
O auxílio transporte servidor público é um benefício indenizatório pago para custear parte das despesas com deslocamento residência-trabalho-residência. Diferente...
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O termo INSS atrasado se refere às contribuições previdenciárias que não foram pagas no período correto, seja pelo trabalhador...
Horas extras doméstica: tudo sobre direitos, cálculo e regras legais O trabalho doméstico passou a ter maior proteção legal...
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Comprar um imóvel na planta é um sonho para muitos brasileiros. No entanto, esse sonho pode se transformar em frustração quando ocorre o atraso na entrega de obra indenização, situação bastante comum no mercado imobiliário. A legislação brasileira oferece ferramentas para proteger o consumidor nessas situações,...
INSS Autônomo: Como Funciona, Quem Pode Contribuir e Quais Benefícios Garante Se você trabalha por conta própria ou presta serviços sem vínculo CLT, entender o funcionamento do INSS autônomo é essencial para garantir seus direitos previdenciários — como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e muito mais....
O que é a consulta FGTS A consulta FGTS é a forma de verificar os valores depositados pelo empregador na conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.O FGTS é um direito de todo trabalhador com carteira assinada, regido pela Lei nº 8.036/90, e...
Introdução à Reintegração de Posse em Fazendas A reintegração de posse fazenda é uma medida judicial usada quando o proprietário ou possuidor legítimo de uma área rural perde a posse do imóvel por meio de invasão, esbulho ou ocupação indevida. No Brasil, conflitos fundiários são comuns,...
Teto do INSS: Valor Atual, Como Funciona e Como Alcançar o Máximo Benefício em 2025 O teto do INSS é um dos temas mais buscados por quem deseja entender até onde pode chegar o valor da aposentadoria ou de outros benefícios previdenciários. Ele define o limite...
O defeito em prótese mamária é um problema grave que pode comprometer não apenas a estética da paciente, mas também sua saúde física e psicológica.No Brasil, casos como esse têm sido julgados pelos tribunais sob a ótica do direito do consumidor, com base no Código de...
A alienação fiduciária de imóvel requisitos é um tema crucial para qualquer operação de financiamento imobiliário que utilize esse tipo de garantia. Essa modalidade se consolidou como a forma mais segura e eficiente de proteger os interesses dos credores e, ao mesmo tempo, garantir direitos aos...
Por que o reajuste do plano de saúde preocupa tanto? Todos os anos, milhares de consumidores enfrentam aumentos significativos em seus convênios médicos. Muitas vezes, esses aumentos parecem desproporcionais e geram dúvidas: será que estou diante de um reajuste abusivo do plano de saúde? Essa prática...
Reajuste Aposentadoria INSS: Como Funciona, Cálculo e Regras em 2025 O reajuste aposentadoria INSS é um tema de grande importância para milhões de brasileiros que dependem dos benefícios previdenciários como fonte principal de renda. Afinal, ele garante que o valor recebido acompanhe, ao menos parcialmente, a...
Introdução ao Usucapião Especial Rural O usucapião especial rural é uma das modalidades de aquisição de propriedade previstas no direito brasileiro. Ele garante ao pequeno produtor ou trabalhador rural o direito de se tornar proprietário da terra que ocupa, desde que atenda aos requisitos legais. Esse...
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Somos um escritório de advocacia com sede física no Estado Tocantins, atendemos em todo o território nacional alinhando o uso de tecnologia com agilidade do trabalho de nossas equipes, de forma a garantir a aplicação das melhores técnicas nos serviços oferecidos para nossos clientes.
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