O que é o BPC LOAS?
O BPC LOAS é o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social, pago pelo Governo Federal por meio do INSS.
Ele garante um salário mínimo mensal a:
- Idosos com 65 anos ou mais que não tenham meios de sustento;
- Pessoas com deficiência que comprovem impedimentos de longo prazo e situação de vulnerabilidade social.
👉 Diferente de outros benefícios, o LOAS não exige contribuição previdenciária prévia.
Quem tem direito ao BPC LOAS?
O direito ao BPC é garantido a:
- Idosos com 65 anos ou mais;
- Pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, desde que o impedimento seja de longo prazo (mínimo de 2 anos) e dificulte a participação plena na sociedade;
- Famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo (em alguns casos, a Justiça admite até 1/2 salário mínimo).
📌 Importante: Para ter direito, é obrigatório estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
Requisitos para concessão do BPC LOAS
- Idade mínima ou deficiência comprovada;
- Inscrição no CadÚnico, atualizada;
- Comprovação de renda familiar per capita abaixo do limite legal;
- Residência no Brasil;
- Não estar recebendo outro benefício previdenciário (exceto Bolsa Família).
Leia também: BPC LOAS para TEA: como garantir esse direito
Como funciona o cálculo da renda familiar para o BPC LOAS?
A renda familiar per capita é calculada somando todos os rendimentos brutos da família e dividindo pelo número de integrantes.
Inclui: salários, aposentadorias, pensões, seguros-desemprego.
Não inclui: Bolsa Família, Auxílio Brasil e benefícios eventuais da assistência social.
👉 Exemplo prático:
Família com 4 pessoas e renda total de R$ 1.200,00.
Renda per capita = R$ 300,00.
Se o limite do BPC for R$ 353,00 (1/4 do salário mínimo de R$ 1.412,00 em 2025), a família terá direito.
Documentos necessários para solicitar o BPC LOAS
- Documento de identidade e CPF do requerente;
- Documentos de todos os membros da família;
- Comprovante de residência;
- Inscrição atualizada no CadÚnico;
- Laudos médicos detalhados (no caso de pessoas com deficiência).
Passo a passo para solicitar o BPC LOAS
- Fazer ou atualizar o CadÚnico no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social);
- Acessar o Meu INSS ou ligar no 135;
- Selecionar “Benefício assistencial – BPC LOAS”;
- Anexar a documentação;
- Passar por avaliação social e, se necessário, por perícia médica;
- Aguardar análise do INSS.
Duração e revisão do BPC LOAS
- O benefício é continuado, ou seja, pago enquanto o idoso ou pessoa com deficiência mantiver os requisitos;
- O INSS realiza revisões periódicas para confirmar a manutenção do direito;
- A inscrição no CadÚnico deve ser atualizada a cada 2 anos.
Diferença entre BPC LOAS e aposentadoria
- BPC LOAS: não exige contribuição ao INSS, não gera 13º salário e não deixa pensão por morte;
- Aposentadoria: exige contribuição mínima, gera 13º e garante pensão aos dependentes.
📌 Ou seja, o LOAS não é aposentadoria, mas um benefício assistencial.
Motivos para negativa do BPC
- Renda familiar per capita acima do limite legal;
- Ausência de inscrição ou atualização no CadÚnico;
- Documentos incompletos;
- Avaliação social desfavorável;
- Falta de comprovação de deficiência.
Como recorrer em caso de negativa do BPC LOAS
- Recurso administrativo pelo Meu INSS;
- Se mantida a negativa, é possível entrar com ação judicial;
- A Justiça pode flexibilizar critérios, principalmente de renda, considerando despesas com saúde e medicamentos.
Perguntas frequentes sobre BPC LOAS (FAQ)
1. O que é o BPC LOAS?
É o Benefício de Prestação Continuada que garante 1 salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
2. Preciso contribuir ao INSS para ter direito ao BPC?
Não. O benefício é assistencial, não previdenciário.
3. O BPC LOAS paga 13º salário?
Não. O valor é fixo em 1 salário mínimo por mês, sem 13º.
4. O BPC LOAS dá direito a pensão por morte?
Não. O benefício cessa com a morte do beneficiário.
5. Como comprovar deficiência para o BPC LOAS?
Por meio de laudos médicos e perícia realizada pelo INSS.
6. Quem recebe Bolsa Família pode acumular com BPC?
Sim. O BPC pode ser acumulado com programas de assistência social.
7. Existe carência para solicitar o BPC LOAS?
Não há carência. Basta cumprir os requisitos legais.
Estratégias para aumentar suas chances de conseguir
- Manter o CadÚnico atualizado;
- Guardar comprovantes de despesas médicas e medicamentos;
- Apresentar laudos médicos completos;
- Solicitar ajuda jurídica especializada em caso de negativa.
Atualizações recentes sobre o BPC LOAS
As principais discussões em 2025 envolvem:
- Critério de renda: possibilidade de ampliar para 1/2 salário mínimo per capita;
- Revisão de regras para pessoas com deficiência;
- Aumento da fiscalização e revisões periódicas.
Casos práticos de concessão do BPC
- Exemplo 1: Idoso de 70 anos com renda familiar de R$ 280,00 por pessoa → benefício concedido.
- Exemplo 2: Criança com paralisia cerebral, família com renda de R$ 320,00 per capita, despesas médicas comprovadas → benefício concedido judicialmente.
- Exemplo 3: Deficiente auditivo com renda familiar de R$ 400,00 per capita, sem despesas elevadas → benefício negado administrativamente.
Conclusão: Como garantir o BPC LOAS
O BPC LOAS é um direito essencial para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Apesar de não ser aposentadoria, garante dignidade e amparo financeiro a milhares de famílias brasileiras.
👉 Para garantir o benefício:
- Inscreva-se e mantenha atualizado o CadÚnico;
- Apresente laudos médicos e comprovantes de renda;
- Recorra administrativa ou judicialmente em caso de negativa.
Assim, você assegura o direito a esse importante benefício assistencial.
