
A doação com usufruto para filhos é um dos mecanismos mais utilizados no direito brasileiro para transferência antecipada de...
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Uma das dúvidas mais recorrentes no Direito das Sucessões é: união estável tem direito à herança? Essa questão é...
Poucos consumidores sabem exatamente o que fazer quando descobrem defeitos que não eram aparentes no momento da compra. Surge...
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Frequentemente surgem dúvidas sobre o descanso semanal e se é possível trabalhar 7 dias seguidos. Evidente que algumas categorias de trabalhadores possuem condições específicas, como é o caso de plataformas marítimas, mas não...
Muito me perguntam sobre se quem recebe por comissão recebe hora extra. Inicialmente informo que o artigo abordará os comissionistas puros e simples. O tema surgiu da dúvida de um cliente. Inclusive, caso...
Inicialmente quero ressaltar que a hora extra para cargo de confiança é um tema bastante controverso. Habitualmente me deparo com empresas que não pagam hora extra para os cargos de chefia com a...
É comum que empresas pratiquem a compensação de jornada de trabalho sem nem mesmo saber que estão praticando. Basicamente, quando o empregado trabalhar mais em um período e menos em outro, estaremos diante...
O teletrabalho ganhou mais adeptos depois da pandemia e o controle de jornada no home office é tema recorrente nas consultas com empresários. Atualmente, alguns empresários estão escolhendo pelo retorno do trabalho presencial,...
Com a chegada do carnaval é comum que empregados e empregadores tenham dúvidas sobre a jornada de trabalho na data mas é possível fazer a compensação de jornada no carnaval. Inicialmente é importante...
O trabalho em meio período é comum para funções que não exijam o trabalho em período integral. A jornada em meio período tem a duração de 4 horas diárias, não podendo ultrapassar 30...
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Somos um escritório de advocacia com sede física no Estado Tocantins, atendemos em todo o território nacional alinhando o uso de tecnologia com agilidade do trabalho de nossas equipes, de forma a garantir a aplicação das melhores técnicas nos serviços oferecidos para nossos clientes.
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