Quantos meses de pensão atrasada posso cobrar?
A pensão alimentícia é um direito fundamental das crianças e adolescentes, garantindo que tenham suas necessidades básicas atendidas. No entanto, muitas vezes, o devedor da pensão deixa de cumprir com essa obrigação, gerando um grande prejuízo para o alimentado. Uma das principais dúvidas é: após quanto tempo de atraso posso cobrar os valores atrasados da pensão alimentícia?
O tema surgiu da dúvida de um leitor. Inclusive, caso você queira propor o tema para os próximos artigos, nos envie sua sugestão por aqui.
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Pode cobrar 10 anos de pensão atrasada?
A boa notícia é que não existe um prazo máximo para cobrar a pensão alimentícia atrasada. Isso significa que, teoricamente, é possível cobrar valores atrasados de 10 anos, 20 anos ou até mais.
A pensão alimentícia tem natureza alimentar, ou seja, destina-se a garantir a subsistência do alimentado. Por isso, a lei busca proteger esse direito de forma ampla e irrestrita.
O Código Civil brasileiro, em seu artigo 1.694, estabelece que a obrigação de prestar alimentos é perpétua, enquanto não cessar o direito do alimentando ou a obrigação do alimentante.
A jurisprudência também afirma de forma unânime que o alimentado tem o direito de cobrar valores atrasados, independentemente do tempo decorrido.
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Quantos meses de pensão atrasada dá cadeia?
Muitas pessoas acreditam que é preciso esperar um determinado período de tempo para pedir a prisão do devedor de pensão alimentícia. No entanto, essa informação não é precisa.
O juiz pode decretar a prisão civil do devedor de pensão alimentícia a qualquer momento, desde que haja um título executivo judicial. A saber, o título executivo judicial pode ser a sentença transitada em julgado ou o acordo homologado judicialmente.
É importante ressaltar que é preciso utilizar a prisão civil como último recurso, pois ela é uma medida excepcional. A lei busca sempre a composição amigável da dívida.
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Conclusão.
Em conclusão, a cobrança da pensão alimentícia atrasada pode ser um processo complexo e delicado. É fundamental contar com o auxílio de um advogado especializado em Direito de Família para garantir que seus direitos sejam respeitados, considerando-se, principalmente, o tempo de atraso no pagamento da pensão alimentícia.
Por fim, um advogado poderá:
- Analisar o seu caso de forma individualizada;
- Ajuizar a ação de execução de alimentos;
- Acompanhar todo o processo judicial;
- Adotar as medidas necessárias para garantir o recebimento dos valores devidos.