Categorias

Posts Recentes

  • All Post
  • Direito Administrativo
  • Direito Agrário
  • Direito Civil
  • Direito de Família
  • Direito Digital
  • Direito do Consumidor
  • Direito Empresarial
  • Direito Penal
  • Direito Previdenciário
  • Direito Trabalhista
  • Direito Tributário
  • Maria da Penha
  • Sem Categoria
  • Violência Doméstica
    •   Back
    • Comissão
    • Verbas rescisórias
    • Horas extras
    • Terceirização
    • Falta
    • Férias
    • Justa Causa
    • Salário
    • 13º
    • Contrato por prazo determinado
    • Safrista
    • Demissão
    • Demissão sem justa causa
    • Metas
    • Rescisão indireta
    • Estabilidade
    • Gestante
    • Carteira de trabalho
    • Sindical
    • Aviso prévio
    • Alcoolismo
    • FGTS
    • Assédio moral
    • Uniforme
    • Licença paternidade
    • Contribuição previdenciária
    • Intervalo
    • Indenização
    • Representação comercial
    • Contrato temporário
    • Jornada de trabalho
    • Compensação de jornada
    • Pedido de demissão
    • Reintegração
    • Home office
    • Teletrabalho
    • Cargo de confiança
    • Acidente de trabalho
    • Empreitada
    • Pejotização
    • Controle de jornada
    • Rescisão por morte
    • Descanso semanal remunerado
    • Atestado médico
    • Descontos do empregado
    • Adicional noturno
    • Adicional de insalubridade
    • Seguro-desemprego
    • Assédio sexual
    • Assédio eleitoral
    • Adicional de periculosidade
    • Equiparação salarial
    • Stock option
    • Vesting
    • Vínculo de emprego
    • Contrato de estágio
    • Desvio de função
    • Contrato de trabalho
    • Multa
    • Trabalhador menor
    • Reembolso
    • Crime no trabalho
    • Empregado doméstico
    • Acúmulo de função
    • Cota de PCD
    • Adicional de transferência
    • Servidores públicos
    • Doença laboral
    • Feriado
    •   Back
    • Alimentos
    • Divórcio
    • Divórcio extrajudicial
    • Guarda compartilhada
    • Pensão alimentícia
    • Reconhecimento de paternidade
    • Avós
    • Convivência
    • Alienação parental
    • Adoção
    • União estável
    • Paternidade socioafetiva
    • Filiação socioafetiva
    • Abandono afetivo
    • Visitação
    • Guarda
    • Pets
    • Famílias Multiparentais
    • Criança e Adolescente - ECA
    •   Back
    • Licença maternidade
    • BPC LOAS
    • Cadastro único
    • Aposentadoria
    • Pensão por morte
    • Trabalhador rural
    • Aposentadoria rural
    • Auxílio por incapacidade
    • Aposentadoria especial
    • Aposentadoria por invalidez
    •   Back
    • Bancário
    • Cadastro
    • Desconto indevido
    • Cobrança indevida
    • Plano de saúde
    • Fraude
    • Consignado
    • Informação
    • Defeitos ou vícios
    • Compras online
    • Nome sujo
    • Atraso ou cancelamento de voo
    • Bagagem
    • Overbooking
    • Instituição de ensino
    • Hotel
    • Viagens
    • Venda casada
    • Práticas abusivas
    • Exames médicos
    • Serviços públicos
    • Telemarketing
    • Falha na prestação do serviço
    • Cartão de crédito
    • Diagnóstico
    • Redes sociais
    •   Back
    • Contrato de parceria agrícola
    •   Back
    • Contrato em comissão
    • Contrato temporário
    • Servidores públicos
    • Serviços públicos
    •   Back
    • Execução penal
    • Prisão preventiva
    •   Back
    • Indenização
    • Retificação de registro civil
    • Responsabilidade civil
    • Vizinhança
    • Passagem
    •   Back
    • Simples nacional
    • Stock option
    • Isenção de impostos
    •   Back
    • MEI

Fale agora
com um Advogado

Respeitamos sua privacidade. Todas as informações compartilhadas conosco são tratadas com total confidencialidade, de acordo com as leis de proteção de dados vigentes.

