
O tema estrangeiro comprar fazenda no Brasil desperta muito interesse e também dúvidas jurídicas. O país é um dos...
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Uma das primeiras perguntas que surgem após o falecimento de alguém é: qual o prazo para fazer inventário? A...
A prática de venda casada banco é considerada ilegal pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), mas infelizmente ainda...
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Comprar uma passagem aérea é um passo importante na organização de qualquer viagem mas desistir da compra sem custo pode ser a única alternativa em algumas situações. Mas imprevistos acontecem, e às vezes...
O que fazer em caso de extravio, dano ou atraso de bagagem? Viajar é uma experiência empolgante, mas quando a bagagem não chega ao destino, o passeio pode virar dor de cabeça. Infelizmente,...
Comprar um produto ou contratar um serviço deveria ser simples em relação ao direito do consumidor. Mas nem sempre é assim, né? Às vezes o produto vem com defeito, a entrega atrasa ou...
Viajar de avião é prático, rápido e cada vez mais comum. Mas quem nunca passou pelo perrengue de ter o voo atrasado ou, pior ainda, cancelado de última hora? Quando isso acontece, muita...
A partir do mês de maio de 2025 será obrigatório o desconto em folha de pagamento do consignado do eSocial, também conhecido como e-consignado. Trata-se de uma alteração introduzida pela MP 12.292/2025, como...
Fraudes em benefícios previdenciários têm se tornado cada vez mais comuns no Brasil, afetando milhares de aposentados e pensionistas todos os anos. Muitos beneficiários, principalmente idosos, acabam surpreendidos com empréstimos consignados que nunca...
É de conhecimento público que o credor pode inscrever o devedor inadimplente nos órgãos de proteção ao crédito. Pois, ao fazê-lo, o credor age no exercício regular de um direito. No entanto, você...
Você já se viu sem energia elétrica em um final de semana ou feriado? Essa situação, que antes era comum para muitos consumidores, agora é coisa do passado. A Lei nº 14.015/2020 trouxe...
A conta salário, instrumento fundamental para o recebimento de pagamentos, possui uma característica peculiar, qual seja a impossibilidade de o banco descontar qualquer tarifa por parte das instituições financeiras. Ainda mais, essa proibição...
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece um conjunto de normas para proteger os direitos dos consumidores nas relações de consumo quanto aos serviços não contratados. Dentre as diversas práticas abusivas previstas...
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Somos um escritório de advocacia com sede física no Estado Tocantins, atendemos em todo o território nacional alinhando o uso de tecnologia com agilidade do trabalho de nossas equipes, de forma a garantir a aplicação das melhores técnicas nos serviços oferecidos para nossos clientes.
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