Entender como pedir rescisão indireta é essencial para quem enfrenta condições abusivas no trabalho. Quando o empregador comete faltas graves, essa medida permite ao trabalhador encerrar o contrato com direitos integrais, como em demissão sem justa causa. Saber como pedir rescisão indireta, passo a passo, ajuda a garantir segurança jurídica e evitar prejuízos.
O que é rescisão indireta?
A rescisão indireta é um direito previsto no art. 483 da CLT. Permite ao empregado considerar rescindido seu contrato quando o empregador comete faltas graves — como exigir serviços incompatíveis, adotar rigor excessivo ou expor o trabalhador a perigo. Entender como pedir rescisão indireta exige conhecimento da lei e das situações que a justificam.
Quando posso pedir rescisão indireta?
Você pode entrar com o pedido de rescisão indireta se perceber situações como:
- Exigência de tarefas além da capacidade física ou legais.
- Rigor excessivo no tratamento.
- Exposição a perigo manifesto.
- Descumprimento de obrigações contratuais (como atraso de salário ou não recolhimento do FGTS).
- Ato lesivo à honra ou ofensa física do empregador.
- Redução de tarefas e salário de forma prejudicial.
Entender como pedir rescisão indireta exige identificar uma dessas condições na sua situação.
Quais direitos você mantém ao pedir rescisão indireta?
Quando a rescisão indireta é reconhecida, você terá direito a:
- Aviso prévio (indenizado ou trabalhado);
- Saldo de salário;
- Férias vencidas e proporcionais + 1/3;
- 13º salário proporcional;
- Saque integral do FGTS com multa de 40%;
- Seguro‑desemprego (se preencher os requisitos).
Como pedir rescisão indireta — passo a passo
- Reúna provas sólidas: mensagens, e-mails, contracheques, relatórios, testemunhas.
- Comunique formalmente o empregador: carta ou e-mail com fundamentação legal (art. 483 da CLT).
- Contrate advogado trabalhista: para orientar, elaborar e dar entrada na ação.
- Inicie processo na Justiça do Trabalho pedindo que seja reconhecida a rescisão indireta.
- Aguarde decisão judicial: se deferido, seus direitos serão garantidos como em demissão sem justa causa.
- Decida se continuará trabalhando: o §3º do art. 483 permite sair ou permanecer.
Cuidados importantes ao pedir rescisão indireta
- Sem provas, seu pedido pode ser interpretado como pedido de demissão.
- Demorar para agir pode dificultar a comprovação.
- Não comunicar a rescisão corretamente pode configurar abandono de emprego.
- A falta deve ser grave e justificada para fundamentar o pedido.
Tabela comparativa — Rescisão indireta x Pedido de demissão
| Aspecto | Rescisão indireta | Pedido de demissão |
|---|---|---|
| Fundamentação legal | Art. 483 da CLT | Livre vontade do empregado |
| Direitos rescisórios | Equivalentes à demissão sem justa causa | Perde FGTS, multa, seguro-desemprego |
| Provas necessárias | Sim, robustas | Não aplicável |
| Risco de abandono | Sim, se não comunicar formalmente | Não aplicável |
Conclusão
Entender como pedir rescisão indireta sem erros pode ser decisivo para garantir seus direitos em situações injustas. Com provas, comunicação formal e apoio jurídico, você protege sua rescisão e evita perdas financeiras. Conhecimento e estratégia são suas melhores defesas.
FAQ – Perguntas frequentes
O que acontece se faltar prova no pedido?
O pedido pode ser negado e considerado pedido de demissão, prejudicando seus direitos.
O que significa “como pedir rescisão indireta”?
É o processo de solicitar judicialmente o desligamento do emprego devido à falta grave do empregador.
Quais situações justificam rescisão indireta?
Atraso de salário, não recolhimento de FGTS, assédio, risco à saúde, entre outras previstas no art. 483 da CLT.
Preciso de advogado para pedir rescisão indireta?
Sim, sua orientação é essencial para fortalecer o pedido e garantir adequação legal.
Posso continuar trabalhando enquanto aguardo a decisão da Justiça?
Sim — ou pode sair imediatamente — conforme §3º do art. 483 da CLT.
Quais provas são fundamentais para pedir rescisão indireta?
E-mails, mensagens, contracheques, testemunhas, documentos que comprovem a falta grave.
Quais direitos recebo se rescisão indireta for concedida?
Aviso prévio, FGTS com multa de 40%, férias + 1/3, 13º proporcional, saldo e seguro-desemprego.
Dicas estratégicas para o leitor
- Documente desde o início todas as irregularidades.
- Comunique formalmente o empregador com base legal.
- Busque orientação especializada antes de ajuizar a ação.
- Avalie o impacto financeiro e emocional antes de decidir permanecer ou sair da empresa.
