Controlar jornada do motorista não é apenas uma obrigação legal — é uma necessidade prática. Ainda hoje, muitas empresas e até motoristas acreditam que esse tipo de controle é desnecessário ou se aplica apenas a quem trabalha fixo em escritórios. Porém, a legislação brasileira é clara: todos os motoristas contratados por regime CLT têm o direito de ter sua jornada registrada com precisão.
Ignorar essa exigência pode abrir brechas para ações judiciais, multas e até mesmo para acidentes causados por exaustão. Por isso, controlar jornada do motorista deve ser uma prioridade em qualquer empresa de transporte. Neste artigo, vamos explorar os principais problemas causados pela ausência desse controle, os prejuízos para ambas as partes e como se proteger de forma eficaz.
Por que controlar jornada do motorista é uma exigência legal?
A Lei nº 13.103/2015, conhecida como a Lei do Motorista, estabelece regras específicas para a profissão. Ela determina a jornada de trabalho padrão, os limites de horas extras e o tempo de descanso. Controlar jornada do motorista, portanto, é a única forma de comprovar que esses direitos estão sendo respeitados.
Segundo a lei, o motorista não pode trabalhar mais do que oito horas por dia, com até duas horas extras (ou até quatro, se houver acordo coletivo). O descanso entre jornadas deve ser de no mínimo 11 horas, e pausas durante o dia — como almoço ou descanso — precisam ser respeitadas. Se não houver registro confiável disso, presume-se que o motorista trabalhou além do limite legal.
GPS e tacógrafo não substituem controle de jornada
É comum empresas acreditarem que o GPS ou o tacógrafo do caminhão são suficientes para controlar jornada do motorista. Infelizmente, esse é um equívoco perigoso. Esses dispositivos registram o deslocamento do veículo, mas não distinguem tempo de direção, pausas, repouso ou tempo de espera.
Ou seja, se o motorista está parado aguardando uma carga ou em fiscalização, o tacógrafo não diferencia esse tempo de descanso real. Para a Justiça do Trabalho, é necessário apresentar registros detalhados, como diário de bordo, papeletas, fichas de controle externo ou sistemas digitais homologados. Sem isso, a empresa estará vulnerável a condenações.
Os principais riscos de não controlar jornada do motorista
Controlar jornada do motorista é uma medida de proteção. Quando ela não é feita corretamente, os riscos são altos e diversos:
- Processos trabalhistas: O motorista pode entrar com ação alegando horas extras, ausência de descanso, adicional noturno, entre outros.
- Multas e fiscalizações: O Ministério do Trabalho pode autuar empresas que não apresentam meios legais de controle da jornada.
- Indenizações: A ausência de descanso pode resultar em problemas de saúde ao trabalhador, levando a indenizações por danos morais e materiais.
- Desorganização interna: A falta de controle gera caos logístico, baixa produtividade e erros de escala.
Portanto, controlar jornada do motorista vai muito além de cumprir a lei — é uma forma de manter o negócio saudável e o trabalhador seguro.
O impacto da exaustão no trabalho dos motoristas
Trabalhar além do limite legal afeta diretamente a saúde do motorista. A exaustão física e mental causada por longas jornadas reduz a atenção, aumenta o risco de acidentes e causa problemas de saúde como estresse, insônia, dores crônicas e até depressão.
Se não houver um sistema para controlar jornada do motorista, a empresa contribui indiretamente para esse desgaste. E mais: em caso de acidente, pode ser responsabilizada por negligência. Um motorista descansado é um motorista mais seguro — para ele, para a empresa e para todos nas estradas.
Leita também: Responsabilidade do empregador por motorista assaltado
Tempo de espera também é tempo de trabalho?
Sim. Segundo a legislação, o tempo de espera — aquele período em que o motorista está parado aguardando carga, descarga, fiscalização ou liberação — deve ser remunerado com adicional de 30%. E esse tempo deve constar no controle de jornada.
Sem registros adequados, é impossível separar o tempo de trabalho efetivo do tempo à disposição da empresa. Por isso, controlar jornada do motorista também significa anotar todas as circunstâncias da viagem, inclusive o tempo parado.
