Verbas rescisórias: guia definitivo para entender seus direitos
Quando um contrato de trabalho chega ao fim, surgem muitas dúvidas sobre os valores a receber. Entre os temas mais importantes está o das verbas rescisórias, que representam todos os direitos acumulados pelo trabalhador durante o período do vínculo empregatício.
Esses valores variam conforme o motivo da rescisão — demissão sem justa causa, pedido de demissão, justa causa, rescisão indireta ou acordo. Neste artigo, você vai entender o que são verbas rescisórias, como calcular corretamente, prazos de pagamento e o que fazer se a empresa não cumprir a lei.
O que são verbas rescisórias
Definição segundo a CLT
As verbas rescisórias são os valores que o empregador deve pagar ao trabalhador no momento da rescisão do contrato, englobando salários, férias, 13º, FGTS e outros direitos.
Quando elas são devidas
Sempre que há encerramento do contrato de trabalho, seja por iniciativa do empregado ou do empregador, as verbas rescisórias devem ser quitadas.
Tipos de verbas rescisórias
Saldo de salário
Refere-se aos dias trabalhados no mês da rescisão e ainda não pagos.
Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)
O trabalhador tem direito ao aviso prévio de 30 dias, podendo ser ampliado de forma proporcional. Se indenizado, o valor deve ser pago integralmente.
Férias vencidas e proporcionais + 1/3
Se o empregado não tiver gozado férias, deve receber o valor correspondente, acrescido de 1/3 constitucional.
13º salário proporcional
Corresponde à fração do 13º salário relativa ao ano em que ocorreu a rescisão.
FGTS e multa de 40%
No caso de demissão sem justa causa ou rescisão indireta, o trabalhador tem direito ao saque do FGTS e ao recebimento da multa de 40%.
Outras verbas adicionais
Dependendo do contrato, podem ser devidas:
- Horas extras não pagas
- Adicional noturno
- Comissões ou gratificações pendentes
Diferença de verbas rescisórias por tipo de rescisão
Demissão sem justa causa
O trabalhador recebe todas as verbas rescisórias, incluindo aviso prévio, férias, 13º, FGTS e multa de 40%.
Pedido de demissão
O empregado perde o direito à multa do FGTS e ao seguro-desemprego.
Demissão por justa causa
O trabalhador recebe apenas saldo de salário e férias vencidas.
Rescisão indireta
Garante os mesmos direitos da demissão sem justa causa.
Acordo entre as partes (art. 484-A da CLT)
Nesse caso, o trabalhador recebe metade do aviso prévio e metade da multa do FGTS.
Prazo para pagamento das verbas rescisórias
Prazo em aviso prévio trabalhado
O pagamento deve ocorrer até o primeiro dia útil após o término do contrato.
Prazo em aviso prévio indenizado
O prazo é de até 10 dias corridos após a rescisão.
Multa por atraso no pagamento
Se a empresa não pagar no prazo, deve arcar com multa equivalente ao salário do trabalhador.
Como calcular as verbas rescisórias
Fórmula básica de cálculo
Somam-se:
- Saldo de salário
- Aviso prévio
- 13º proporcional
- Férias vencidas e proporcionais + 1/3
- Multa de 40% do FGTS (quando aplicável)
Exemplos práticos de cálculo
Um empregado com salário de R$ 2.000,00 demitido sem justa causa após 2 anos de serviço terá direito a:
- Saldo de salário: R$ 1.000 (15 dias)
- Aviso prévio: R$ 2.000
- 13º proporcional: R$ 1.000
- Férias + 1/3: R$ 2.666,66
- FGTS + multa: R$ 1.600
Total aproximado: R$ 8.266,66
Verbas rescisórias e a homologação do contrato
Importância da conferência sindical
Para contratos longos ou quando exigido por convenções coletivas, a rescisão deve ser homologada no sindicato.
Assinatura do termo de rescisão
O TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho) formaliza todos os valores pagos.
O que fazer se a empresa não pagar as verbas rescisórias
Denúncia no Ministério do Trabalho
O empregado pode denunciar o empregador para fiscalização.
Reclamação na Justiça do Trabalho
O trabalhador pode ingressar com ação pedindo o pagamento com juros e correção monetária.
Direito a indenização por atraso
Além da multa legal, pode haver indenização por danos morais em casos de atraso prolongado.
Erros comuns no cálculo das verbas rescisórias
Falta de inclusão de adicionais
Adicionais de insalubridade, periculosidade e comissões devem ser considerados.
Descontos indevidos
É ilegal descontar valores não previstos em lei, como danos materiais sem comprovação.
Como garantir o recebimento correto das verbas rescisórias
Conferência detalhada dos cálculos
O trabalhador deve revisar cada item do TRCT para evitar perdas financeiras.
Apoio de um advogado trabalhista
Um profissional especializado pode identificar erros e cobrar valores não pagos judicialmente.
Perguntas Frequentes (FAQ)
- O que são verbas rescisórias?
São os valores devidos ao trabalhador no encerramento do contrato de trabalho. - Quais verbas rescisórias recebo na demissão sem justa causa?
Saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º, FGTS e multa de 40%. - E se eu pedir demissão, quais verbas recebo?
Saldo de salário, férias e 13º proporcionais, mas sem FGTS e multa. - Qual o prazo para pagamento das verbas rescisórias?
Até 10 dias após a rescisão ou no primeiro dia útil após o aviso trabalhado. - O que acontece se a empresa não pagar no prazo?
Ela deve pagar multa equivalente a um salário do empregado. - Verbas rescisórias entram no cálculo do seguro-desemprego?
Não, o seguro-desemprego é um benefício separado. - Preciso de advogado para cobrar verbas rescisórias?
Não é obrigatório, mas é altamente recomendado.
Conclusão estratégica: como assegurar suas verbas rescisórias
As verbas rescisórias são um direito fundamental do trabalhador, garantindo que ele não saia prejudicado ao fim do contrato. Saber como elas funcionam é essencial para evitar erros nos cálculos e garantir o recebimento integral.
Se a empresa não cumprir suas obrigações, o trabalhador deve buscar apoio de um advogado trabalhista para revisar os valores e, se necessário, ingressar com ação judicial.
Portanto, se você tem dúvidas sobre verbas rescisórias, não aceite cálculos sem conferência. Entender seus direitos é o primeiro passo para uma rescisão justa e sem prejuízos.
