Receber uma cobrança indevida por telefone é, infelizmente, uma realidade cada vez mais comum para muitos brasileiros. Ligações insistentes de empresas cobrando dívidas já pagas ou sequer reconhecidas são mais do que incômodas — elas violam direitos fundamentais do consumidor. Neste artigo, você vai aprender como agir diante desse problema, o que a legislação garante, e quais são os passos mais eficazes para se proteger e buscar reparação.
O que é uma cobrança indevida por telefone?
A cobrança indevida por telefone ocorre quando o consumidor é contactado por empresas que exigem valores incorretos, dívidas inexistentes, prescritas, ou mesmo já quitadas. Essas ligações, quando constantes, fora do horário comercial, ou com tom agressivo, podem configurar abuso e gerar direito à indenização.
Principais causas da cobrança indevida por telefone
Entre os principais motivos para esse tipo de cobrança, destacam-se:
- Erro cadastral: a empresa entra em contato com o número de uma pessoa sem vínculo com a dívida.
- Confusão entre nomes semelhantes: devedores homônimos geram cobranças direcionadas a terceiros.
- Dívidas quitadas não atualizadas no sistema: o consumidor paga, mas o sistema continua apontando a dívida.
- Falsas cobranças de empresas fraudulentas: tentativa de golpes usando nomes de grandes instituições.
Esses erros, quando não corrigidos de imediato, podem configurar falha na prestação de serviço e gerar responsabilidade civil.
Como a cobrança indevida afeta o consumidor?
O impacto vai além do aborrecimento. Uma cobrança indevida por telefone pode:
- Causar estresse e constrangimento;
- Prejudicar o desempenho profissional (em ligações no ambiente de trabalho);
- Violar o direito à privacidade;
- Causar danos morais, principalmente quando persiste após solicitação de interrupção;
- Levar à negativação indevida do nome do consumidor.
Entendendo seus direitos: o que diz a lei?
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro: nenhuma cobrança pode ser feita de maneira abusiva ou vexatória. O artigo 42 garante que, em caso de cobrança indevida, o consumidor tem direito à devolução em dobro do valor pago, com correção e juros.
Além disso, o abuso de direito, como previsto no artigo 187 do Código Civil, torna a conduta da empresa passível de responsabilização por danos morais.
Como agir ao receber uma cobrança indevida por telefone
Se você for vítima de uma cobrança indevida por telefone, siga este passo a passo:
- Registre as ligações: anote número, data, horário e conteúdo das chamadas.
- Solicite formalmente a cessação: use e-mail ou carta com AR.
- Comprove a inexistência da dívida: junte recibos, boletos e prints.
- Reclame no Procon ou Anatel: busque solução extrajudicial rápida.
- Procure um advogado: para ajuizar ação e exigir indenização e cessação da prática.
Multas e indenizações: o que é possível exigir?
Se a empresa não interromper as ligações após notificação, o consumidor pode pedir ao juiz:
- Indenização por danos morais, variando de R$ 2.000 a R$ 10.000;
- Multa diária (astreinte) por descumprimento de ordem judicial;
- Obrigação de cessar as ligações e regularizar cadastro;
- Retratação formal, em casos mais graves.
Tudo isso deve ser analisado com base na repetição, impacto e provas reunidas.
Por que contratar um advogado especializado?
Um advogado com experiência em direito do consumidor pode:
- Avaliar a viabilidade jurídica da ação;
- Reunir as provas corretas;
- Agilizar medidas judiciais, como tutela de urgência;
- Maximizar o valor da indenização;
- Acompanhar o cumprimento da sentença.
— Quando vale a pena judicializar?
Sempre que houver reincidência ou dano emocional, ou quando a empresa se recusa a corrigir o erro. Mesmo valores pequenos de cobrança podem justificar uma ação se causarem transtornos.
Leia também: Ligações de cobrança abusivas: seus direitos no consumidor
Dicas práticas para evitar cobrança indevida por telefone
- Nunca compartilhe seu número de telefone em cadastros pouco confiáveis.
- Mantenha seus dados atualizados com empresas que você contratou.
- Exija sempre comprovantes de quitação.
- Desconfie de cobranças genéricas, especialmente via WhatsApp.
- Faça cadastro no site “Não me Perturbe” para bloquear chamadas de telemarketing.
FAQ – Perguntas frequentes sobre cobrança indevida por telefone
1. O que caracteriza uma cobrança indevida por telefone?
Quando o consumidor é cobrado por dívida inexistente, quitada ou de terceiro, especialmente com insistência e sem comprovação.
2. Posso processar uma empresa por cobrança indevida por telefone?
Sim. Se houver insistência ou prejuízo emocional, é possível pedir indenização por dano moral e a interrupção imediata das ligações.
3. Quais provas devo apresentar?
Prints das ligações, gravações, protocolos, comprovantes de pagamento e qualquer evidência da insistência indevida.
4. Quanto posso receber de indenização?
Depende do caso, mas os valores variam entre R$ 2.000 e R$ 10.000, considerando reincidência, provas e impacto pessoal.
5. O que fazer se continuarem me ligando após ação judicial?
Informe ao advogado para pedir execução de sentença e aplicação de multa por descumprimento (astreintes).
Recomendações estratégicas para consumidores
- Sempre documente tudo: ligações, mensagens, e-mails e conversas.
- Priorize o diálogo e, se necessário, formalize reclamações por escrito.
- Tenha um advogado de confiança para orientações preventivas e reativas.
- Compartilhe sua experiência com órgãos de defesa do consumidor.
- Exija o respeito aos seus dados e privacidade.
