Você já ouviu falar sobre o BPC, mas você nunca contribuiu com a Previdência Social para ter direito a esse benefício? Esta é uma dúvida muito comum entre brasileiros que estão em situação de vulnerabilidade econômica. Neste artigo, vamos esclarecer definitivamente esta questão e explicar tudo o que você precisa saber para solicitar o Benefício de Prestação Continuada.
O que é o BPC?
A saber, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que assegura um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Com efeito, quem nunca contribuiu com o INSS pode receber o BPC.
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BPC x Benefícios Previdenciários: qual a diferença?
Em primeiro lugar, antes de entrarmos na questão principal, é fundamental entender a diferença entre o BPC e os benefícios previdenciários:
- Benefícios previdenciários (como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte): exigem contribuições prévias para o INSS
- BPC: é um benefício assistencial que não exige contribuição prévia
É necessário ter contribuído para a Previdência para solicitar o BPC?
Não, não é necessário ter contribuído para a Previdência Social para solicitar o BPC. Aliás, esta é a principal característica que diferencia o BPC dos benefícios previdenciários.
Por certo que o BPC é um benefício assistencial, não previdenciário. Como resultado, significa que ele faz parte da Política de Assistência Social, que tem como princípio ser prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição.
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Quais são os requisitos para solicitar o BPC?
Certamente que, para ter direito ao BPC, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Para idosos:
- Ter 65 anos de idade ou mais
- Comprovar que não recebe nenhum benefício previdenciário
- Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo
- Para pessoas com deficiência:
- Comprovar a deficiência que cause impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial
- Passar por avaliação médica e social realizada pelo INSS
- Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo
- Para ambos os casos:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou estrangeiro legalizado e residente no Brasil
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)
- CPF regularizado
O que considerar na hora de calcular a renda familiar?
Inegavelmente que o critério de renda é um dos principais requisitos para a concessão do BPC. Entenda como é calculada:
- Considera-se família o requerente, cônjuge, companheiro(a), pais, filhos e irmãos que vivam sob o mesmo teto
- A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo
- Alguns rendimentos podem ser desconsiderados do cálculo, conforme decisões judiciais recentes
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O que NÃO é considerado para o cálculo da renda familiar?
Certamente que algumas decisões judiciais e alterações legislativas têm permitido a exclusão de determinados rendimentos do cálculo da renda familiar, como:
- Benefícios assistenciais já concedidos a outro membro da família
- Benefícios de até um salário mínimo pagos a idosos ou pessoas com deficiência
- Programas de transferência de renda como o Bolsa Família
- Rendimentos eventuais ou sazonais
Como solicitar o BPC?
Ademais, o processo para solicitar o BPC envolve algumas etapas:
- Inscrição no CadÚnico:
- Compareça ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo
- Leve documentos de todos os membros da família
- Agendamento no INSS:
- Ligue para o número 135
- Acesse o aplicativo/site Meu INSS
- Avaliação social e médica (para pessoas com deficiência):
- Será agendada pelo INSS para verificar o grau de impedimento
- Apresentação de documentos:
- Documento de identificação
- Comprovante de residência
- Documentos que comprovem a composição familiar
- Laudos médicos (para pessoas com deficiência)
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Principais dúvidas sobre o BPC
O BPC dá direito ao 13º salário?
Não. O BPC não dá direito ao 13º salário pois não é um benefício previdenciário.
O BPC é vitalício?
Não necessariamente. A revisão do BPC ocorre a cada dois anos com a finalidade de verificar a permanência das condições do benefício.
Quem recebe BPC pode trabalhar?
Para idosos, não há impedimento. Para pessoas com deficiência, o benefício pode ser suspenso caso a pessoa ingresse no mercado de trabalho, mas existe a possibilidade de reativação caso o trabalho seja encerrado.
O BPC se transforma em aposentadoria?
Não. O BPC não se transforma em aposentadoria e não gera pensão por morte aos dependentes.
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Mudanças recentes na legislação do BPC
Por certo que nos últimos anos, ocorreram algumas mudanças importantes nas regras do BPC:
- O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o critério de renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo não é absoluto, permitindo a análise de outros fatores que comprovem a miserabilidade
- Foi flexibilizada a comprovação de renda em alguns casos
- A Lei nº 14.176/2021 trouxe novas regras para o cálculo da renda familiar
Conclusão
Em conclusão, o BPC é um benefício assistencial para quem nunca contribuiu para a Previdência Social, sendo destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Se você se enquadra nos requisitos, não deixe de buscar esse direito. O BPC pode representar um importante suporte financeiro para garantir condições mínimas de subsistência para quem não tem acesso aos benefícios previdenciários.
Está com dificuldades para solicitar o BPC ou teve seu pedido negado? Para avaliar seu caso e garantir seus direitos, procure um advogado especializado em direito previdenciário e assistencial.
