
Aposentadoria híbrida: seus direitos ao somar tempo rural e urbano A aposentadoria híbrida é uma modalidade previdenciária que permite...
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O termo FGTS regularidade refere-se à situação em que os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço...
Cobrança indevida o que fazer: a dúvida mais comum do consumidor Receber uma fatura com valores que não reconhece,...
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Se você já ouviu falar em doença laboral servidor público, este guia completo jurídico é para você. O objetivo é explicar de forma simples e acessível como identificar, comprovar e defender seus direitos...
A contratação de servidores públicos temporários é uma prática comum em todos os níveis de governo. No entanto, essa forma de contratação gera dúvidas importantes, especialmente em relação à possibilidade de efetivação. Afinal,...
A maternidade é um direito protegido pela Constituição. Mas quando a gestação ocorre durante um contrato por tempo determinado, surgem muitas dúvidas — especialmente no serviço público. Uma das mais frequentes é: servidora...
As férias do servidor público temporário são um tema que causa muitas dúvidas e inseguranças. Mesmo exercendo funções essenciais, muitos servidores temporários não sabem se têm direito ao descanso remunerado. E, quando descobrem...
O FGTS para servidor público é um tema que causa confusão e levanta dúvidas entre muitos profissionais que atuam ou já atuaram no setor público. Embora o FGTS seja amplamente conhecido entre trabalhadores...
Diferente do adicional de insalubridade, o adicional de periculosidade precisa ter previsão específica. Assim como acontece com o trabalhador celetista, o servidor público precisa ter previsão legal para receber o adicional de periculosidade....
A atividade insalubre é aquela que tem alguma condição que é considerada prejudicial para a saúde do trabalhador. O adicional de insalubridade é comum entre trabalhadores celetistas mas o servidor público poderá receber....
Alguns serviços públicos não podem ser suspensos e precisam ser ininterruptos. Para que os serviços se mantenham sem interrupção, pessoas precisam ficar disponíveis mas será que é possível o recebimento de adicional noturno...
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Somos um escritório de advocacia com sede física no Estado Tocantins, atendemos em todo o território nacional alinhando o uso de tecnologia com agilidade do trabalho de nossas equipes, de forma a garantir a aplicação das melhores técnicas nos serviços oferecidos para nossos clientes.
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