Como fazer o reconhecimento da união estável?

A união estável é uma forma de reconhecer legalmente a união de duas pessoas que vivem em um relacionamento duradouro e com o objetivo de constituir família. Mas, afinal, como funciona o reconhecimento da união estável? Quais são os direitos e deveres dos companheiros? E quais os procedimentos para formalizar essa união? Aliás, o tema surgiu da dúvida de um…

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Quem vive em união estável tem direito a pensão alimentícia?

A união estável, cada vez mais comum na sociedade contemporânea, gera diversas dúvidas sobre os direitos e deveres dos companheiros. Uma das questões mais frequentes é sobre a pensão alimentícia: quem não é casado tem direito a esse benefício? Neste artigo, abordarei a questão de forma clara e objetiva, desmistificando alguns conceitos e apresentando as principais regras sobre pensão alimentícia…

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