
É de conhecimento público que o credor pode inscrever o devedor inadimplente nos órgãos de proteção ao crédito. Pois,...
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Após uma separação, muitas dúvidas surgem sobre a convivência com os filhos. Uma das mais comuns é: “É obrigatório...
Recentemente o TST teve que decidir sobre um recurso em que se discutia se era obrigatório ou não a...
Respeitamos sua privacidade. Todas as informações compartilhadas conosco são tratadas com total confidencialidade, de acordo com as leis de proteção de dados vigentes.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece um conjunto de normas para proteger os direitos dos consumidores nas relações de consumo quanto aos serviços não contratados. Dentre as diversas práticas abusivas previstas...
O empregador que estiver com atraso de pagamento de salário terá algumas consequências legais. Com efeito, o empregador e o empregado deverão ficar atentos para as penalidades em caso de atraso. O tema...
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) estabeleceu a Resolução 400, que regula diversos aspectos das operações aéreas. O Artigo 12 dessa resolução aborda a possibilidade de remarcação de voo por parte das...
Extravio de bagagem é um problema comum enfrentado por muitos viajantes. As normas da ANAC, especialmente o Art. 32 da Resolução 400, regulam essa questão. Entender esses regulamentos ajuda os passageiros a lidar...
Overbooking é uma prática comum em companhias aéreas, onde mais passagens são vendidas do que o número de assentos disponíveis. As empresas fazem isso para garantir que os voos não decolem com lugares...
No convívio entre vizinhos, questões relacionadas aos frutos de árvores podem surgir, especialmente quando eles adentram propriedades alheias involuntariamente, bem como sua responsabilidade. Direitos e Deveres sobre frutos em terrenos vizinhos O Artigo...
Empresários têm adotado muito a terceirização de mão de obra, mas quem é o responsável pelo acidente de trabalho de terceirizados? Inicialmente informo que não escreverei sobre a validade ou não da terceirização....
Muito se questiona a respeito do pedido de demissão de empregado com estabilidade. Habitualmente empregadores permitem o pedido de demissão do empregado sem o acompanhamento correto. Inicialmente, informo que o presente artigo diz...
A dúvida frequente de representantes comerciais é a respeito do 1/12 avos quando do encerramento do contrato. A saber, o trabalho do representante comercial é regulado pela lei 4.886/1965. Embora seja uma forma...
Frequentemente trabalhadores têm se consultado quando são colocados em ócio forçado pelo empregador. Inicialmente cumpre ressaltar que a prática é irregular e tem consequências trabalhistas. Saiba mais: O que fazer quando for pago...
Somos um escritório de advocacia com sede física no Estado Tocantins, atendemos em todo o território nacional alinhando o uso de tecnologia com agilidade do trabalho de nossas equipes, de forma a garantir a aplicação das melhores técnicas nos serviços oferecidos para nossos clientes.
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