Edit Template

Responsabilidade do empregador por motorista assaltado

Imagine sair para trabalhar e não saber se vai voltar para casa. Infelizmente, essa é a realidade de muitos profissionais da estrada. Casos de motorista assaltado no trabalho têm crescido de forma alarmante, especialmente entre entregadores, caminhoneiros e condutores de transporte de valores. Mas a grande dúvida é: quem é o responsável quando um assalto acontece durante o expediente?

Neste artigo, você vai entender os direitos do motorista assaltado, o que a lei determina sobre a responsabilidade da empresa e como agir legalmente com o apoio de um advogado trabalhista.

1. Por que motoristas estão cada vez mais em risco

1.1 Assaltos crescem e empresas se omitem

O transporte profissional se tornou uma das atividades mais perigosas no Brasil. Roubos de carga, assaltos à mão armada e até sequestros têm feito parte da rotina de muitos motoristas. Em muitas situações, os profissionais estão sozinhos, sem escolta, sem rastreamento, sem apoio. A empresa envia o funcionário à rota e espera o retorno, como se nada pudesse dar errado.

1.2 Quando a empresa deve agir

Se a empresa sabe que o local é perigoso, mas não toma nenhuma precaução, ela pode ser responsabilizada. A Justiça tem entendido que o empregador tem o dever de proteger o trabalhador — especialmente quando o risco é previsível. E quando esse dever é ignorado, o motorista assaltado no trabalho tem o direito de ser indenizado.

2. O que diz a lei sobre motorista assaltado no trabalho

2.1 Atividade de risco e responsabilidade objetiva

O transporte de cargas ou valores é, por definição, uma atividade de risco. Isso significa que, mesmo que a empresa alegue que não teve culpa no assalto, ela pode ser obrigada a indenizar. Basta comprovar que o crime ocorreu durante o exercício do trabalho. Essa regra está amparada pelo artigo 927 do Código Civil e tem respaldo na jurisprudência da Justiça do Trabalho.

2.2 O que a Justiça do Trabalho tem decidido

Diversas decisões reconhecem o direito à indenização para o motorista assaltado no trabalho. Quando há danos físicos, emocionais ou materiais, o empregador pode ser condenado a pagar valores que incluem danos morais, perda de bens e custos médicos, além de pensão, nos casos mais graves.

3. Casos em que a empresa é culpada

3.1 Ausência de proteção em áreas perigosas

Imagine um motorista enviado para uma região conhecida por assaltos, sem nenhum tipo de segurança. A empresa não oferece escolta, não avisa sobre os riscos e sequer acompanha a viagem. Inevitavelmente, acontece acontecerá de o motorista assaltado no trabalho. Isso é negligência. E a Justiça reconhece que houve falha.

3.2 Reincidência de assaltos ignorada

Se outros funcionários da mesma empresa já sofreram assaltos semelhantes e, mesmo assim, nada foi feito, a empresa pode responder por omissão grave. A repetição do problema sem solução agrava ainda mais a situação legal.

4. Direitos do motorista assaltado no trabalho

4.1 Indenizações por danos morais e materiais

O motorista que foi assaltado pode pedir indenização por todos os prejuízos sofridos: celular roubado, pertences pessoais, dinheiro, documentos, traumas emocionais, além do risco à vida. A Justiça entende que o motorista assaltado no trabalho não pode arcar sozinho com as consequências.

4.2 Afastamento e suporte emocional

Se o profissional precisa se afastar por problemas psicológicos ou lesões, a empresa deve respeitar esse período e garantir estabilidade. Em alguns casos, pode haver necessidade de tratamento com apoio financeiro da empresa ou do INSS.

5. Como um advogado pode ajudar o trabalhador

5.1 Organizar provas e relatar o caso

Um advogado experiente sabe o que buscar: boletim de ocorrência, escalas de rota, registros de comunicação com a empresa, relatos de outros motoristas. Tudo isso ajuda a comprovar a responsabilidade da empresa no assalto.

