O BPC LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) é um benefício assistencial pago pelo INSS a pessoas com deficiência ou idosos com mais de 65 anos que não tenham condições de se sustentar financeiramente.
Quando o assunto é BPC LOAS para burnout, estamos falando da aplicação desse benefício para pessoas diagnosticadas com síndrome de burnout que, devido à gravidade do quadro, ficaram incapacitadas para o trabalho e não possuem meios de prover a própria subsistência.
BPC LOAS para burnout: quem tem direito
Para receber o BPC LOAS para burnout, é necessário cumprir dois requisitos principais:
- Incapacidade para o trabalho: o burnout deve causar limitações severas nas funções cognitivas, emocionais ou físicas, impossibilitando o exercício de atividades laborais.
- Baixa renda familiar: a renda mensal por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (em alguns casos, a Justiça pode flexibilizar esse limite).
Além disso, é fundamental apresentar documentos e laudos médicos que comprovem o diagnóstico e a incapacidade.
Burnout é reconhecido para fins de BPC LOAS?
Sim. Desde que o quadro seja considerado grave e gere incapacidade de longo prazo. A síndrome de burnout é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e classificada pela CID-11 como problema relacionado ao trabalho.
O INSS, ao analisar o BPC LOAS para burnout, avaliará se a condição se enquadra como deficiência para fins assistenciais — o que não significa invalidez total, mas sim limitação relevante que impeça a autonomia plena.
Leia também: Quem tem burnout pode trabalhar?
Critérios médicos avaliados na perícia do INSS
Ao solicitar o BPC LOAS para burnout, o requerente passará por perícia médica do INSS. O perito analisará:
- Histórico clínico: tempo de evolução do burnout e tratamentos realizados.
- Sintomas predominantes: exaustão extrema, crises de ansiedade, depressão associada.
- Impacto nas funções diárias: capacidade de se concentrar, interagir socialmente e manter rotina.
- Prognóstico: possibilidade ou não de retorno ao trabalho no curto ou médio prazo.
Documentos necessários para solicitar o BPC LOAS para burnout
O pedido do BPC LOAS para burnout exige documentação robusta. Entre os principais documentos, estão:
- Documento de identidade e CPF.
- Comprovante de residência.
- Comprovante de renda familiar.
- Laudos médicos atualizados, assinados por psiquiatra ou psicólogo com registro no conselho profissional.
- Exames complementares (se houver).
- Relatórios terapêuticos e de acompanhamento psicológico.
Como solicitar o BPC LOAS para burnout passo a passo
- Agendamento no Meu INSS – pelo site ou aplicativo.
- Preenchimento dos dados e anexos dos documentos.
- Comparecimento à perícia médica na data marcada.
- Análise social – visita domiciliar ou entrevista para confirmar a renda e situação de vulnerabilidade.
- Resultado – o INSS informa por escrito se o benefício foi concedido ou negado.
O que fazer se o INSS negar o BPC LOAS para burnout
A negativa é comum, muitas vezes por falta de documentação ou interpretação restritiva do perito. Nesses casos, é possível:
- Entrar com recurso administrativo no próprio INSS.
- Propor ação judicial para obter o benefício, apresentando provas adicionais.
Decisões judiciais já reconheceram o direito de pessoas com burnout grave ao BPC, considerando que a síndrome pode causar incapacidade prolongada.
Caso real sobre BPC LOAS e transtornos mentais
Em 2023, um Tribunal Federal concedeu o BPC a uma trabalhadora com diagnóstico de burnout e transtorno depressivo recorrente, que vivia sozinha e não tinha renda. O laudo pericial constatou incapacidade para o trabalho e dificuldade de interação social.
Essa decisão reforça que o BPC LOAS para burnout é uma possibilidade concreta quando há comprovação médica e social.
Diferença entre BPC LOAS e auxílio-doença para burnout
- Auxílio-doença: é um benefício previdenciário, pago a quem contribuiu para o INSS e está temporariamente incapaz.
- BPC LOAS: é assistencial, independe de contribuições e exige comprovação de baixa renda e incapacidade de longo prazo.
Ou seja, quem nunca contribuiu para o INSS ainda pode receber o BPC LOAS para burnout se preencher os requisitos.
O papel do advogado no pedido de BPC LOAS para burnout
Contratar um advogado previdenciário aumenta consideravelmente as chances de sucesso no pedido, pois ele pode:
- Orientar sobre a documentação correta.
- Preparar o requerente para a perícia.
- Interpor recursos administrativos.
- Ajuizar ação judicial, se necessário.
- Garantir que o laudo médico seja completo e convincente.
Benefícios de contar com um advogado especializado
- Aumento da taxa de aprovação do benefício.
- Redução de erros no processo administrativo.
- Segurança na apresentação das provas.
- Defesa contra indeferimentos injustos.
- Acompanhamento até o recebimento do benefício.
Perguntas Frequentes sobre BPC LOAS para burnout
1. Quem tem burnout sempre consegue o BPC LOAS?
Não. É preciso comprovar incapacidade e baixa renda familiar.
2. Preciso ter contribuído para o INSS para receber o BPC LOAS para burnout?
Não. O BPC é assistencial e independe de contribuições.
3. Burnout temporário dá direito ao BPC LOAS?
Não. É necessário que a incapacidade seja de longo prazo.
4. Posso acumular o BPC com outro benefício?
Em regra, não. O BPC é incompatível com outros benefícios previdenciários.
5. Quanto tempo demora para sair o BPC LOAS para burnout?
O prazo médio é de 45 a 90 dias, podendo variar conforme a complexidade.
6. É preciso passar por perícia médica?
Sim, além da avaliação social.
7. Se o INSS negar, posso entrar na Justiça?
Sim, apresentando novas provas e laudos.
Sugestões estratégicas para quem busca o BPC LOAS para burnout
- Reúna toda a documentação médica e social antes de solicitar.
- Solicite relatórios detalhados de profissionais de saúde.
- Registre todas as tentativas de tratamento.
- Busque orientação jurídica antes do pedido.
- Mantenha cópias de todos os documentos enviados ao INSS.
