A multa 40% FGTS é uma indenização paga pelo empregador ao trabalhador no momento da demissão sem justa causa.
Ela corresponde a 40% de todo o saldo depositado na conta do FGTS durante o contrato de trabalho, incluindo os valores corrigidos.
Esse direito está previsto na Constituição Federal e na Lei nº 8.036/90, que regulamenta o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Quando a multa 40% FGTS é devida
O pagamento da multa acontece nos seguintes casos:
- Demissão sem justa causa – direito assegurado ao trabalhador.
- Rescisão indireta – quando o empregado rompe o contrato por falta grave do empregador.
- Rescisão por acordo – o trabalhador recebe 20% da multa (metade do valor normal).
Em contrapartida, a multa não é paga em casos de:
- Pedido de demissão.
- Dispensa por justa causa.
- Término de contrato de experiência.
Como calcular a multa 40% FGTS
O cálculo é simples:
- Verifique o saldo total do FGTS depositado pelo empregador.
- Some correções monetárias e juros aplicados.
- Multiplique o valor final por 40%.
Exemplo prático:
Se o trabalhador tem R$ 30.000,00 de saldo no FGTS, a multa será de R$ 12.000,00.
Multa 40% FGTS em rescisão por acordo
Com a Reforma Trabalhista de 2017, surgiu a possibilidade da rescisão de comum acordo.
Nesse caso:
- A multa sobre o FGTS cai de 40% para 20%.
- O trabalhador pode sacar apenas 80% do saldo disponível.
Essa modalidade é usada quando empregado e empregador decidem encerrar a relação de forma consensual.
Prazos para pagamento da multa 40% FGTS
O empregador tem até 10 dias corridos após o término do contrato para pagar todas as verbas rescisórias, incluindo a multa.
Caso haja atraso:
- A empresa pode ser condenada a pagar multa adicional equivalente ao salário do empregado.
- O trabalhador pode ingressar com reclamação trabalhista.
Diferença entre a multa de 40% e a indenização de 10% ao governo
Além da multa de 40% paga ao trabalhador, o empregador recolhe 10% do saldo do FGTS ao governo federal, a título de contribuição social.
Ou seja, o custo real da rescisão sem justa causa é de 50% sobre o FGTS, sendo 40% para o trabalhador e 10% para a União.
A multa 40% FGTS incide sobre todo o contrato?
Sim. A multa é calculada sobre todo o saldo acumulado, mesmo de vínculos antigos, desde que o trabalhador não tenha sacado os valores em rescisões anteriores (ex.: pedido de demissão).
O que fazer se a empresa não pagar a multa 40% FGTS
Se a empresa não pagar a multa corretamente, o trabalhador pode:
- Reclamar no sindicato ou no Ministério do Trabalho.
- Consultar um advogado trabalhista para ajuizar ação.
- Ingressar com reclamatória trabalhista pedindo pagamento da multa e juros.
Leia também: É possível a partilha das verbas rescisórias e do saldo de FGTS no divórcio?
Benefícios de contratar um advogado em casos de multa 40% FGTS
Contar com um advogado trabalhista garante:
- Conferência do cálculo da multa.
- Orientação sobre prazos e direitos.
- Propositura de ação judicial em caso de não pagamento.
- Possibilidade de pedir indenizações adicionais por atraso.
Perguntas Frequentes sobre multa 40% FGTS
1. Quem tem direito à multa 40% FGTS?
Todo trabalhador demitido sem justa causa.
2. Pedido de demissão dá direito à multa?
Não. Nesse caso, não há multa.
3. A multa é paga em dinheiro ou direto no FGTS?
O valor é depositado junto com as verbas rescisórias.
4. Qual o prazo para pagamento da multa 40% FGTS?
Até 10 dias após a rescisão.
5. Na rescisão por acordo, qual o valor da multa?
O trabalhador recebe 20% do FGTS.
6. Posso entrar na Justiça se a empresa não pagar?
Sim, é um direito garantido pela CLT.
7. A multa incide sobre depósitos antigos?
Sim, sobre todo o saldo do contrato em vigor.
Sugestões estratégicas para trabalhadores sobre a multa 40% FGTS
- Confira sempre o extrato do FGTS após a demissão.
- Exija o pagamento dentro do prazo legal.
- Procure orientação jurídica em caso de erro ou atraso.
- Guarde comprovantes de depósitos e rescisão.
- Avalie a rescisão por acordo com cautela.
