O defeito em prótese mamária é um problema grave que pode comprometer não apenas a estética da paciente, mas também sua saúde física e psicológica.
No Brasil, casos como esse têm sido julgados pelos tribunais sob a ótica do direito do consumidor, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que assegura a responsabilidade dos fabricantes e prestadores de serviços.
Em recente decisão, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma empresa a indenizar uma paciente por defeito em prótese mamária, reforçando o direito à reparação integral.
O que caracteriza um defeito em prótese mamária
Diferença entre vício e defeito do produto médico
- Vício: falha que compromete apenas a utilidade do produto, como prótese com validade comprometida.
- Defeito: quando o produto causa riscos à saúde ou lesões ao consumidor, como rompimento da prótese e complicações cirúrgicas.
Exemplos de falhas em próteses mamárias
- Rompimento precoce;
- Vazamento de silicone;
- Rejeição devido a má qualidade do material;
- Deformidades estéticas visíveis após a cirurgia.
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Notícia real: TJMG condena empresa por defeito em prótese mamária
Em 2025, o TJMG noticiou decisão condenando uma empresa responsável por próteses a indenizar paciente devido a falha no implante.
O caso julgado
A paciente realizou cirurgia estética com prótese mamária que apresentou defeito pouco tempo depois da implantação. Foi necessário novo procedimento cirúrgico, gerando gastos e sofrimento.
Fundamentos da decisão judicial
O TJMG aplicou o CDC, reconhecendo a responsabilidade objetiva do fornecedor e determinando indenização por danos materiais e morais.
Impactos para pacientes e fornecedores
- Garante maior proteção para pacientes em casos de defeito em prótese mamária;
- Pressiona fabricantes e clínicas a manter padrões de qualidade;
- Cria jurisprudência favorável ao consumidor.
Direitos do paciente em caso de defeito em prótese mamária
Garantia legal em produtos médicos
Mesmo que o fabricante não ofereça garantia contratual, a garantia legal de 90 dias se aplica, e em casos de defeitos ocultos o prazo conta da data da descoberta.
Responsabilidade do hospital, médico e fabricante
Todos podem ser responsabilizados solidariamente em caso de falha.
Possibilidade de indenização por danos
O paciente pode exigir:
- Troca da prótese defeituosa;
- Reembolso de despesas médicas;
- Indenização por danos morais e estéticos.
Responsabilidade civil em casos de defeito em prótese mamária
Responsabilidade objetiva do fornecedor
Basta comprovar o defeito e o dano, sem necessidade de provar culpa.
Responsabilidade solidária entre clínica e fabricante
O paciente pode escolher acionar judicialmente tanto a clínica quanto o fabricante, ou ambos.
Danos possíveis em casos de defeito em prótese mamária
Danos materiais: custos médicos e cirúrgicos
- Gastos com nova cirurgia;
- Exames médicos;
- Internações e medicamentos.
Danos morais e estéticos
Além do sofrimento físico e emocional, o defeito em prótese mamária pode gerar deformidades que justificam indenizações significativas.
Como agir ao identificar defeito em prótese mamária
Buscar laudos médicos e exames
Esses documentos são essenciais para comprovar o defeito.
Solicitar documentos junto à clínica ou hospital
Peça prontuários, relatórios e informações sobre a prótese utilizada.
Acionar órgãos de defesa do consumidor e a Justiça
O paciente pode registrar reclamação no Procon e ingressar com ação judicial.
O papel do advogado em casos de defeito em prótese mamária
Ações de obrigação de fazer (troca/reparação)
O advogado pode pedir judicialmente a substituição da prótese defeituosa.
Pedido de indenização por danos
É possível solicitar indenização por danos materiais, morais e estéticos.
FAQ: dúvidas comuns sobre defeito em prótese mamária
- Todo defeito em prótese mamária gera indenização?
Sim, desde que comprovado o dano. - Quem responde pelo defeito: médico, hospital ou fabricante?
Todos podem ser responsabilizados solidariamente. - Preciso de advogado para processar a empresa?
Sim, para ingressar com ação judicial. - Quanto tempo tenho para reclamar?
Até 5 anos, nos termos do CDC. - Posso pedir indenização por dano estético?
Sim, quando há deformidade ou cicatriz permanente. - O plano de saúde cobre nova cirurgia?
Sim, em muitos casos, especialmente quando há risco à saúde. - E se a prótese tiver sido importada?
A responsabilidade continua sendo solidária, inclusive do distribuidor no Brasil.
Conclusão e orientações finais
O defeito em prótese mamária é um problema grave que atinge diretamente a saúde e autoestima das pacientes.
A decisão do TJMG reforça que clínicas, hospitais e fabricantes têm responsabilidade objetiva e podem ser condenados a pagar indenização por danos materiais, morais e estéticos.
Se você foi vítima de defeito em prótese mamária, não hesite em buscar seus direitos: reúna provas, registre reclamações e, se necessário, procure apoio jurídico para garantir a reparação integral.
