02 abr

Direito do Consumidor, Direito Civil

Postado por Maria Clara Dias

22/12/2025

Prazo para retirar o nome do devedor: quanto tempo Serasa, SPC e protesto podem manter a restrição

Resumo objetivo do artigo • O problema jurídico: mesmo após pagar a dívida, muitos consumidores continuam com o nome negativado.• De...

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04 fev

Direito Civil, Direito do Consumidor

Postado por Lucas Marques

04/02/2025

Posso sofrer corte de energia na sexta-feira?

Você já se viu sem energia elétrica em um final de semana ou feriado? Essa situação, que antes era comum para muitos consumidores, agor...

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29 out

Direito Civil

Postado por Lucas Marques

29/10/2024

Sou obrigado a dar direito de passagem para o meu vizinho?

O direito de passagem, previsto no artigo 1285 do Código Civil, configura-se como um importante mecanismo jurídico que garante o acesso...

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01 out

Direito Previdenciário, Direito Civil, Direito do Consumidor

Postado por Lucas Marques

09/03/2026

O que fazer quando ocorrer descontos no meu benefício?

Sofrendo com descontos indevidos em seu benefício previdenciário? Saiba que você tem o direito de reclamar e buscar uma solução. Neste ...

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19 set

Direito Civil

Postado por Maria Clara Dias

19/09/2024

Retificação de Nome para Pessoas Transgênero: Um Direito Garantido pela Lei

Nos últimos anos, a questão da retificação de nome e gênero para pessoas transgênero tem recebido crescente atenção no Brasil. Certame...

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03 set

Direito Civil

Postado por Lucas Marques

03/09/2024

É possível fazer inventário extrajudicial com menor?

O Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução 35, trouxe uma importante novidade para o processo de inventário no Brasil. Anter...

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27 ago

Direito Civil

Postado por Lucas Marques

27/08/2024

Posso fazer divórcio em cartório mesmo tendo filhos menores?

O divórcio, antes um processo burocrático e demorado, passou por significativas mudanças com a Resolução nº 35 do Conselho Nacional de ...

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13 ago

Direito Civil

Postado por Lucas Marques

13/08/2024

Estou sendo executado, podem atingir minhas contas correntes?

A impenhorabilidade de contas poupanças, estendida às contas correntes com saldo inferior a 40 salários mínimos, garante proteção ao pa...

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06 ago

Direito Civil

Postado por Lucas Marques

06/08/2024

Posso ser impedido de colar grau por ter mensalidade em aberto?

A Lei nº 9.870/99, que regula as mensalidades escolares no Brasil, possui um artigo crucial para a proteção dos estudantes. O artigo 6º...

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15 jul

Direito Civil, Direito do Consumidor

Postado por Lucas Marques

15/07/2024

O que fazer quando minha bagagem for perdida no voo?

Extravio de bagagem é um problema comum enfrentado por muitos viajantes. As normas da ANAC, especialmente o Art. 32 da Resolução 400, r...

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