A recusa de cirurgia pelo plano de saúde é uma das situações mais frustrantes e alarmantes enfrentadas pelos consumidores. Quando o médico assistente recomenda uma intervenção cirúrgica essencial e a operadora do plano se recusa a autorizar, o paciente é colocado em risco desnecessário e sofre com a angústia da incerteza. Mas saiba: essa recusa pode ser ilegal, e a Justiça costuma se posicionar a favor do consumidor.
Neste artigo, explicamos as razões mais frequentes para a recusa de cirurgia pelo plano de saúde, como a legislação protege o paciente e quais os caminhos para obter o atendimento necessário.
Entenda por que ocorre a recusa de cirurgia pelo plano de saúde
As operadoras de saúde, frequentemente, alegam critérios técnicos, contratuais ou administrativos para justificar a recusa de cirurgia pelo plano de saúde. Em muitos casos, essa decisão não tem base legal sólida e contraria o direito à vida e à saúde do consumidor.
Muitas dessas recusas envolvem cirurgias urgentes, eletivas com recomendação médica clara, ou procedimentos que já deveriam estar contemplados pelo plano contratado.
Quais são as justificativas mais comuns para a recusa?
As operadoras costumam alegar:
- A cirurgia não está prevista no rol da ANS;
- Trata-se de procedimento experimental ou estético;
- A carência contratual ainda está em vigor;
- O paciente não está internado em rede credenciada;
- Falta de solicitação formal do médico da rede credenciada.
Mesmo que essas sejam as justificativas apresentadas, elas podem não se sustentar legalmente, especialmente quando a cirurgia é essencial para preservar a vida ou prevenir danos à saúde.
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Recusa de cirurgia pelo plano de saúde é legal?
Na maioria dos casos, não é legal. O Código de Defesa do Consumidor e a própria Constituição Federal garantem o direito à saúde. A jurisprudência já está consolidada no sentido de que a recusa de cirurgia pelo plano de saúde sem base técnica ou jurídica plausível configura abuso de direito e falha na prestação de serviço.
Além disso, a ANS determina que o plano é obrigado a justificar por escrito qualquer negativa de cobertura, e essa justificativa deve ser técnica, clara e detalhada. A ausência dessa formalização também pode configurar prática abusiva.
O que diz a jurisprudência sobre a recusa de cirurgia pelo plano de saúde?
Tribunais de todo o país já decidiram que a recusa de cirurgia pelo plano de saúde pode gerar indenização por danos morais, especialmente quando a saúde do paciente é colocada em risco. A Justiça costuma conceder liminares determinando a realização imediata da cirurgia e, em seguida, julgar o pedido de reparação por danos morais e materiais.
Casos de urgência, quando bem documentados, têm decisão favorável em poucas horas.
Passo a passo: como agir diante da recusa de cirurgia
Se você recebeu uma negativa, siga este roteiro:
- Solicite a justificativa por escrito da operadora;
- Peça ao seu médico um relatório detalhado sobre a necessidade da cirurgia;
- Reúna documentos médicos, exames, laudos e prescrições;
- Registre reclamação na ANS e no Procon;
- Procure um advogado especialista e entre com ação judicial com pedido de liminar.
Essa ação poderá garantir a cirurgia em caráter de urgência e exigir reparação por qualquer dano causado pela recusa.
A importância de um advogado especialista nesses casos
Quando há recusa de cirurgia pelo plano de saúde, contar com um advogado é fundamental. Esse profissional poderá:
- Avaliar a legalidade da recusa;
- Ingressar com ação rápida e eficaz, com pedido de liminar;
- Garantir a realização imediata do procedimento cirúrgico;
- Requerer indenização por danos morais e materiais;
- Acompanhar a execução da decisão judicial, se for necessário.
O tempo é essencial, e uma atuação jurídica ágil pode fazer toda a diferença entre um desfecho positivo e um agravamento do quadro clínico.
FAQ – Perguntas frequentes sobre recusa de cirurgia pelo plano de saúde
1. O plano de saúde pode recusar uma cirurgia indicada pelo meu médico?
Depende. Se a cirurgia for necessária e estiver bem justificada, a recusa pode ser considerada abusiva.
2. Posso ir à Justiça se o plano se recusar a autorizar minha cirurgia?
Sim. Você pode entrar com uma ação judicial, e a Justiça pode obrigar o plano a realizar o procedimento.
3. Preciso esperar muito para conseguir uma decisão judicial?
Não. Se houver urgência, o juiz pode conceder liminar em poucas horas.
4. Quais documentos são importantes para processar o plano?
Prescrição médica, laudos, exames, justificativa da negativa e cópia do contrato do plano.
5. Posso ser indenizado se tive prejuízos com a recusa da cirurgia?
Sim. É possível pedir indenização por danos morais e materiais, conforme a gravidade da situação.
Medidas preventivas para evitar problemas futuros
- Leia cuidadosamente o contrato do plano antes de assinar;
- Opte por planos que tenham cobertura mais ampla;
- Guarde todos os documentos relacionados à sua saúde;
- Prefira atendimento com médicos e hospitais credenciados;
- Em caso de recusa, não demore para buscar ajuda legal.
