Receber ligação do banco todo dia, várias vezes, inclusive fora do horário comercial, é mais do que incômodo. É ilegal. O excesso de ligações de banco está cada vez mais comum e pode, sim, gerar indenização por danos morais. Neste artigo, você vai entender seus direitos, descobrir o que a lei diz, conhecer decisões judiciais e aprender os passos corretos para fazer valer sua privacidade — com ou sem advogado.
Entendendo o excesso de ligações de banco
O que caracteriza abuso de ligações e mensagens
O abuso começa quando o banco liga repetidamente, de forma insistente, mesmo após o consumidor pedir para parar. E não importa se a cobrança é legítima — a frequência exagerada transforma o ato em assédio. Também é considerado excesso de ligações de banco quando a cobrança é feita por mensagens automáticas, robôs ou ligações dirigidas a terceiros que não têm relação com a dívida.
Impactos na vida do consumidor ou trabalhador
As ligações excessivas não afetam só o celular do consumidor — elas afetam sua rotina, sua paz mental, sua produtividade no trabalho e sua relação com a família. Imagine um trabalhador sendo interrompido cinco vezes por dia com cobranças de um banco para um parente. Isso gera estresse, ansiedade e até problemas de saúde.
Base legal e jurisprudência recente
O Código de Defesa do Consumidor e abusos proibidos
O art. 42 do Código de Defesa do Consumidor proíbe práticas que causem constrangimento ou ameaça ao consumidor. Além disso, o art. 6º protege o direito à privacidade e ao sossego. Quando um banco desrespeita esses princípios, com ligações repetitivas, ele pode ser condenado.
Cada caso é um caso
Será que essa regra vale mesmo para você?
Pequenas diferenças de situação levam a respostas jurídicas opostas. Vale confirmar antes de agir com base no caso de outra pessoa.
Confirmar se vale para mimCaso real: sentença do TJMA sobre ligações a irmão de cliente
Em agosto de 2025, o Tribunal de Justiça do Maranhão julgou um caso emblemático. Um banco foi condenado por excesso de ligações e mensagens enviadas ao irmão de um devedor. O juiz entendeu que a prática foi abusiva, ofensiva e desrespeitosa com quem nem mesmo era parte da relação contratual.
“É nítido o abuso, o excesso de ligações e mensagens disparadas em massa, mesmo após reiterados pedidos para cessarem”, afirmou a juíza Diva Maria Barros.
Resultado: o banco foi obrigado a pagar R$ 3.000,00 por danos morais e a parar imediatamente os contatos (fonte).
Passos práticos para o consumidor enfrentar o problema
Registro em sites “Não me Perturbe” e “Consumidor.gov”
Se você sofre com excesso de ligações de banco, o primeiro passo é registrar seu número na plataforma “Não Me Perturbe” (www.naomeperturbe.com.br). Isso bloqueia chamadas de telemarketing de bancos e operadoras.
Depois, use o site consumidor.gov.br para abrir uma reclamação formal contra o banco. Isso serve como prova de que você tentou resolver amigavelmente, o que é importante caso a situação vá parar na Justiça.
Bloqueio administrativo junto ao banco e à operadora
Envie um e-mail ou carta com aviso de recebimento (AR) solicitando o bloqueio das ligações. Guarde protocolos de atendimento e capturas de tela. Essas provas são essenciais para comprovar que houve abuso e desrespeito à sua solicitação.
Leia também: Ligações de cobrança abusivas: seus direitos no consumidor
Quando e por que contratar um advogado especialista
Vantagens de assistência legal
Um advogado especializado em direito do consumidor conhece os argumentos corretos, os documentos necessários e os pedidos cabíveis. Ele vai reunir provas, preparar a ação judicial e buscar não só a interrupção das ligações, mas também indenização por dano moral.
Com assistência jurídica, o processo tem mais força e agilidade. Muitos escritórios atuam com honorários apenas ao final, mediante êxito da causa.
Atenção antes de agir
Um passo errado agora custa caro depois
Assinar um acordo, aceitar uma proposta ou deixar o prazo correr são decisões difíceis de desfazer. Confira o caminho antes de dar o próximo passo.
Conferir o melhor caminhoCustos e resultados esperados
A boa notícia é que ações por excesso de ligações de banco podem ser apresentadas nos Juizados Especiais Cíveis, sem custas iniciais e sem necessidade de advogado se o valor for inferior a 20 salários mínimos. Mesmo assim, contar com um advogado aumenta as chances de sucesso e de obter um valor mais justo.
Em geral, os valores de indenização variam entre R$ 2.000,00 e R$ 5.000,00, conforme a gravidade e repetição dos atos.
Exemplos de ações e indenizações
Valores típicos de dano moral
Nos últimos anos, vários tribunais estaduais já condenaram bancos por práticas abusivas. O TJDFT (Distrito Federal) fixou valores de até R$ 4.000,00 por chamadas insistentes. O TJSP também já determinou R$ 2.500,00 por cobranças feitas ao número de outra pessoa.
No caso recente do TJMA, a indenização foi de R$ 3.000,00, valor considerado razoável pelo transtorno causado.
Processos similares e tendências nas decisões
A jurisprudência atual é clara: cobrança insistente e excessiva fere o direito do consumidor. O Judiciário tem adotado posição firme em proteger o sossego das pessoas e punir empresas que violam esse princípio.
Há uma tendência de ampliação da responsabilidade — incluindo também empresas terceirizadas de cobrança e operadoras de telefonia.
FAQ – perguntas frequentes sobre excesso de ligações de banco
1. O que é considerado excesso de ligações de banco?
Quando há repetição diária, múltiplas vezes ao dia, fora do horário comercial ou em nome de terceiros.
2. O banco pode ligar para familiares?
Não, exceto para localizar o titular da dívida, e isso deve ser feito com respeito e sem insistência. O excesso de ligações de banco a familiares é ilegal.
3. Como registrar as ligações abusivas?
Use apps de bloqueio de chamadas, tire prints e anote horários. Registre tudo no Procon e em plataformas oficiais, evite o excesso de ligações de banco.
4. É possível processar o banco por isso?
Sim. A cobrança abusiva pode gerar indenização por dano moral, além da obrigação de cessar as ligações.
5. Preciso de advogado para entrar com a ação?
Até 20 salários mínimos, não. Mas um advogado especializado aumenta as chances de sucesso e melhora a argumentação.
6. E se a dívida for verdadeira? Posso reclamar mesmo assim?
Sim. O fato de haver dívida não autoriza o excesso de ligações de banco ou perturbar terceiros.
7. Quanto tempo demora o processo?
Geralmente de 3 a 12 meses, dependendo da comarca e da resposta da empresa.
Estratégias finais e sugestões ao leitor
- Documente tudo. Ligações, mensagens, datas e horários.
- Use as plataformas oficiais. “Não Me Perturbe”, Consumidor.gov e Procon são boas opções.
- Não aceite desculpas. O banco é responsável pelas ligações, mesmo se terceirizar a cobrança.
- Procure um advogado. A orientação profissional pode garantir indenização e respeito ao seu direito.
- Fique atento às decisões judiciais. O caso do TJMA sobre o excesso de ligações de banco é um bom exemplo de que vale a pena agir.
