A licença para tratamento de saúde servidor é um direito assegurado ao servidor público quando ele precisa se afastar temporariamente de suas funções por motivo de doença ou acidente.
Diferente de outras licenças, essa possui caráter protetivo, garantindo que o servidor mantenha:
- Sua remuneração integral;
- O tempo de serviço contado para aposentadoria e progressão na carreira;
- A estabilidade funcional, sem risco de exoneração pelo motivo do afastamento.
👉 Em 2025, cada ente federativo (União, Estados e Municípios) possui normas próprias, mas todos seguem os princípios previstos no Estatuto do Servidor (Lei 8.112/1990), no caso dos servidores federais.
Quem tem direito à licença para tratamento de saúde servidor?
O benefício é garantido a:
- Servidores públicos federais, estaduais e municipais, estatutários;
- Ocupantes de cargos efetivos e, em alguns casos, comissionados;
- Servidores que comprovem a necessidade de afastamento por laudo médico oficial.
📌 Empregados públicos celetistas (regidos pela CLT) não têm essa licença específica, mas possuem direito ao afastamento pelo INSS, por meio de auxílio-doença.
Como funciona a licença para tratamento de saúde servidor?
O servidor deve passar por perícia médica oficial para comprovar a necessidade do afastamento. A partir disso:
- A licença pode ser concedida por até 120 dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração;
- Em caso de prorrogação, novos exames médicos são exigidos;
- Após 24 meses de licença, pode ser declarada a aposentadoria por invalidez, se constatada incapacidade permanente.
👉 O prazo da licença varia conforme a gravidade da enfermidade e a avaliação pericial.
Leia também: Plano de saúde negou cobertura: saiba o que fazer
Regras de remuneração durante a licença
Durante a licença para tratamento de saúde servidor, o servidor tem direito a:
- Receber vencimento integral, sem descontos;
- Manter vantagens pessoais e adicionais;
- Continuar contribuindo para a previdência.
📌 O benefício não se confunde com auxílio-doença do INSS, já que o pagamento é feito diretamente pelo órgão público.
Diferença entre licença para tratamento de saúde e afastamento médico simples
- Afastamento médico: até 15 dias, com atestado aceito pelo setor de RH, sem necessidade de perícia em alguns casos.
- Licença para tratamento de saúde: períodos mais longos, concedidos após perícia médica oficial.
👉 Muitos servidores confundem esses dois institutos, mas eles têm exigências distintas.
Documentos necessários para solicitar a licença
- Requerimento administrativo de licença;
- Atestado médico com diagnóstico (CID pode ser exigido conforme legislação local);
- Exames médicos e relatórios complementares;
- Documento de identidade e funcional.
Passo a passo para solicitar a licença para tratamento de saúde servidor
- Solicitar agendamento da perícia médica oficial;
- Apresentar atestado e exames médicos no dia da avaliação;
- Aguardar a emissão do laudo pela junta médica;
- Protocolo do pedido de licença junto ao RH;
- Receber a decisão administrativa com prazo e condições do afastamento.
👉 Em alguns órgãos, já é possível iniciar o processo de forma digital, agilizando o procedimento.
Casos especiais da licença para tratamento de saúde servidor
- Doenças graves (câncer, cardiopatias, HIV): podem garantir prazos maiores e até isenção de imposto de renda em proventos futuros;
- Acidente em serviço: além da licença, pode gerar direito a indenizações;
- Licença por motivo de saúde em pessoa da família: direito semelhante, mas com prazos e regras próprias.
Impactos da licença na carreira do servidor
Durante a licença, o servidor:
- Mantém estabilidade funcional;
- Continua acumulando tempo de serviço;
- Pode ter suspensas gratificações de desempenho vinculadas a metas;
- Não pode ser exonerado em razão do afastamento.
Diferença entre licença para tratamento de saúde e aposentadoria por invalidez
- Licença para tratamento de saúde: afastamento temporário, até recuperação.
- Aposentadoria por invalidez: afastamento definitivo, quando não há possibilidade de retorno ao trabalho.
📌 A licença pode evoluir para aposentadoria se constatada incapacidade permanente.
Perguntas frequentes sobre licença para tratamento de saúde servidor (FAQ)
1. O que é a licença para tratamento de saúde servidor?
É o afastamento remunerado do servidor por motivo de doença ou acidente.
2. Qual a duração máxima da licença?
Até 24 meses, podendo resultar em aposentadoria por invalidez se a incapacidade for permanente.
3. A licença é remunerada?
Sim, o servidor recebe vencimento integral durante o período.
4. Preciso passar por perícia médica para obter a licença?
Sim, a concessão depende de laudo médico oficial.
5. A licença conta para aposentadoria e progressão?
Sim, o tempo é computado normalmente.
6. Empregado público celetista tem esse direito?
Não. Nesses casos, aplica-se o auxílio-doença do INSS.
7. O que acontece se o servidor não melhorar após o fim da licença?
Pode ser prorrogada ou convertida em aposentadoria por invalidez.
Conclusão: Licença para tratamento de saúde servidor em 2025
A licença para tratamento de saúde servidor é uma garantia essencial que assegura dignidade ao servidor em momentos de fragilidade.
👉 Dicas práticas:
- Sempre apresente laudos médicos detalhados;
- Não deixe de comparecer às perícias;
- Mantenha acompanhamento jurídico em caso de negativa;
- Planeje-se para afastamentos longos, mantendo atualizada a documentação funcional.
Assim, o servidor garante seus direitos sem comprometer sua carreira ou remuneração.
