquer cidadão brasileiro, naturalizado ou estrangeiro com residência fixa no Brasil, pode solicitar, desde que cumpra os critérios estabelecidos por lei.
Nos próximos tópicos, vamos apresentar a lista das doenças que geralmente fundamentam a concessão do BPC e o passo a passo para dar entrada no pedido.
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Lista atualizada de doenças aceitas pelo INSS para o BPC
Decerto que é importante esclarecer que o INSS não possui uma lista fixa e oficial de doenças que garantem automaticamente o direito ao BPC. O que existe, na prática, são condições de saúde que frequentemente resultam em incapacidade de longo prazo, e que, por isso, quando combinadas com a vulnerabilidade social, podem fundamentar a concessão do benefício.
A avaliação é feita caso a caso, através de uma perícia médica e avaliação social, que analisa não apenas o diagnóstico da doença, mas também o impacto dela na vida do requerente.
Doenças que costumam dar direito ao BPC (quando incapacitantes):
- Paralisia cerebral
- Síndrome de Down
- Esquizofrenia e transtornos psicóticos graves
- Autismo (TEA – Transtorno do Espectro Autista)
- Doença de Parkinson em estágio avançado
- Alzheimer e outras demências
- Esclerose múltipla
- Esclerose lateral amiotrófica (ELA)
- Lúpus eritematoso sistémico com complicações
- HIV/AIDS em fase avançada
- Doenças oncológicas em estado terminal
- Deficiência visual ou auditiva severa
- Amputações ou deficiências físicas graves
- Doenças raras que comprometem funções básicas do organismo
⚠️ Importante:
Acima de tudo, ter um laudo médico com o diagnóstico não é suficiente por si só. O que o INSS avalia é a extensão da limitação funcional provocada pela doença e se ela impede a pessoa de realizar atividades básicas do dia a dia ou de se inserir no mercado de trabalho.
Além disso, mesmo doenças não incluídas nessa lista podem justificar o BPC, desde que haja comprovação de incapacidade duradoura e da condição socioeconómica exigida.
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O que fazer se sua doença não está na lista?
Se a sua condição de saúde não aparece nas listas frequentemente divulgadas, isso não significa que você não tenha direito ao BPC. Como o INSS avalia cada caso individualmente, o mais importante é comprovar dois elementos essenciais:
- Que a doença ou deficiência causa uma limitação significativa e duradoura;
- Que a sua família vive em situação de vulnerabilidade económica, conforme os critérios da legislação.
🔍 Como fortalecer o seu pedido mesmo sem estar na “lista comum”:
📄 1. Apresente laudos médicos detalhados
Peça ao seu médico que descreva com clareza:
- O diagnóstico com CID (Código Internacional de Doenças);
- O histórico da sua condição;
- As limitações funcionais que a doença impõe no seu dia a dia;
- Prognóstico e tratamentos em curso.
👥 2. Prepare-se para a avaliação social
A assistente social do INSS irá verificar as suas condições de moradia, renda familiar, despesas médicas e rotina diária. Se possível, guarde documentos que comprovem:
- Despesas com medicamentos;
- Faturas de água, luz e alimentação;
- Comprovativos de renda (ou ausência dela) dos membros da família.
📝 3. Mantenha seu CadÚnico atualizado
O Cadastro Único é essencial para solicitar o BPC. Portanto, este deve estar atualizado com todos os dados da família, incluindo rendimentos, composição familiar e morada. Sem dúvida que qualquer divergência pode causar indeferimento do pedido.
Leia também: Como posso saber se estou inscrito no CadÚnico?
Como dar entrada no pedido de BPC: passo a passo
Solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode parecer burocrático à primeira vista, mas com as informações corretas e os documentos em ordem, o processo torna-se mais simples. Abaixo, explico o passo a passo atualizado para fazer o pedido junto ao INSS.
✅ 1. Atualize ou faça o Cadastro Único (CadÚnico)
Antes de qualquer coisa, é necessário que você e sua família estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Desse modo, o CadÚnico é o principal instrumento utilizado para comprovar a renda familiar e a condição de vulnerabilidade.
- Onde fazer: No CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo.
- Dica: Leve documentos de todos os membros da família (RG, CPF, comprovativo de residência e de renda).
✅ 2. Reúna os documentos necessários
Tenha em mãos os seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto (RG, CPF, cartão do cidadão);
- Comprovante de residência atualizado;
- Laudos médicos recentes que comprovem a deficiência ou incapacidade;
- Comprovativos de renda de todos os membros da família;
- Número de inscrição do CadÚnico (NIS).
✅ 3. Faça o pedido no site ou app “Meu INSS”
- Acesse o portal Meu INSS ou baixe o aplicativo no seu telemóvel.
- Faça login com o seu CPF e senha (pode criar uma conta, se ainda não tiver).
- No menu, selecione: “Agendamentos/Solicitações” > “Novo Requerimento” > “Benefício Assistencial ao Deficiente” (ou ao idoso, se for o caso).
- Preencha todos os dados solicitados e anexe os documentos digitalizados.
✅ 4. Acompanhe o andamento do pedido
Após a solicitação, o INSS pode:
- Marcar uma perícia médica presencial, onde um perito avaliará o impacto da sua condição;
- Solicitar uma avaliação social, feita por um assistente social do INSS;
- Pedir documentos adicionais.
Você pode acompanhar o andamento do processo no próprio app ou site Meu INSS.
