Uma das principais dúvidas ao sair de um emprego é: qual é o tempo para receber rescisão? A resposta está na própria CLT, que determina prazos diferentes dependendo do tipo de desligamento.
Entender esses prazos é fundamental, porque o descumprimento por parte do empregador gera multa e pode dar início a uma ação trabalhista. Neste guia, vamos detalhar quanto tempo a empresa tem para pagar a rescisão, quais verbas estão incluídas e o que fazer em caso de atraso.
O que é a rescisão do contrato de trabalho
Definição legal
A rescisão é o ato que encerra o contrato de trabalho, seja por iniciativa do empregador ou do empregado.
Tipos de rescisão
- Sem justa causa: empregador encerra o contrato sem motivo grave.
- Com justa causa: ocorre quando há falta grave do empregado.
- Pedido de demissão: iniciativa do trabalhador.
- Acordo entre as partes: previsto após a Reforma Trabalhista (2017).
- Término de contrato temporário ou de experiência.
Qual é o tempo para receber rescisão segundo a CLT
De acordo com o artigo 477 da CLT, o tempo para receber rescisão é de até 10 dias corridos após o término do contrato de trabalho, independentemente do motivo da rescisão.
Prazo de pagamento em demissão sem aviso prévio
Se o trabalhador for dispensado sem aviso prévio, a empresa tem 10 dias corridos a partir da notificação da demissão para pagar.
Prazo de pagamento em aviso prévio trabalhado
Se o aviso prévio for cumprido, o prazo começa a contar no último dia trabalhado, também limitado a 10 dias corridos.
Rescisão por justa causa
Mesmo em justa causa, o prazo segue o mesmo: pagamento em até 10 dias corridos após o fim do contrato.
Leia também: Aviso prévio trabalhado e indenizado: entenda seus direitos
Quais verbas estão incluídas no pagamento da rescisão
O tempo para receber rescisão abrange o pagamento de todas as verbas devidas. Entre elas:
Saldo de salário
Valor proporcional aos dias trabalhados no mês da rescisão.
Férias vencidas e proporcionais
Pagas com adicional de 1/3 constitucional.
13º salário proporcional
Calculado sobre os meses trabalhados no ano.
Multa de 40% do FGTS
Devida em casos de demissão sem justa causa.
Diferença de prazo antes e depois da Reforma Trabalhista
Antes da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), o prazo variava entre 1 e 10 dias.
Após a reforma, o prazo foi unificado: 10 dias corridos para todas as modalidades de rescisão.
O que acontece se a empresa não cumprir o prazo de rescisão
Multa prevista na CLT
Se o empregador não respeitar o tempo para pagar rescisão, deve pagar multa equivalente ao salário do empregado.
Ação trabalhista para cobrar valores
O trabalhador pode acionar a Justiça do Trabalho para cobrar a rescisão em atraso e multas devidas.
Tempo para receber rescisão no pedido de demissão
Quando o trabalhador pede demissão, o prazo também é de 10 dias corridos. A diferença é que não há multa de 40% sobre o FGTS, e o saque do fundo não é liberado.
Tempo para receber rescisão no contrato de experiência
Se o contrato for encerrado antes do prazo, ou no término do período, a empresa tem igualmente 10 dias para efetuar o pagamento.
Tempo para receber rescisão em contratos temporários
Nos contratos temporários (Lei nº 6.019/1974), o prazo também segue os 10 dias corridos, incluindo férias proporcionais e 13º salário proporcional.
Diferença entre rescisão com e sem homologação sindical
Antes da Reforma Trabalhista, era necessária a homologação no sindicato para contratos com mais de um ano. Hoje, a homologação não é mais obrigatória, mas o prazo de 10 dias permanece.
Como calcular o tempo para receber rescisão em cada situação
- Demissão sem aviso prévio: 10 dias após a comunicação.
- Aviso prévio trabalhado: 10 dias após o último dia de trabalho.
- Pedido de demissão: 10 dias após o término do contrato.
- Contrato de experiência: 10 dias após o fim do contrato.
Como o trabalhador deve agir se a rescisão atrasar
Conferir o termo de rescisão
Verifique se todos os valores foram corretamente calculados.
Buscar orientação profissional
Se houver atraso ou pagamento incorreto, o ideal é procurar orientação jurídica para ingressar com reclamação trabalhista.
FAQ sobre tempo para receber rescisão
1. Qual é o tempo para receber rescisão após demissão sem justa causa?
Até 10 dias corridos.
2. Pedido de demissão segue o mesmo prazo?
Sim, também são 10 dias corridos.
3. E na rescisão por justa causa?
O prazo é o mesmo: até 10 dias.
4. Se a empresa não pagar no prazo, o que acontece?
Deve pagar multa equivalente a um salário.
5. Preciso de homologação sindical para receber a rescisão?
Não, desde a Reforma Trabalhista.
6. Contrato de experiência segue prazo diferente?
Não, também é de 10 dias.
7. O que devo fazer se não receber a rescisão?
Buscar apoio jurídico para ingressar com ação trabalhista.
Conclusão: conheça seus prazos e garanta o pagamento da rescisão
O tempo para receber rescisão é de até 10 dias corridos após o término do contrato, seja por demissão, pedido do trabalhador ou fim de contrato temporário. O descumprimento gera multa e pode ser cobrado judicialmente.
Saber seus direitos garante que você não sofra prejuízos. Se a empresa não cumprir o prazo, não hesite em buscar apoio profissional para assegurar o recebimento integral das suas verbas rescisórias.
