
A licença maternidade servidor público é o direito concedido às servidoras públicas federais, estaduais e municipais para se afastarem...
A licença maternidade servidor público é o direito concedido às servidoras públicas federais, estaduais e municipais para se afastarem...
O extrato pagamento INSS é um documento eletrônico disponibilizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social que mostra todas as...
Aviso prévio proporcional: guia completo para trabalhadores O momento da rescisão do contrato de trabalho sempre gera dúvidas, e...
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O extrato INSS é um documento oficial emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Ele contém informações sobre contribuições previdenciárias, histórico de benefícios, pagamentos e vínculos de trabalho. Esse documento é essencial para trabalhadores, aposentados e pensionistas, pois permite: 👉 Em 2025, o extrato INSS está...
De onde vem a dúvida sobre a taxa de serviço? Ao ir a restaurantes, bares ou lanchonetes, muitos consumidores se perguntam: “10% taxa de serviço é obrigatória?”.Essa cobrança, também conhecida como gorjeta, é uma prática comum no Brasil, mas ainda gera confusão sobre sua obrigatoriedade. A...
A legislação ambiental brasileira trouxe um importante instrumento de controle e regularização ambiental: o cadastro ambiental rural. Criado pelo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), ele é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, independentemente do tamanho. O objetivo principal do cadastro ambiental rural é...
Registro em carteira: tudo o que você precisa saber sobre seus direitos O registro em carteira é um dos principais instrumentos de proteção do trabalhador brasileiro. Previsto na CLT, ele garante que a relação de emprego seja formalizada, proporcionando acesso a direitos fundamentais como férias, 13º...
A falsa acusação de crime ocorre quando alguém imputa a outra pessoa a prática de um delito que não aconteceu ou que não foi cometido pelo acusado.Esse ato pode ocorrer em diferentes contextos: disputas familiares, brigas conjugais, conflitos de vizinhança, entre outros. No campo jurídico, trata-se...
A porcentagem reserva legal é a fração obrigatória de cada imóvel rural que deve ser preservada com vegetação nativa, conforme determina o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012). Essa exigência tem como finalidade garantir a conservação da biodiversidade, proteção dos recursos hídricos e equilíbrio ambiental, conciliando o...
O que faz um advogado INSS? O advogado INSS é o profissional especializado em direito previdenciário, com foco em auxiliar segurados na busca por aposentadorias, benefícios assistenciais e auxílios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Sua atuação vai muito além da ação judicial: ele orienta,...
Por que acontecem descontos indevidos na aposentadoria? Infelizmente, muitos segurados do INSS enfrentam a situação de desconto indevido na aposentadoria, percebendo valores reduzidos em seus benefícios sem autorização ou explicação clara. Esses descontos geralmente estão ligados a: A boa notícia é que a lei garante proteção...
Na compra e venda de imóveis, é comum ouvir falar em arras sinal imóvel. Esse instituto jurídico é utilizado como uma forma de garantia contratual, assegurando tanto ao comprador quanto ao vendedor maior segurança na negociação. Apesar de bastante difundido, ainda existem muitas dúvidas sobre sua...
Por que muitas vezes a empresa não quer devolver o dinheiro? É comum o consumidor enfrentar situações em que, após uma compra cancelada ou um serviço não prestado, a empresa não quer devolver o dinheiro. Isso pode ocorrer em casos de produtos com defeito, desistência dentro...
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Somos um escritório de advocacia com sede física no Estado Tocantins, atendemos em todo o território nacional alinhando o uso de tecnologia com agilidade do trabalho de nossas equipes, de forma a garantir a aplicação das melhores técnicas nos serviços oferecidos para nossos clientes.
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