
O termo FGTS regularidade refere-se à situação em que os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço...
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Cobrança indevida o que fazer: a dúvida mais comum do consumidor Receber uma fatura com valores que não reconhece,...
Aposentadoria Rural: saiba seus direitos e como requerer direito A aposentadoria rural é um benefício previdenciário essencial para quem...
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Vários leitores têm perguntado a respeito da licença paternidade. Alguns trabalhadores acreditam que se trata de benefício previdenciário, mas não é. Por não ser benefício previdenciário, empresários não terão direito à mesma licença....
Continuando os artigos sugeridos pela Fátima, contadora de Paraíso do Tocantins, vamos falar sobre trabalhar sem uniforme. Se você não leu o artigo anterior sobre a vestimenta, clique aqui. Inclusive, caso você queira...
Frequentemente trabalhadores têm se consultado quando são colocados em ócio forçado pelo empregador. Inicialmente cumpre ressaltar que a prática é irregular e tem consequências trabalhistas. Saiba mais: O que fazer quando for pago...
Frequentemente empregados consultam advogados reclamando que o empregador paga o salário atrasado. Os primeiros sinais de problemas financeiros com o empregador é a ausência do recolhimento do FGTS ou INSS. Posteriormente vem o...
Inicialmente afirmo que é possível a demissão de empregado pelo uso de redes sociais. De antemão o tema é recente mas já existem decisões de tribunais. Tenho recebido muito questionamento a respeito da...
Alguns empresários estão na dúvida se precisam reajustar os salários de todos os meus empregados anualmente ou não. No dia 12/12/2022 foi publicada a MP 1.143/2022 que aumentou o salário mínimo para R$1.302,00...
Habitualmente a gratificação natalina é paga em novembro e dezembro. Também é possível pagar o 13º antes de dezembro. O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, é um direito trabalhista garantido constitucionalmente....
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Somos um escritório de advocacia com sede física no Estado Tocantins, atendemos em todo o território nacional alinhando o uso de tecnologia com agilidade do trabalho de nossas equipes, de forma a garantir a aplicação das melhores técnicas nos serviços oferecidos para nossos clientes.
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