Produtos em promoções tem garantia?

A Black Friday e outras promoções são oportunidades imperdíveis para os consumidores, mas é fundamental estar atento aos seus direitos, principalmente no que diz respeito à garantia dos produtos adquiridos. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante ao consumidor a possibilidade de reclamar por vícios nos produtos em promoções, independentemente da época do ano ou da natureza. O que…

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Sou obrigado a dar direito de passagem para o meu vizinho?

O direito de passagem, previsto no artigo 1285 do Código Civil, configura-se como um importante mecanismo jurídico que garante o acesso de imóveis isolados à via pública, nascentes ou portos. Essa garantia, no entanto, não é absoluta, pois impõe limites ao direito de propriedade do vizinho. O que é o Direito de Passagem? O direito de passagem nada mais é…

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