Diarista tem direito a décimo terceiro? Saiba a resposta definitiva

Muitas famílias contratam diaristas para limpeza e organização da casa. Mas uma dúvida comum é: a diarista tem direito a décimo terceiro? A resposta é não — a diarista não tem direito ao 13º salário, porque não é considerada empregada doméstica pela legislação.

Neste artigo, vamos explicar em detalhes por que a diarista não tem direito ao décimo terceiro, quais são os direitos que ela possui, em que casos o vínculo se transforma em emprego doméstico e como o contratante deve proceder para não enfrentar problemas na Justiça do Trabalho.

Quem é considerada diarista pela lei?

Definição de diarista

A diarista é a profissional autônoma que presta serviços por até 2 dias por semana na mesma residência.

Diferença entre diarista e empregada doméstica

• Diarista: trabalha até 2 vezes por semana, não possui vínculo empregatício, recebe por diária.
• Empregada doméstica: trabalha 3 ou mais vezes por semana, deve ter carteira assinada e possui todos os direitos da CLT.

Diarista tem direito a décimo terceiro?

O que diz a lei sobre diaristas

A diarista é considerada trabalhadora autônoma. Por não ter vínculo formal de emprego, não possui os mesmos direitos garantidos pela CLT.

Por que a diarista não tem vínculo empregatício?

Segundo entendimento consolidado pela Justiça do Trabalho, o vínculo só existe quando a prestação de serviços é contínua (mais de 2 vezes por semana), subordinada, pessoal e onerosa.

Portanto, a diarista não tem direito a décimo terceiro, férias, FGTS, seguro-desemprego ou outros benefícios previstos na CLT.

Quais direitos a diarista possui?

Apesar de não ter os direitos de uma empregada doméstica, a diarista tem algumas garantias:

Pagamento pelo dia de serviço

Deve receber o valor integral da diária conforme combinado previamente.

Autonomia na prestação do serviço

Pode definir horários, locais e até recusar serviços.

Direito a negociar valores e condições

Por ser autônoma, pode reajustar suas diárias de acordo com o mercado.

Leia também: Vínculo empregada doméstica mais de 2 vezes por semana

Quais direitos a diarista não possui?

Férias e 13º salário

A diarista não tem direito a décimo terceiro nem a férias remuneradas, já que esses benefícios são exclusivos de trabalhadores formais.

FGTS e seguro-desemprego

Como não há vínculo, o contratante não é obrigado a recolher FGTS, e a diarista não pode receber seguro-desemprego.

Licença maternidade e benefícios da CLT

Esses benefícios só são acessíveis a empregadas domésticas registradas ou a diaristas que contribuem como autônomas ao INSS.

Quando a diarista passa a ser considerada empregada doméstica?

Critério da frequência semanal

Se a diarista trabalha 3 ou mais vezes por semana para o mesmo empregador, deixa de ser diarista e passa a ser empregada doméstica.

Consequências do vínculo empregatício

Nesse caso, o empregador deve registrar em carteira e garantir todos os direitos:

• 13º salário
• Férias + 1/3
• FGTS
• Seguro-desemprego
• Licença maternidade/paternidade

Diarista tem direito a décimo terceiro se contratada todos os dias?

Sim. Se a diarista for contratada 5 vezes por semana, ela deixa de ser diarista e passa a ser considerada empregada doméstica, com direito a todos os benefícios, inclusive 13º salário.

Como regularizar a contratação de diarista para evitar problemas?

Contrato de trabalho doméstico

Se a frequência ultrapassar 2 dias por semana, o empregador deve firmar contrato de trabalho doméstico.

Registro em carteira

É obrigatório registrar a empregada doméstica em carteira para garantir os direitos previstos em lei.

Leia também: Direitos da empregada doméstica: guia completo atualizado

Consequências para o empregador que contrata diarista como doméstica sem registro

• Multas trabalhistas
• Ações judiciais
• Pagamento retroativo de todos os direitos (13º, férias, FGTS, INSS)

FAQ sobre diarista tem direito a décimo terceiro

1. Diarista tem direito a décimo terceiro?
Não, porque é trabalhadora autônoma, sem vínculo de emprego.

2. Qual a diferença entre diarista e doméstica?
A diarista trabalha até 2 vezes por semana, enquanto a doméstica trabalha 3 ou mais vezes, devendo ser registrada.

3. Quem trabalha 3 vezes por semana é diarista ou doméstica?
É considerada doméstica e tem direito a registro em carteira.

4. Se for registrada, a diarista tem direito a décimo terceiro?
Sim, porque nesse caso deixa de ser diarista e se torna empregada doméstica.

5. O contratante é obrigado a pagar FGTS para diarista?
Não, apenas para domésticas registradas.

6. Diarista tem direito a férias?
Não, apenas ao pagamento pelas diárias trabalhadas.

7. Como a diarista pode se proteger?
Contribuindo como autônoma para o INSS e formalizando contratos de prestação de serviços.

Conclusão: afinal, diarista tem direito a décimo terceiro?

A resposta é clara: não é verdade que diarista tem direito a décimo terceiro, já que não é considerada empregada doméstica pela legislação. Por outro lado, se a profissional trabalha 3 ou mais vezes por semana na mesma residência, passa a ser doméstica e tem direito ao 13º, férias, FGTS e outros benefícios.

Portanto, é essencial que tanto diaristas quanto empregadores conheçam as regras para evitar problemas jurídicos e assegurar uma relação justa e dentro da lei.