5.2 Buscar reparação e segurança

O advogado entra com o processo, negocia acordos, participa de audiências e luta para que o motorista seja respeitado e compensado. Ele também pode exigir medidas de segurança para evitar novos casos.

6. O que as empresas devem fazer para evitar assaltos

6.1 Monitoramento e escoltas quando necessário

Empresas responsáveis investem em rastreadores, monitoramento em tempo real e, se necessário, escolta armada. Não é gasto — é proteção de vidas e patrimônio.

6.2 Planejamento logístico seguro

Rotas seguras, horários alternativos, análise de risco por região e mudança de estratégia em áreas perigosas são medidas simples, mas eficazes.

6.3 Treinamento e canais de denúncia

Oferecer treinamentos periódicos para motoristas e manter canais de denúncia abertos para relatar ameaças ou rotas inseguras fortalece a cultura de segurança e reduz ocorrências.

Leia também: Como controlar a jornada do motorista de transporte de cargas?

7. Perguntas frequentes sobre motorista assaltado

7.1 O motorista tem culpa no assalto?

Não. A vítima de um crime não pode ser culpada pela ação de criminosos. A menos que haja desvio de conduta comprovado, o motorista assaltado no trabalho tem direito à proteção legal.

7.2 A empresa é sempre responsável?

Em atividades de risco, sim. Mesmo sem culpa direta, a responsabilidade objetiva prevê que a empresa deve indenizar o trabalhador, por se tratar de um risco previsível da função.

7.3 O que fazer logo após o assalto?

Registrar boletim de ocorrência, informar a empresa por escrito, guardar documentos e buscar apoio jurídico. Quanto mais rápido o motorista agir, maior a chance de garantir seus direitos.

8. Conclusão: a estrada não pode ser uma sentença

A estrada é o local de trabalho de milhares de brasileiros. Mas ela não pode ser um campo de medo e violência. Quando ocorre um crime, o motorista assaltado no trabalho precisa ser amparado — legal, financeira e emocionalmente.

Empresas conscientes protegem seus funcionários, evitam tragédias e fortalecem sua reputação. Já motoristas informados sabem quando buscar ajuda e como exigir seus direitos. E, nesse caminho, o papel do advogado é essencial.

Se você ou alguém que conhece é um motorista assaltado no trabalho, não hesite: procure orientação jurídica. A Justiça está cada vez mais atenta à realidade dos trabalhadores da estrada — e pronta para agir.

Compartilhe esse artigo

Maria Clara Dias

Advogado e Escritor

Considered an invitation do introduced sufficient understood instrument it. Of decisively friendship in as collecting at. No affixed be husband ye females brother garrets proceed. Least child who seven happy yet balls young. Discovery sweetness principle discourse shameless bed one excellent. Sentiments of surrounded friendship dispatched connection is he. Me or produce besides hastily up as pleased. 

Fale agora
com um Advogado

Respeitamos sua privacidade. Todas as informações compartilhadas conosco são tratadas com total confidencialidade, de acordo com as leis de proteção de dados vigentes.

Junte-se a nós

Se inscreva em nossa Newsletter.

Você foi inscrito com sucesso! Ops! Sua inscrição falhou. Tente Novamento

Sobre Nós

Somos um escritório de advocacia com sede física no Estado Tocantins, atendemos em todo o território nacional alinhando o uso de tecnologia com agilidade do trabalho de nossas equipes, de forma a garantir a aplicação das melhores técnicas nos serviços oferecidos para nossos clientes.

