
Você já comprou um produto pela internet e se arrependeu logo após a entrega?O direito de arrependimento 7 dias,...
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Você sabia que contratar uma diarista três vezes por semana pode gerar um vínculo empregatício? Muitas pessoas acreditam que...
A aposentadoria por idade é um direito previdenciário fundamental que assegura ao trabalhador o benefício mensal ao atingir a...
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É de conhecimento público que o credor pode inscrever o devedor inadimplente nos órgãos de proteção ao crédito. Pois, ao fazê-lo, o credor age no exercício regular de um direito. No entanto, você...
Você já se viu sem energia elétrica em um final de semana ou feriado? Essa situação, que antes era comum para muitos consumidores, agora é coisa do passado. A Lei nº 14.015/2020 trouxe...
A conta salário, instrumento fundamental para o recebimento de pagamentos, possui uma característica peculiar, qual seja a impossibilidade de o banco descontar qualquer tarifa por parte das instituições financeiras. Ainda mais, essa proibição...
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece um conjunto de normas para proteger os direitos dos consumidores nas relações de consumo quanto aos serviços não contratados. Dentre as diversas práticas abusivas previstas...
A Black Friday, período marcado por intensas promoções, também é palco para práticas abusivas que prejudicam o consumidor. Uma dessas práticas, expressamente proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), é a exigência...
A Black Friday e outras promoções são oportunidades imperdíveis para os consumidores, mas é fundamental estar atento aos seus direitos, principalmente no que diz respeito à garantia dos produtos adquiridos. O Código de...
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante ao consumidor o direito de desistir de compra, mesmo após a realização. Esse direito, conhecido como direito ao arrependimento, está previsto no artigo 49 do...
Sofrendo com descontos indevidos em seu benefício previdenciário? Saiba que você tem o direito de reclamar e buscar uma solução. Neste artigo, vamos te guiar passo a passo sobre como realizar essa reclamação...
A impenhorabilidade de contas poupanças, estendida às contas correntes com saldo inferior a 40 salários mínimos, garante proteção ao patrimônio básico do devedor. Assim, o artigo 833, inciso X, do Código de Processo...
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) estabeleceu a Resolução 400, que regula diversos aspectos das operações aéreas. O Artigo 12 dessa resolução aborda a possibilidade de remarcação de voo por parte das...
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Somos um escritório de advocacia com sede física no Estado Tocantins, atendemos em todo o território nacional alinhando o uso de tecnologia com agilidade do trabalho de nossas equipes, de forma a garantir a aplicação das melhores técnicas nos serviços oferecidos para nossos clientes.
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