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INSS Autônomo: Como Funciona e Quem Pode Contribuir

INSS Autônomo: Como Funciona, Quem Pode Contribuir e Quais Benefícios Garante

Se você trabalha por conta própria ou presta serviços sem vínculo CLT, entender o funcionamento do INSS autônomo é essencial para garantir seus direitos previdenciários — como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e muito mais.

Neste guia completo e atualizado para 2025, você vai aprender:

✅ Quem deve contribuir como INSS autônomo
✅ Quais são os planos disponíveis
✅ Como calcular e gerar sua GPS
✅ Quais benefícios você pode garantir
✅ E como se planejar para o futuro com segurança

O que é o INSS autônomo?

O INSS autônomo é a contribuição feita por trabalhadores sem vínculo empregatício que desejam se proteger socialmente. É um tipo de contribuição individual, voluntária ou obrigatória, conforme a atividade exercida.

Quem contribui como autônomo está legalmente classificado como contribuinte individual ou facultativo, de acordo com o artigo 9º da Lei nº 8.212/1991.

Quem deve contribuir como autônomo?

Você deve contribuir como autônomo se:

  • Trabalha por conta própria (freelancer, consultor, designer, MEI, etc.)
  • Presta serviços esporádicos ou recorrentes sem carteira assinada
  • Não possui outra forma de recolhimento (como CLT ou empresa)

Além disso, quem não exerce atividade remunerada mas deseja manter a proteção previdenciária, pode contribuir como facultativo (dona de casa, estudantes, desempregados, etc.).

Quais são os planos de contribuição disponíveis?

Em 2025, há três planos principais para o INSS autônomo:

1. Plano Tradicional – 20%

  • Base: entre o salário mínimo (R$ 1.518,00) e o teto do INSS (R$ 8.157,41)
  • Contribuição: de R$ 303,60 a R$ 1.631,48/mês
  • Direitos: todos os benefícios, incluindo aposentadoria por tempo de contribuição
  • Código GPS: 1007 (mensal) ou 1104 (trimestral)

2. Plano Simplificado – 11%

  • Base: 1 salário mínimo (R$ 1.518,00)
  • Contribuição: R$ 166,98/mês
  • Direitos: todos, exceto aposentadoria por tempo de contribuição
  • Código GPS: 1163 (mensal) ou 1180 (trimestral)

3. Baixa Renda – 5%

  • Requisitos: ser facultativo e pertencer à família de baixa renda
  • Contribuição: R$ 75,90/mês
  • Direitos: apenas básicos (sem aposentadoria por tempo)
  • Código GPS: 1929

Como gerar e pagar a guia GPS como autônomo?

Passo a passo:

  1. Acesse o site Meu INSS ou baixe o app
  2. Faça login com sua conta gov.br
  3. Vá em “Emitir Guia de Pagamento (GPS)”
  4. Escolha o código correto conforme seu plano (1007, 1163, 1929 etc.)
  5. Informe o valor base e o mês de contribuição
  6. Gere o boleto e pague até o dia 15 do mês seguinte

Você também pode usar o sistema SALWEB da Dataprev para cálculo automático da GPS com juros e correções, caso tenha atrasado alguma contribuição.

Quais benefícios o INSS autônomo garante?

Ao manter suas contribuições em dia, você tem direito a:

Dica: mesmo com plano simplificado, o segurado ainda recebe pensão e auxílio-doença. Porém, a aposentadoria por tempo de contribuição é exclusiva do plano completo (20%).

Quais os riscos de não contribuir?

Quem não contribui:

  • Perde a qualidade de segurado
  • Fica sem direito a benefícios em caso de doença, acidente ou invalidez
  • Pode ter dificuldade para se aposentar ou requerer pensão para dependentes

Para manter os direitos, é preciso contribuir mensalmente (ou trimestralmente, em alguns casos). Após 6 a 12 meses sem contribuição, você pode perder a proteção do INSS.

Exemplos práticos de contribuição

PerfilRendaPlanoValor da contribuiçãoBenefícios
João (freelancer)R$ 6.000Tradicional (20%)R$ 1.200,00Todos os benefícios
Maria (dona de casa)sem rendaBaixa Renda (5%)R$ 75,90Benefícios básicos
Pedro (autônomo esporádico)R$ 1.518Simplificado (11%)R$ 166,98Benefícios parciais

Perguntas Frequentes sobre INSS Autônomo

1. Qual o valor mínimo para pagar INSS como autônomo em 2025?

R$ 75,90 (5% do salário mínimo), no plano de baixa renda.

2. Posso contribuir mais de uma vez por mês?

Sim, desde que respeite os códigos de contribuição e não ultrapasse o teto previdenciário.

3. O que acontece se eu atrasar a GPS?

Você pode gerar nova guia com juros e multa. Mas atrasos podem afetar a carência e qualidade de segurado.

4. Quem é MEI pode contribuir como autônomo?

Sim, se quiser complementar a contribuição para alcançar aposentadoria por tempo. O DAS-MEI cobre apenas 5%.

5. Posso alternar entre os planos?

Sim, mas isso afeta os benefícios. É possível complementar contribuições passadas para converter de 11% para 20%.

6. Como consultar se estou em dia com o INSS?

Pelo extrato de contribuições no Meu INSS (CNIS).

7. Sou autônomo e trabalhei com nota fiscal. Isso conta para o INSS?

Sim, mas é preciso recolher o INSS sobre os valores faturados, como contribuinte individual.

Conclusão Estratégica

O INSS autônomo é uma solução acessível, segura e fundamental para quem trabalha sem vínculo formal. Com valores a partir de R$ 75,90/mês, é possível garantir proteção em casos de doença, acidente e até planejar uma aposentadoria digna.

🔑 Dica final: escolha o plano certo para seus objetivos, mantenha suas contribuições em dia e, se puder, simule sua aposentadoria no Meu INSS para tomar decisões mais estratégicas!

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Maria Clara Dias

Advogado e Escritor

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