Posts Recentes

  • All Post
  • Direito Administrativo
  • Direito Agrário
  • Direito Civil
  • Direito de Família
  • Direito Digital
  • Direito do Consumidor
  • Direito Empresarial
  • Direito Penal
  • Direito Previdenciário
  • Direito Trabalhista
  • Direito Tributário
  • Maria da Penha
  • Sem Categoria
  • Violência Doméstica
    •   Back
    • Comissão
    • Verbas rescisórias
    • Horas extras
    • Terceirização
    • Falta
    • Férias
    • Justa Causa
    • Salário
    • 13º
    • Contrato por prazo determinado
    • Safrista
    • Demissão
    • Demissão sem justa causa
    • Metas
    • Rescisão indireta
    • Estabilidade
    • Gestante
    • Carteira de trabalho
    • Sindical
    • Aviso prévio
    • Alcoolismo
    • FGTS
    • Assédio moral
    • Uniforme
    • Licença paternidade
    • Contribuição previdenciária
    • Intervalo
    • Indenização
    • Representação comercial
    • Contrato temporário
    • Jornada de trabalho
    • Compensação de jornada
    • Pedido de demissão
    • Reintegração
    • Home office
    • Teletrabalho
    • Cargo de confiança
    • Acidente de trabalho
    • Empreitada
    • Pejotização
    • Controle de jornada
    • Rescisão por morte
    • Descanso semanal remunerado
    • Atestado médico
    • Descontos do empregado
    • Adicional noturno
    • Adicional de insalubridade
    • Seguro-desemprego
    • Assédio sexual
    • Assédio eleitoral
    • Adicional de periculosidade
    • Equiparação salarial
    • Stock option
    • Vesting
    • Vínculo de emprego
    • Contrato de estágio
    • Desvio de função
    • Contrato de trabalho
    • Multa
    • Trabalhador menor
    • Reembolso
    • Crime no trabalho
    • Empregado doméstico
    • Acúmulo de função
    • Cota de PCD
    • Adicional de transferência
    • Servidores públicos
    • Doença laboral
    • Feriado
    •   Back
    • Alimentos
    • Divórcio
    • Divórcio extrajudicial
    • Guarda compartilhada
    • Pensão alimentícia
    • Reconhecimento de paternidade
    • Avós
    • Convivência
    • Alienação parental
    • Adoção
    • União estável
    • Paternidade socioafetiva
    • Filiação socioafetiva
    • Abandono afetivo
    • Visitação
    • Guarda
    • Pets
    • Famílias Multiparentais
    • Criança e Adolescente - ECA
    •   Back
    • Licença maternidade
    • BPC LOAS
    • Cadastro único
    • Aposentadoria
    • Pensão por morte
    • Trabalhador rural
    • Aposentadoria rural
    • Auxílio por incapacidade
    • Aposentadoria especial
    • Aposentadoria por invalidez
    •   Back
    • Bancário
    • Cadastro
    • Desconto indevido
    • Cobrança indevida
    • Plano de saúde
    • Fraude
    • Consignado
    • Informação
    • Defeitos ou vícios
    • Compras online
    • Nome sujo
    • Atraso ou cancelamento de voo
    • Bagagem
    • Overbooking
    • Instituição de ensino
    • Hotel
    • Viagens
    • Venda casada
    • Práticas abusivas
    • Exames médicos
    • Serviços públicos
    • Telemarketing
    • Falha na prestação do serviço
    • Cartão de crédito
    • Diagnóstico
    • Redes sociais
    •   Back
    • Contrato de parceria agrícola
    •   Back
    • Contrato em comissão
    • Contrato temporário
    • Servidores públicos
    • Serviços públicos
    •   Back
    • Execução penal
    • Prisão preventiva
    •   Back
    • Indenização
    • Retificação de registro civil
    • Responsabilidade civil
    • Vizinhança
    • Passagem
    •   Back
    • Simples nacional
    • Stock option
    • Isenção de impostos
    •   Back
    • MEI
Edit Template

Sobre nós

Somos um escritório de advocacia com sede física no Estado Tocantins, atendemos em todo o território nacional alinhando o uso de tecnologia com agilidade do trabalho de nossas equipes, de forma a garantir a aplicação das melhores técnicas nos serviços oferecidos para nossos clientes.

© 2025 Desenvolvido por Araci Soluções Digitais 

Sair da versão mobile