O descanso dentro do caminhão conta como repouso?
Essa é uma dúvida comum. Se o motorista está dentro do caminhão, mas o veículo está parado e ele está realmente descansando, esse tempo pode ser considerado repouso — desde que haja condições mínimas para isso (segurança, privacidade, conforto). Agora, se o caminhão está em movimento e o motorista está em revezamento, esse tempo não conta como descanso legal.
Sem um sistema eficaz para controlar jornada do motorista, esses detalhes passam despercebidos. E isso, mais uma vez, gera riscos legais.
Métodos eficazes para controlar jornada do motorista
Felizmente, controlar jornada do motorista pode ser feito de maneira simples e eficiente. Veja os métodos mais usados:
- Diário de bordo: preenchido pelo próprio motorista, registra horários de início, pausas, destino, chegada e término da jornada.
- Papeleta de controle: usada como uma ficha de ponto adaptada à rotina dos motoristas.
- Sistema eletrônico homologado: aplicativos ou softwares que registram a jornada em tempo real.
- Ficha de controle externo: documento físico com registro manual dos horários.
O importante é garantir que o sistema adotado seja reconhecido pela legislação e que os dados estejam completos e atualizados.
Como aplicar o controle na rotina da empresa
Controlar jornada do motorista exige organização. Veja um passo a passo para implementar o controle:
- Defina o método de controle mais adequado à realidade da empresa.
- Capacite os motoristas para preenchimento correto dos registros.
- Crie uma rotina de auditoria interna para verificar se os dados estão corretos.
- Acompanhe a legislação para adaptar o sistema sempre que houver mudanças.
- Converse com os motoristas: mostre que o controle é uma garantia de direitos.
Quanto mais integrada for essa prática, melhores serão os resultados para todos.
O papel do advogado especialista em direito trabalhista
Embora controlar jornada do motorista possa parecer simples, há muitos detalhes que podem passar despercebidos. Um advogado trabalhista especialista pode ajudar tanto empresas quanto motoristas a entenderem seus direitos e deveres com clareza.
Para as empresas, o advogado evita erros no sistema de controle, revisa documentos e ajuda a estruturar processos internos que resistam a fiscalizações e processos. Para os motoristas, é o apoio certo para garantir que todos os direitos estão sendo respeitados — e, se não estiverem, saber como agir.
Contar com um profissional experiente é o melhor caminho para manter tudo conforme a lei e proteger a saúde financeira e legal da empresa.
Prejuízos financeiros causados por processos trabalhistas
Vamos a um exemplo real: imagine que um motorista processe a empresa por 2 horas extras diárias não pagas ao longo de dois anos. Se ele trabalhou 22 dias por mês, isso dá 1.056 horas extras acumuladas. Com adicional de 50%, mais reflexos em FGTS, férias, 13º e INSS, o valor da causa pode ultrapassar R$ 50.000.
E isso sem contar possíveis indenizações por danos morais ou problemas de saúde. Tudo isso poderia ser evitado se a empresa tivesse adotado um sistema eficaz para controlar jornada do motorista.
O controle como ferramenta de valorização do trabalho
Mais do que uma obrigação legal, controlar jornada do motorista é uma forma de valorizar o profissional. Ele passa muitas horas nas estradas, longe da família e enfrentando desafios. Ter seu tempo devidamente registrado e remunerado mostra respeito e compromisso com o bem-estar do trabalhador.
Além disso, esse controle permite que a empresa conheça melhor sua logística, otimize rotas, reduza desperdícios e aumente a produtividade.
Conclusão
Controlar jornada do motorista não é um luxo — é uma necessidade. É uma medida simples que protege empresas de ações trabalhistas e garante aos motoristas o que é justo por lei. Com a legislação cada vez mais rigorosa e as fiscalizações mais frequentes, ignorar essa obrigação é correr um risco desnecessário.
Seja com diário de bordo, papeletas ou sistemas digitais, o importante é agir agora. Controlar jornada do motorista é cuidar do seu negócio, da sua equipe e da segurança de todos nas estradas.
