Receber ligação do banco todo dia, várias vezes, inclusive fora do horário comercial, é mais do que incômodo. É ilegal. O excesso de ligações de banco está cada vez mais comum e pode, sim, gerar indenização por danos morais. Neste artigo, você vai entender seus direitos, descobrir o que a lei diz, conhecer decisões judiciais e aprender os passos corretos para fazer valer sua privacidade — com ou sem advogado.
Entendendo o excesso de ligações de banco
O que caracteriza abuso de ligações e mensagens
O abuso começa quando o banco liga repetidamente, de forma insistente, mesmo após o consumidor pedir para parar. E não importa se a cobrança é legítima — a frequência exagerada transforma o ato em assédio. Também é considerado excesso de ligações de banco quando a cobrança é feita por mensagens automáticas, robôs ou ligações dirigidas a terceiros que não têm relação com a dívida.
Impactos na vida do consumidor ou trabalhador
As ligações excessivas não afetam só o celular do consumidor — elas afetam sua rotina, sua paz mental, sua produtividade no trabalho e sua relação com a família. Imagine um trabalhador sendo interrompido cinco vezes por dia com cobranças de um banco para um parente. Isso gera estresse, ansiedade e até problemas de saúde.
Base legal e jurisprudência recente
O Código de Defesa do Consumidor e abusos proibidos
O art. 42 do Código de Defesa do Consumidor proíbe práticas que causem constrangimento ou ameaça ao consumidor. Além disso, o art. 6º protege o direito à privacidade e ao sossego. Quando um banco desrespeita esses princípios, com ligações repetitivas, ele pode ser condenado.
Caso real: sentença do TJMA sobre ligações a irmão de cliente
Em agosto de 2025, o Tribunal de Justiça do Maranhão julgou um caso emblemático. Um banco foi condenado por excesso de ligações e mensagens enviadas ao irmão de um devedor. O juiz entendeu que a prática foi abusiva, ofensiva e desrespeitosa com quem nem mesmo era parte da relação contratual.
“É nítido o abuso, o excesso de ligações e mensagens disparadas em massa, mesmo após reiterados pedidos para cessarem”, afirmou a juíza Diva Maria Barros.
Resultado: o banco foi obrigado a pagar R$ 3.000,00 por danos morais e a parar imediatamente os contatos (fonte).
Passos práticos para o consumidor enfrentar o problema
Registro em sites “Não me Perturbe” e “Consumidor.gov”
Se você sofre com excesso de ligações de banco, o primeiro passo é registrar seu número na plataforma “Não Me Perturbe” (www.naomeperturbe.com.br). Isso bloqueia chamadas de telemarketing de bancos e operadoras.
Depois, use o site consumidor.gov.br para abrir uma reclamação formal contra o banco. Isso serve como prova de que você tentou resolver amigavelmente, o que é importante caso a situação vá parar na Justiça.
Bloqueio administrativo junto ao banco e à operadora
Envie um e-mail ou carta com aviso de recebimento (AR) solicitando o bloqueio das ligações. Guarde protocolos de atendimento e capturas de tela. Essas provas são essenciais para comprovar que houve abuso e desrespeito à sua solicitação.
Leia também: Ligações de cobrança abusivas: seus direitos no consumidor
Quando e por que contratar um advogado especialista
Vantagens de assistência legal
Um advogado especializado em direito do consumidor conhece os argumentos corretos, os documentos necessários e os pedidos cabíveis. Ele vai reunir provas, preparar a ação judicial e buscar não só a interrupção das ligações, mas também indenização por dano moral.
Com assistência jurídica, o processo tem mais força e agilidade. Muitos escritórios atuam com honorários apenas ao final, mediante êxito da causa.
Custos e resultados esperados
A boa notícia é que ações por excesso de ligações de banco podem ser apresentadas nos Juizados Especiais Cíveis, sem custas iniciais e sem necessidade de advogado se o valor for inferior a 20 salários mínimos. Mesmo assim, contar com um advogado aumenta as chances de sucesso e de obter um valor mais justo.
Em geral, os valores de indenização variam entre R$ 2.000,00 e R$ 5.000,00, conforme a gravidade e repetição dos atos.
Exemplos de ações e indenizações
Valores típicos de dano moral
Nos últimos anos, vários tribunais estaduais já condenaram bancos por práticas abusivas. O TJDFT (Distrito Federal) fixou valores de até R$ 4.000,00 por chamadas insistentes. O TJSP também já determinou R$ 2.500,00 por cobranças feitas ao número de outra pessoa.
No caso recente do TJMA, a indenização foi de R$ 3.000,00, valor considerado razoável pelo transtorno causado.
Processos similares e tendências nas decisões
A jurisprudência atual é clara: cobrança insistente e excessiva fere o direito do consumidor. O Judiciário tem adotado posição firme em proteger o sossego das pessoas e punir empresas que violam esse princípio.
Há uma tendência de ampliação da responsabilidade — incluindo também empresas terceirizadas de cobrança e operadoras de telefonia.
FAQ – perguntas frequentes sobre excesso de ligações de banco
1. O que é considerado excesso de ligações de banco?
Quando há repetição diária, múltiplas vezes ao dia, fora do horário comercial ou em nome de terceiros.
2. O banco pode ligar para familiares?
Não, exceto para localizar o titular da dívida, e isso deve ser feito com respeito e sem insistência. O excesso de ligações de banco a familiares é ilegal.
3. Como registrar as ligações abusivas?
Use apps de bloqueio de chamadas, tire prints e anote horários. Registre tudo no Procon e em plataformas oficiais, evite o excesso de ligações de banco.
4. É possível processar o banco por isso?
Sim. A cobrança abusiva pode gerar indenização por dano moral, além da obrigação de cessar as ligações.
5. Preciso de advogado para entrar com a ação?
Até 20 salários mínimos, não. Mas um advogado especializado aumenta as chances de sucesso e melhora a argumentação.
6. E se a dívida for verdadeira? Posso reclamar mesmo assim?
Sim. O fato de haver dívida não autoriza o excesso de ligações de banco ou perturbar terceiros.
7. Quanto tempo demora o processo?
Geralmente de 3 a 12 meses, dependendo da comarca e da resposta da empresa.
Estratégias finais e sugestões ao leitor
- Documente tudo. Ligações, mensagens, datas e horários.
- Use as plataformas oficiais. “Não Me Perturbe”, Consumidor.gov e Procon são boas opções.
- Não aceite desculpas. O banco é responsável pelas ligações, mesmo se terceirizar a cobrança.
- Procure um advogado. A orientação profissional pode garantir indenização e respeito ao seu direito.
- Fique atento às decisões judiciais. O caso do TJMA sobre o excesso de ligações de banco é um bom exemplo de que vale a pena agir.