📝 Importante:
Não é necessário contratar advogado para fazer o pedido administrativo, mas, caso tenha dificuldades ou o benefício seja negado sem justificativa clara, consultar um profissional pode ser decisivo.
Leia também: BPC para Quem Nunca Contribuiu: Verdade ou Mito?
Erros que fazem seu pedido ser negado — e como evitar
Muitos pedidos de BPC são indeferidos não por falta de direito, mas por falhas no processo ou falta de documentação adequada. Conhecer os principais erros pode evitar atrasos, frustrações e até a necessidade de recorrer judicialmente.
❌ Erro 1: CadÚnico desatualizado
O CadÚnico deve estar completamente atualizado e com todas as informações corretas sobre:
- Número de membros da família;
- Renda total;
- Escolaridade e vínculos empregatícios;
- Morada atual.
Como evitar: Atualize o CadÚnico no CRAS a cada 2 anos ou sempre que houver qualquer mudança na situação da família.
❌ Erro 2: Documentação incompleta ou mal preenchida
Apresentar documentos desatualizados, ilegíveis ou com informações inconsistentes pode levar ao indeferimento.
Como evitar: Revise toda a documentação antes de enviar. Os laudos médicos devem ser recentes, com assinatura do profissional e número do CRM, e conter detalhes sobre a limitação funcional causada pela doença.
❌ Erro 3: Não comparecer às perícias e avaliações
O INSS costuma agendar perícias médicas e, em alguns casos, avaliações sociais presenciais. Se o beneficiário não comparecer, o processo pode ser automaticamente arquivado.
Como evitar: Fique atento às notificações no site ou app Meu INSS e compareça nas datas marcadas com antecedência.
❌ Erro 4: Informações contraditórias
Incoerências entre o que é declarado no CadÚnico, nos formulários do INSS e nos documentos apresentados levantam suspeitas e podem prejudicar a análise.
Como evitar: Mantenha coerência e transparência em todas as etapas do processo. Se possível, peça orientação num CRAS ou com um profissional da área.
❌ Erro 5: Falta de comprovação da vulnerabilidade social
Mesmo que haja incapacidade, o BPC exige que a renda por pessoa da família seja inferior a 1/4 do salário mínimo. Falta de comprovação adequada pode levar à negativa.
Como evitar: Guarde comprovativos de renda, despesas mensais e, se possível, declarações formais de ausência de rendimentos assinadas por terceiros ou instituições assistenciais.
Leia também: O BPC é Vitalício? Entenda a Duração e as Revisões do Benefício
Dúvidas frequentes sobre o BPC por incapacidade
Ao longo do processo de solicitação do BPC, é normal surgirem várias dúvidas. Nesta secção, reunimos as perguntas mais frequentes de quem está a passar por essa situação, com respostas claras e diretas.
❓ 1. O BPC é igual à aposentadoria por invalidez?
Não. O BPC é um benefício assistencial, e não uma aposentadoria. Ele não exige contribuições à Segurança Social e não dá direito a 13.º mês nem pensão por morte. Já a aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário, exclusivo para quem contribuiu com o INSS.
❓ 2. É possível acumular o BPC com outro benefício?
Não. O BPC não pode ser acumulado com nenhuma outra prestação da Seguridade Social, como aposentadorias, pensões ou seguro-desemprego, com exceção de benefícios de assistência médica.
❓ 3. Crianças e adolescentes com deficiência podem receber o BPC?
Sim. O BPC está disponível para qualquer pessoa com deficiência, inclusive menores de idade. Nestes casos, os responsáveis legais devem fazer o pedido e apresentar documentação médica e social em nome da criança.
❓ 4. Preciso de advogado para pedir o BPC?
Não. O processo administrativo pode ser feito gratuitamente e sem advogado, através do portal Meu INSS. No entanto, se o pedido for negado e houver indícios de erro na análise, é recomendável procurar um advogado especializado em direito previdenciário para recorrer.
❓ 5. Quanto tempo leva para sair a resposta?
O tempo pode variar, mas em média o INSS leva de 30 a 90 dias para analisar o pedido. Em casos com grande volume de pedidos ou necessidade de avaliação social, esse prazo pode ser maior.
Leia também: Quais São os Requisitos Para Solicitar o BPC? Guia Completo e Atualizado
Conclusão: Como garantir o seu direito ao BPC por doença
Em conclusão, o BPC é um direito fundamental para pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade e enfrentam doenças ou deficiências que comprometem a sua autonomia. Mesmo sem ter contribuído para o INSS, é possível obter este benefício desde que se cumpra com os critérios legais de incapacidade e baixa renda familiar.
O processo pode ser detalhado, mas está ao alcance de qualquer cidadão com a devida orientação. O segredo está em:
- Apresentar documentação médica completa e atualizada;
- Manter o CadÚnico corretamente preenchido e atualizado;
- Preparar-se para a perícia médica e avaliação social;
- Evitar erros comuns que atrasam ou impedem a concessão;
- Buscar apoio jurídico sempre que necessário, especialmente em caso de indeferimento.
Se você ou alguém da sua família está incapacitado e em situação de vulnerabilidade, não hesite em procurar o CRAS mais próximo ou acessar o portal Meu INSS para iniciar o processo.
Por fim, o acesso ao BPC não é caridade — é um direito previsto na Constituição e uma ferramenta essencial para garantir dignidade a quem mais precisa.
