Muitos empregados se perguntam: será legal uma demissão por beber em serviço? O consumo de bebida alcoólica durante o expediente pode acarretar em medidas severas por parte do empregador, inclusive a dispensa por justa causa. No entanto, a aplicação dessa penalidade exige análise cuidadosa de fatores como frequência, contexto e efeitos no ambiente de trabalho.
Neste artigo, vamos explicar de forma clara e acessível quando a demissão por beber em serviço é justificável, com base na jurisprudência, legislação e em decisão recente da 8ª Turma do TRT da 2ª Região. Também mostraremos como o trabalhador pode se posicionar e qual o papel de um advogado nesse processo.
O que caracteriza a demissão por beber em serviço
A demissão por beber em serviço ocorre quando o empregado consome bebida alcoólica durante o expediente — seja trabalhando, seja em intervalo dentro do local de trabalho. Esse comportamento é enquadrado como mau procedimento ou embriaguez em serviço, previsto no artigo 482 da CLT, alínea “b”.
Para que a penalidade seja aplicada, é necessário que o ato tenha consequências relevantes. O simples ato de consumir bebida alcoólica, sem prejuízo evidente no desempenho das funções ou risco aos colegas ou ao ambiente, pode não justificar a justa causa.
Jurisprudência e critérios de aplicação
Os tribunais têm adotado critérios exigentes antes de confirmar a demissão por beber em serviço. Entre os aspectos considerados:
- A gravidade do ato, como embriaguez visível ou perda de controle;
- O risco gerado à integridade física do trabalhador ou de terceiros;
- Fatos anteriores ou advertências anteriores;
- Se houve atitude isolada ou repetição de comportamento similar;
- Se o ambiente de trabalho exige sobriedade, como postos de combustível ou operação de máquinas perigosas.
Importante mencionar que a CLT prevê gradação nas penalidades disciplinares, de forma que a empresa deveria aplicar advertência ou suspensão antes da demissão, salvo em casos de risco grave ou evidente.
Caso prático: decisão do TRT-2 legítima demissão por beber em serviço
Recentemente, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) confirmou uma demissão por beber em serviço de um frentista que consumiu cerveja durante seu expediente no posto de trabalho.
O acórdão, unânime, considerou que o reclamante incorrera em mau procedimento grave, pois atuava em ambiente com risco de fogo e vapores inflamáveis. A ingestão de álcool neste contexto configurou falta gravíssima, justificando a dispensa por justa causa.
A decisão reforça que, diante do consumo em ambiente de risco e com clientes, a punição foi proporcional e enquadrada corretamente como penalidade máxima TRT 2ª Região.
Quando a demissão por embriaguez não é válida
Nem sempre a demissão por beber em serviço é mantida pela Justiça. Em outros casos julgados, como o de um faxineiro que ingeriu bebida alcoólica durante o intervalo intrajornada, a 4ª Turma do TRT-2 reverteu a penalidade por considerar o ato pontual, sem risco e sem histórico de faltas anteriores.
Esse tipo de situação demonstra que a aplicação da justa causa por embriaguez demanda análise contextual. Se não houver prejuízo, risco ou repetição, o tribunal pode entender que a penalidade foi excessiva e reverter a dispensa.
Direitos do trabalhador cansado da injustiça
Se você sofreu uma demissão por beber em serviço e acredita que a penalidade foi injusta, é possível buscar reparação. Veja o que fazer:
- Solicite sua carta de demissão ou decisão formal por escrito;
- Verifique se houve advertências ou histórico negativo prévio;
- Avalie se houve prejuízos efetivos no trabalho (acidentes, conflitos, atendimento a clientes);
- Consulte testemunhas que possam confirmar que houve apenas ato isolado ou banal;
- Busque orientação com um advogado para avaliar se há fundamento para reversão da justa causa.
Caso seja reconhecido que houve exagero ou falta de proporcionalidade, é possível requerer na Justiça reparação e pagamento das verbas rescisórias.
Leia também: O que fazer com o empregado que trabalhar de ressaca?
Benefícios de contratar um advogado trabalhista
Ter um advogado ao lidar com uma demissão por beber em serviço é fundamental para garantir seus direitos. Um profissional pode:
- Avaliar se a dispensa está enquadrada corretamente;
- Analisar se houve gradação de penalidades antes da demissão;
- Orientar sobre como formar a argumentação com base em provas e depoimentos;
- Auxiliar na elaboração de reclamação trabalhista bem fundamentada;
- Negociar acordo extrajudicial, quando possível, para evitar desgastes.
Com suporte jurídico, o trabalhador aumenta muito suas chances de reversão ou compensação justa.
Resumo comparativo
| Situação | Justa causa por beber em serviço? |
|---|---|
| Frentista bebe durante expediente perto de combustíveis | Sim – confirmado pelo TRT‑2 |
| Faxineiro bebe em intervalo, ato isolado, sem risco | Não – penalidade desproporcional |
| Profissional repete embriaguez e causa prejuízo | Sim – padrão de condutas |
| Um único episódio sem efeitos graves | Provavelmente não |
Conclusão
A demissão por beber em serviço pode ser legítima quando o consumo representa risco real, ocorre em ambiente de trabalho com agentes perigosos ou compromete a atividade. Por outro lado, atos isolados e voluntários podem não justificar a penalidade máxima da justa causa.
Portanto, se você foi dispensado por esse motivo e acredita que não houve justa composição legal, é essencial buscar suporte jurídico e estudar as condições específicas do seu caso.
FAQ – Perguntas frequentes
1. É possível reverter uma demissão por beber em serviço na Justiça?
Sim, se for comprovado que o ato foi isolado, sem prejuízo ou histórico disciplinar.
2. A bebida consumida no intervalo caracteriza justa causa?
Depende. Se houver risco à segurança ou se for habitual, pode ser justificada. Caso contrário, pode ser considerada excessiva.
3. O empregador precisa advertir antes de demitir por justa causa?
Idealmente sim. Porém, em casos de risco grave, como frentistas, a dispensa imediata pode ser aplicável.
4. Quem define se a justa causa é válida?
A Justiça do Trabalho, com base nos fatos comprovados e nas circunstâncias do caso.
5. Posso receber verbas rescisórias mesmo após justa causa?
Somente se a justa causa for revertida judicialmente. Em caso contrário, não há direito às verbas.
