Entender como funciona o cálculo de rescisão trabalhista é essencial para qualquer trabalhador. Afinal, a rescisão de contrato marca o fim de uma relação de emprego e envolve diversos direitos que precisam ser pagos corretamente.
Neste guia completo, você vai aprender de forma simples o que é a rescisão, quais verbas entram no cálculo de rescisão trabalhista, exemplos práticos e o que fazer se os valores estiverem errados.
O que é a rescisão trabalhista
A rescisão trabalhista é o encerramento do contrato de trabalho, seja por iniciativa da empresa ou do empregado.
Por que o cálculo de rescisão trabalhista é importante
Saber calcular é fundamental para garantir que todos os valores sejam pagos corretamente, evitando perdas financeiras.
Base legal na CLT
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece as regras que definem quais verbas entram no cálculo, os prazos de pagamento e os reflexos nos demais direitos do trabalhador.
Quando é necessário fazer o cálculo de rescisão trabalhista
Pedido de demissão
O trabalhador mantém direito a férias vencidas e proporcionais + 1/3, saldo de salário e 13º proporcional, mas perde saque do FGTS e multa de 40%.
Dispensa sem justa causa
Aqui o trabalhador recebe todos os direitos: férias, 13º, saldo de salário, aviso prévio, FGTS + multa de 40%.
Demissão por justa causa
O empregado perde a maioria dos direitos, ficando apenas com saldo de salário e férias vencidas.
Término de contrato de experiência
Depende de quem rompe o contrato: o trabalhador ou a empresa.
Leia também: Conheça seus direitos na demissão sem justa causa
Quais verbas entram no cálculo de rescisão trabalhista
Saldo de salário
Corresponde aos dias trabalhados no mês da rescisão.
13º salário proporcional
Calculado sobre os meses trabalhados no ano.
Férias vencidas e proporcionais + 1/3
- Vencidas: já adquiridas e não gozadas.
- Proporcionais: de acordo com o tempo trabalhado.
Aviso prévio (indenizado ou trabalhado)
- Trabalhado: o funcionário cumpre o período.
- Indenizado: a empresa paga o valor sem exigir cumprimento.
FGTS e multa de 40%
Na demissão sem justa causa, o trabalhador pode sacar o FGTS e recebe a multa de 40%.
Passo a passo para o cálculo de rescisão trabalhista
Exemplo prático com valores reais
Imagine um trabalhador com salário de R$ 2.000,00, demitido sem justa causa após 8 meses de trabalho:
- Saldo de salário (15 dias): R$ 1.000,00
- 13º proporcional (8/12): R$ 1.333,00
- Férias proporcionais (8/12): R$ 1.333,00 + 1/3 = R$ 1.777,00
- Aviso prévio indenizado: R$ 2.000,00
- Multa de 40% do FGTS (sobre R$ 8.000,00): R$ 3.200,00
Total aproximado: R$ 9.310,00
Ferramentas e simuladores de cálculo
Existem simuladores online gratuitos que facilitam o cálculo de rescisão trabalhista com base no salário e tempo de serviço.
Prazos para pagamento da rescisão trabalhista
Prazo em caso de aviso prévio cumprido
O pagamento deve ser feito até o primeiro dia útil após o fim do contrato.
Prazo em caso de dispensa imediata
Se não há aviso, o pagamento deve ocorrer em até 10 dias corridos.
Erros comuns no cálculo de rescisão trabalhista
- Não incluir adicionais como insalubridade e periculosidade.
- Errar no cálculo de férias proporcionais.
- Desconsiderar reflexos de horas extras e adicionais no FGTS.
O que fazer se o cálculo de rescisão trabalhista estiver errado
Passos administrativos
O trabalhador pode solicitar a correção junto ao RH e conferir o Termo de Rescisão.
Ação trabalhista
Se a empresa não corrigir, é possível ingressar com ação na Justiça do Trabalho para exigir os valores.
FAQ sobre cálculo de rescisão trabalhista
1. O que significa cálculo de rescisão trabalhista?
É o processo de apuração das verbas devidas no fim do contrato.
2. Quais verbas entram no cálculo de rescisão trabalhista?
Saldo de salário, férias, 13º, aviso prévio e FGTS.
3. Como funciona o cálculo em pedido de demissão?
O trabalhador recebe férias e 13º proporcionais, mas perde saque do FGTS e seguro-desemprego.
4. Qual a diferença do cálculo em dispensa sem justa causa?
Inclui todos os direitos, além da multa de 40% do FGTS.
5. O cálculo de rescisão trabalhista é diferente na justa causa?
Sim, pois o trabalhador só recebe saldo de salário e férias vencidas.
6. Existe prazo para pagar a rescisão?
Sim, até 10 dias corridos ou no primeiro dia útil após o fim do contrato.
7. Posso contestar o cálculo se achar que está errado?
Sim, tanto administrativamente quanto na Justiça do Trabalho.
Conclusão: saiba fazer o cálculo de rescisão trabalhista e garanta seus direitos
O cálculo de rescisão trabalhista é uma etapa fundamental no fim de qualquer contrato de trabalho. Ele garante que o trabalhador receba corretamente seus direitos e que a empresa cumpra suas obrigações legais.
Saber como funciona o cálculo de rescisão trabalhista ajuda o empregado a conferir valores, evitar prejuízos e até identificar erros comuns. Se houver divergências, é possível buscar negociação administrativa ou até recorrer à Justiça.
Portanto, conhecer e aplicar corretamente o cálculo de rescisão trabalhista é a melhor forma de proteger seus direitos trabalhistas.
