Você já se perguntou se a escola ou faculdade realmente respeita todos os direitos do aluno? A resposta pode ser surpreendente. Muitos estudantes são vítimas de abusos legais todos os anos, e a maioria nem percebe.
A verdade é que, mesmo em instituições reconhecidas, os direitos do aluno são frequentemente ignorados ou violados, seja por desconhecimento, má gestão ou pressão financeira. Neste artigo, você vai descobrir 5 direitos fundamentais que muitos alunos desconhecem — e que podem fazer toda a diferença na sua vida acadêmica.
1. Nenhuma instituição pode reter seus documentos por dívida
Este é, sem dúvida, um dos abusos mais comuns cometidos contra estudantes inadimplentes. Mesmo que você esteja devendo mensalidades, a escola ou faculdade não pode reter documentos acadêmicos essenciais, como:
- Diploma de conclusão
- Histórico escolar
- Certificados
- Declarações de frequência ou matrícula
Esses documentos são direitos do aluno e não podem ser usados como moeda de troca. O Código de Defesa do Consumidor considera essa prática abusiva e passível de sanções legais. O estudante tem o direito de acessar esses documentos a qualquer momento, mesmo que esteja com parcelas em atraso.
📌 O que fazer:
- Faça o pedido por escrito e mantenha cópia da solicitação;
- Registre a recusa (caso aconteça);
- Consulte um advogado — ele poderá acionar a Justiça rapidamente para garantir a liberação.
2. O aluno inadimplente tem direito de fazer provas, trabalhos e participar das aulas
Outro erro comum é impedir que o estudante inadimplente faça avaliações ou participe das atividades escolares. A legislação brasileira é muito clara quanto a isso: a prestação do serviço educacional não pode ser interrompida durante o período letivo.
Isso significa que o aluno tem direito a:
- Assistir às aulas normalmente;
- Participar de grupos e atividades práticas;
- Realizar provas, trabalhos e atividades avaliativas;
- Receber correções e ter acesso às suas notas.
Interromper qualquer uma dessas ações antes do fim do semestre viola os direitos do aluno e pode causar prejuízos acadêmicos sérios.
✅ Dica:
Se você for impedido de fazer uma prova ou entrega, documente imediatamente (e-mail, mensagens, testemunhas) e procure auxílio jurídico. O caso pode ser resolvido com rapidez.
3. Sua condição financeira não pode ser exposta
Imagine ter seu nome exposto publicamente como “aluno devedor”. Já pensou no constrangimento? Infelizmente, isso ainda acontece — e é ilegal.
Os direitos do aluno incluem o sigilo sobre sua vida financeira. Nenhuma instituição pode:
- Divulgar listas de inadimplentes;
- Fazer cobranças públicas ou em sala de aula;
- Enviar e-mails para grupos expondo sua situação.
Essas ações violam a privacidade do aluno e podem configurar dano moral. O Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor amparam o estudante contra esse tipo de prática.
⚠️ O que você pode fazer:
- Reúna provas da exposição (prints, testemunhas, gravações);
- Denuncie à ouvidoria da instituição;
- Consulte um advogado — o caso pode render uma indenização justa.
4. Cancelou a matrícula? A multa deve ser proporcional ao tempo cursado
Se você decidiu sair de um curso e a instituição te cobrou o semestre inteiro, desconfie. A multa por cancelamento de matrícula só é válida se estiver no contrato — e, mesmo assim, deve ser proporcional ao tempo que você permaneceu estudando.
Por exemplo, se você cursou apenas 10% das aulas, não pode ser cobrado como se tivesse terminado o semestre. O valor precisa ser calculado de forma justa, respeitando o que foi realmente utilizado.
📎 Antes de assinar o contrato:
- Leia com calma todas as cláusulas;
- Verifique o que diz sobre cancelamentos e prazos;
- Caso já tenha assinado, peça cópia atualizada do contrato.
Esse cuidado protege os direitos do aluno e evita surpresas no futuro.
Leia também: Atrasei a mensalidade, a instituição de ensino pode cancelar a matrícula?
5. Alunos com deficiência têm direito à acessibilidade e suporte adequado
Outro ponto importante — e infelizmente negligenciado — é o direito à inclusão. Todo aluno com deficiência ou necessidades especiais tem direito a:
- Estrutura física adequada (rampas, elevadores, banheiros adaptados);
- Apoio pedagógico específico (tutores, materiais em braille, intérprete de Libras);
- Avaliações adaptadas;
- Atendimento personalizado quando necessário.
Negar acessibilidade ou inclusão é crime e fere diretamente os direitos do aluno. A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a Constituição Federal asseguram a igualdade de acesso à educação para todos.
📌 Se a escola ou faculdade não oferece suporte:
- Registre o descaso com fotos, vídeos ou relatos documentados;
- Busque um advogado especializado em educação ou inclusão.
🎓 Por que conhecer seus direitos é tão importante?
A falta de conhecimento é uma das principais razões pelas quais tantos alunos aceitam abusos calados. Muitas vezes, basta uma conversa firme ou uma notificação extrajudicial para que a instituição reveja suas atitudes.
Além disso, contar com um advogado especializado pode fazer toda a diferença. Esse profissional:
- Garante que a escola cumpra a lei;
- Resolve o problema de forma rápida e formal;
- Evita que outros alunos passem pela mesma situação.
❗ Conclusão: Exigir seus direitos não é exagero — é justiça
Os direitos do aluno existem para proteger o acesso à educação de qualidade, igualitária e respeitosa. Nenhuma dívida, contrato ou norma interna pode estar acima da lei.
Se você já passou por uma das situações descritas aqui, não ignore. Registre, procure ajuda e exija seus direitos com confiança. Você não está sozinho — a lei está ao seu lado.
❓ Perguntas Frequentes sobre Direitos do Aluno
1. A escola pode impedir minha formatura se eu estiver devendo?
Não. Mesmo com dívida, você tem direito à colação de grau e entrega de documentos.
2. Posso ser impedido de renovar a matrícula?
Sim, após o fim do semestre, a instituição pode recusar nova matrícula por inadimplência.
3. Posso entrar na Justiça contra a escola?
Sim. Se houver violação dos direitos do aluno, ele/ela pode buscar reparação judicial.
4. Preciso pagar um advogado para começar?
Alguns profissionais oferecem consulta gratuita ou atuam com honorários após o sucesso da ação.
5. Tenho direito a reembolso se cancelar no começo?
Sim. Você deve pagar somente o tempo que realmente cursou, conforme o contrato.
