Sou obrigado a dar direito de passagem para o meu vizinho?
O direito de passagem, previsto no artigo 1285 do Código Civil, configura-se como um importante mecanismo jurídico que garante o acesso de imóveis isolados à via pública, nascentes ou portos. Essa garantia, no entanto, não é absoluta, pois impõe limites ao direito de propriedade do vizinho. O que é o Direito de Passagem? O direito de passagem nada mais é…