O BPC para autistas é uma das formas mais importantes de garantir dignidade e inclusão social para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), esse benefício assistencial garante o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência, mas sem necessidade de contribuição ao INSS.
O BPC é, portanto, uma ferramenta de justiça social. Neste artigo, você vai entender como funciona o BPC para autistas, quem tem direito, como solicitar e quais documentos são necessários.
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O que é o BPC e como se aplica a pessoas com autismo?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal e regulamentado pela LOAS (Lei nº 8.742/1993). Decerto que ele assegura um salário mínimo mensal a:
- Pessoas com 65 anos ou mais;
- Pessoas com deficiência de qualquer idade, incluindo o autismo.
Como a Lei nº 12.764/2012 reconhece o autismo como deficiência legal, pessoas com diagnóstico de TEA podem ter direito ao benefício, desde que cumpram os critérios socioeconômicos exigidos.
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Requisitos para obter o BPC para autistas
Para que uma pessoa com autismo tenha direito ao benefício assistencial, é necessário comprovar dois pontos principais:
1. Condição de pessoa com deficiência
A legislação considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo – físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais – que dificultem sua participação plena e efetiva na sociedade.
📌 O autismo, por afetar habilidades sociais, cognitivas e de comunicação, é enquadrado como impedimento de longo prazo.
De fato, o INSS avaliará o grau do TEA (leve, moderado ou severo) por meio de perícia médica e avaliação social.
2. Comprovação de renda familiar per capita
A renda mensal por pessoa da família (renda per capita) deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Como resultado, isso inclui salários, pensões, benefícios e outras fontes de renda.
⚠️ Importante: O STF já reconheceu a possibilidade de flexibilização desse critério, permitindo a concessão do benefício mesmo se a renda for um pouco superior, desde que comprovada a vulnerabilidade.
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Como solicitar o BPC para autistas?
Por certo, os autistas precisam solicitar o BPC diretamente ao INSS, preferencialmente pelos canais digitais. Veja o passo a passo:
1. Cadastro no CadÚnico
Toda a família deve estar registrada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). É possível fazer o cadastro no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do município.
2. Solicitação no INSS
Posteriormente, após o CadÚnico estar atualizado, é possível solicitar o benefício pelo:
- Site ou aplicativo Meu INSS
- Telefone 135
- Agências do INSS (com agendamento prévio)
3. Avaliação médica e social
Em seguida, o INSS convocará o requerente para duas etapas:
- Perícia médica: avalia a existência da deficiência (neste caso, o autismo)
- Avaliação social: analisa as condições de vida e renda familiar
4. Acompanhamento do pedido
É possível acompanhar o andamento do requerimento pelo próprio Meu INSS.
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Documentos necessários
Para garantir um processo sem entraves, é importante reunir os seguintes documentos:
| Tipo de Documento | Exemplos |
|---|---|
| Identificação pessoal | RG, CPF, certidão de nascimento da pessoa com TEA |
| Comprovação de residência | Conta de luz, água ou contrato de aluguel |
| Laudos médicos | Relatórios atualizados com CID-10 (F84.0) |
| Comprovação de renda familiar | Holerites, extratos bancários, declaração de autônomos |
| Número do NIS | Emitido após o cadastro no CadÚnico |
Duração e valor do BPC
O BPC paga aos autistas o valor correspondente a 1 salário mínimo vigente mensalmente. Certamente que, por ser um benefício assistencial, ele:
- Não dá direito ao 13º salário
- Não gera pensão por morte
- Pode ser suspenso caso a renda familiar aumente ou os requisitos deixem de ser cumpridos
O INSS pode revisar o benefício periodicamente, por isso a família deve manter os dados sempre atualizados no CadÚnico.
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O BPC pode ser acumulado com outros benefícios?
A saber, o BPC não pode ser acumulado com outro benefício previdenciário (como aposentadoria ou pensão), exceto:
- Benefícios de natureza indenizatória, como pensão alimentícia;
- Auxílios eventuais ou de programas sociais, como o Bolsa Família.
Além disso, o responsável legal pode receber o auxílio-cuidador (em análise legislativa), caso comprovada a necessidade de assistência permanente à pessoa com autismo.
Dúvidas frequentes
É possível recorrer caso o benefício seja negado?
Sim. Com toda a certeza que, caso o INSS negue o BPC, o interessado pode:
- Entrar com recurso administrativo no próprio INSS;
- Buscar auxílio jurídico e entrar com ação judicial, principalmente se houver indícios de que os critérios foram avaliados de forma injusta.
Crianças com autismo também têm direito?
Sim. O BPC é garantido a crianças, adolescentes e adultos com TEA, desde que atendam aos critérios de deficiência e baixa renda.
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Conclusão
Em conclusão, o BPC para autistas é um direito assegurado por lei e representa uma ajuda fundamental para famílias que enfrentam desafios financeiros e sociais. Embora o processo de solicitação envolva etapas burocráticas, a orientação adequada e a documentação correta podem facilitar o acesso ao benefício.
Por fim, caso você esteja em dúvida sobre a elegibilidade, procure um advogado previdenciarista ou o CRAS mais próximo da sua região. A informação correta pode transformar a realidade de quem mais precisa.
