
A doação com usufruto para filhos é um dos mecanismos mais utilizados no direito brasileiro para transferência antecipada de...
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Uma das dúvidas mais recorrentes no Direito das Sucessões é: união estável tem direito à herança? Essa questão é...
Poucos consumidores sabem exatamente o que fazer quando descobrem defeitos que não eram aparentes no momento da compra. Surge...
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Horas extras doméstica: tudo sobre direitos, cálculo e regras legais O trabalho doméstico passou a ter maior proteção legal após a Lei Complementar nº 150/2015, que regulamentou os direitos da categoria. Um dos...
O piso salarial professor 2025 é o valor mínimo nacional que deve ser pago aos profissionais da educação básica da rede pública com jornada de 40 horas semanais e formação em nível médio,...
Uma das maiores dúvidas entre trabalhadores é sobre horas extras. Afinal, o que são, quem tem direito e como calcular corretamente? A jornada extraordinária representa o tempo trabalhado além da jornada legal ou...
Antes de entender FGTS bloqueado como sacar, é importante saber o que significa esse bloqueio.O FGTS pode aparecer como “bloqueado para saque” no aplicativo da Caixa por diferentes razões, como: Principais motivos de...
Registro em carteira: tudo o que você precisa saber sobre seus direitos O registro em carteira é um dos principais instrumentos de proteção do trabalhador brasileiro. Previsto na CLT, ele garante que a...
O que é o seguro-desemprego Antes de entender como dar entrada no seguro desemprego, é importante saber do que se trata.O seguro-desemprego é um benefício trabalhista e previdenciário pago pelo governo ao trabalhador...
Quantos dias férias CLT garante ao trabalhador De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todo empregado com 12 meses de trabalho na mesma empresa tem direito a um período de...
O que é a consulta FGTS A consulta FGTS é a forma de verificar os valores depositados pelo empregador na conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.O FGTS é um...
Ao encerrar um contrato de trabalho, surge uma das maiores dúvidas entre empregados e empregadores: como calcular verbas rescisórias corretamente? Esse cálculo é essencial para garantir que todos os direitos trabalhistas sejam pagos...
Muitos trabalhadores pensam que ao pedir demissão perdem todos os benefícios. Mas isso não é verdade. A legislação trabalhista garante alguns direitos, mesmo quando é o empregado quem decide sair da empresa. Saber...
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Somos um escritório de advocacia com sede física no Estado Tocantins, atendemos em todo o território nacional alinhando o uso de tecnologia com agilidade do trabalho de nossas equipes, de forma a garantir a aplicação das melhores técnicas nos serviços oferecidos para nossos clientes.
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