As férias representam um direito crucial para todos os trabalhadores. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante este período de descanso. Os artigos 129 e 130 da CLT estabelecem as bases para as férias. Eles definem o direito e a duração deste tempo. É essencial que empregados e empregadores conheçam essas regras. Assim, todos garantem o cumprimento da lei.
Direito às férias
O Artigo 129 da CLT é bastante claro. Ele assegura que todo empregado tem direito a férias anualmente. O descanso ocorre sem prejuízo da remuneração. Ou seja, você recebe seu salário normalmente. Além disso, o período de férias conta como tempo de serviço. Este artigo sublinha a importância do descanso. Ele promove a saúde e o bem-estar do trabalhador.
Quanto tempo duram as férias
O Artigo 130 da CLT detalha a duração das férias. Ele estabelece a proporção de dias de descanso. A proporção depende do número de faltas injustificadas. Após 12 meses de trabalho, o empregado adquire este direito. Este período inicial é conhecido como “período aquisitivo”.
A depender da quantidade de faltas o período de férias pode ser diminuído, tendo direito a 30 dias corridos se faltar no máximo 5 vezes, 24 dias corridos se faltar de 6 a 14 vezes, 18 dias corridos se faltar de 15 a 23 vezes, 12 dias corridos se faltar entre 24 a 32 vezes.
É importante notar que a CLT proíbe o desconto de faltas das férias. As faltas apenas reduzem a duração do descanso. Além disso, se o empregado faltar mais de 32 vezes, ele perde o direito às férias.
Qual o período para conceder as férias
O empregador tem 12 meses para conceder as férias. Este tempo é o “período concessivo”. Ele se inicia após o período aquisitivo. Ainda assim, se a empresa não concede as férias no prazo, paga o dobro. O pagamento em dobro, contudo, não dispensa o descanso. A empresa precisa, ainda assim, conceder as férias.
Comunicação das Férias
A empresa deve comunicar as férias por escrito. O aviso precisa ocorrer com 30 dias de antecedência. O empregado assina um recibo desta comunicação. Além disso, a lei proíbe o início das férias em certos dias. Isso inclui os dois dias que antecedem feriados ou o descanso semanal remunerado. Deste modo, as férias são um direito irrenunciável do trabalhador. Elas garantem a recuperação física e mental. Portanto, conhecer os artigos 129 e 130 da CLT é, portanto, fundamental.
Sendo as férias um direito trabalhista, entenda como funciona o adicional noturno.
