Comprar um produto ou contratar um serviço deveria ser simples em relação ao direito do consumidor. Mas nem sempre é assim, né? Às vezes o produto vem com defeito, a entrega atrasa ou o atendimento é péssimo. Por certo que nessas horas, muita gente não sabe o que pode ou não exigir. A boa notícia é que o Código de Defesa do Consumidor (o famoso CDC) existe justamente para proteger você, consumidor. E neste artigo eu vou te explicar, de forma simples e direta, os seus principais direitos.
Aliás, o tema surgiu da dúvida de um leitor. Por certo que, caso você queira propor o tema para os próximos artigos, nos envie sua sugestão por aqui.
1. Você tem direito à informação clara
Em primeiro lugar, antes de comprar qualquer coisa, você tem o direito de saber tudo sobre o produto ou serviço: o preço, o que está incluído, quais são as condições e até os riscos, se houver. Isso vale para lojas físicas, virtuais, propagandas, panfletos e até o que o vendedor fala.
Exemplo: Se um celular é vendido como resistente à água, ele deve aguentar água mesmo. Se não aguentar, é propaganda enganosa.
2. Produto com defeito? Você pode exigir solução
Se você comprou algo e deu problema, a empresa tem 30 dias para consertar. Não consertou? Por consequência, aí você pode escolher entre:
- Ter o dinheiro de volta,
- Receber um novo produto igual,
- Ou ficar com o produto e ter um desconto.
Sem dúvida que isso vale para qualquer produto com defeito de fabricação – seja geladeira, roupa, celular ou até carro.
Leia também: Como entender sobre vícios em produto?
3. Direito de arrependimento: 7 dias para desistir da compra online
Comprou pela internet, telefone ou fora da loja física? Você tem 7 dias a partir da entrega para desistir da compra, sem precisar justificar. Isso se chama direito de arrependimento. Seja como for, a empresa terá que devolver tudo, até o valor do frete.
Leia também: Posso desistir de compra em até quantos dias?
4. Cobrança indevida? Você pode pedir o dobro de volta
Se a empresa te cobrar algo que você não devia pagar – tipo uma taxa escondida, um valor errado ou um serviço que você nem contratou – você pode exigir o valor em dobro, corrigido. Isso está no Código de Defesa do Consumidor.
Leia também: O que fazer quando sofrer cobrança indevida?
5. Nome no SPC ou Serasa? Só com aviso e com razão
Você só pode ter o nome negativado se realmente estiver devendo e, mesmo assim, a empresa precisa te avisar antes. O aviso tem que ser claro, por escrito (pode ser carta ou e-mail). Se isso não for feito corretamente, você pode ir atrás dos seus direitos.
Leia também: Qual o prazo para o nome do devedor sair SPC/SERASA?
6. Atendimento ruim também é problema do consumidor
Demorar pra responder, não atender bem, passar de setor em setor, tudo isso é falha na prestação de serviço. E você pode reclamar, sim! A saber, é previsto no direito que o consumidor tem direito a um atendimento respeitoso, rápido e eficiente.
7. Promoção tem que ser verdadeira
Sabe aquelas promoções “metade do dobro”? É proibido anunciar desconto se o preço não caiu de verdade. Se você perceber isso, pode denunciar ao Procon.
Leia também: Produtos em promoções tem garantia?
Dicas práticas: como agir se sentir lesado
Se você tiver um problema com uma empresa, siga esses passos:
- Tente resolver direto com a empresa. Guarde todos os e-mails, prints de conversa e comprovantes.
- Reclame no site Reclame Aqui. Muitas empresas respondem rápido por lá.
- Procure o Procon da sua cidade. Eles orientam e ajudam a resolver.
- Se nada funcionar, vá ao Juizado Especial Cível. Não precisa de advogado para causas de até 20 salários mínimos.
Conclusão: Conhecer seus direitos é o primeiro passo para não ser enganado
Em resumo, a gente vive comprando e contratando coisas o tempo todo. Então é essencial saber que você, como consumidor, tem proteção garantida pelo direito do consumidor. E não precisa entender “juridiquês” para exigir o que é justo. Quando todos conhecem seus direitos, as empresas também passam a respeitar mais.
Fique atento, guarde os comprovantes, e nunca tenha medo de reclamar. Ao propósito, você não está sozinho nessa – e seus direitos valem, sim!
