O auxílio por incapacidade burnout é um benefício previdenciário pago pelo INSS a trabalhadores que, por causa da síndrome de burnout, ficam temporariamente impossibilitados de exercer suas atividades profissionais.
A síndrome de burnout é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma condição ocupacional decorrente de estresse crônico no trabalho. Quando o quadro é grave e impede o exercício das funções, o trabalhador pode requerer o benefício, antes chamado de auxílio-doença.
Quem tem direito ao auxílio por incapacidade burnout
Para receber o auxílio por incapacidade burnout, é preciso preencher três requisitos principais:
- Qualidade de segurado: estar contribuindo para o INSS ou estar dentro do período de graça.
- Carência mínima: em regra, 12 contribuições mensais (exceto quando a incapacidade decorre de acidente de trabalho).
- Comprovação médica: laudo de médico especialista que ateste a incapacidade temporária causada pelo burnout.
Burnout é reconhecido pelo INSS para auxílio por incapacidade?
Sim. Embora o burnout seja um transtorno relacionado ao trabalho, o INSS avalia cada caso individualmente.
A perícia médica leva em conta:
- Gravidade dos sintomas.
- Tempo de afastamento necessário.
- Impacto nas funções cognitivas e emocionais.
- Relação entre a doença e a atividade laboral.
Diferença entre auxílio por incapacidade e BPC LOAS para burnout
- Auxílio por incapacidade burnout: pago a quem contribuiu para o INSS e está temporariamente incapaz.
- BPC LOAS para burnout: benefício assistencial para pessoas sem condições de trabalhar e sem renda mínima, mesmo que nunca tenham contribuído.
Como solicitar o auxílio por incapacidade burnout passo a passo
- Agende o pedido no aplicativo ou site Meu INSS.
- Anexe documentos pessoais e médicos.
- Compareça à perícia médica na data agendada.
- Aguarde a análise do INSS e o resultado do pedido.
Documentos essenciais para solicitar o benefício
- Documento de identidade e CPF.
- Carteira de trabalho ou comprovantes de contribuição.
- Laudos médicos atualizados com CID do burnout (geralmente Z73.0 ou equivalente na CID-11).
- Relatórios de psicólogos e psiquiatras.
- Comprovantes de tratamentos realizados.
Duração do auxílio por incapacidade burnout
O benefício é concedido pelo período estimado de recuperação. Caso a incapacidade persista, é necessário solicitar prorrogação antes da data de cessação informada pelo INSS.
Se a condição se tornar permanente, o segurado pode solicitar aposentadoria por incapacidade permanente.
O que fazer se o INSS negar o auxílio por incapacidade burnout
A negativa pode ocorrer por ausência de provas, interpretação restritiva do perito ou falta de carência. Nesses casos, é possível:
- Entrar com recurso administrativo no INSS.
- Ingressar com ação judicial para reverter a decisão, apresentando laudos e testemunhas.
Caso real sobre concessão de benefício por burnout
Em 2023, um trabalhador de call center conseguiu na Justiça restabelecer o auxílio-doença (atual auxílio por incapacidade) após laudo comprovar que o burnout havia causado grave depressão e crises de pânico, tornando-o incapaz de trabalhar por mais de seis meses.
O papel do advogado no auxílio por incapacidade burnout
Um advogado previdenciário pode:
- Orientar sobre documentos e provas necessárias.
- Preparar o segurado para a perícia médica.
- Elaborar recursos administrativos e ações judiciais.
- Acompanhar o processo até a concessão do benefício.
Benefícios de contratar um advogado especializado
- Maior chance de aprovação do pedido.
- Prevenção de erros no processo administrativo.
- Agilidade na tramitação do benefício.
- Defesa contra indeferimentos injustos.
- Segurança na apresentação das provas médicas.
Perguntas Frequentes sobre auxílio por incapacidade burnout
1. Quem tem burnout sempre consegue o benefício?
Não. É preciso comprovar a incapacidade temporária por meio de laudos médicos.
2. É necessário ter contribuído para o INSS?
Sim, para o auxílio por incapacidade burnout é obrigatório ter qualidade de segurado.
3. Qual a carência mínima para solicitar?
Em regra, 12 contribuições, salvo nos casos de acidente de trabalho.
4. Posso pedir o benefício sem laudo médico?
Não. O laudo é essencial para comprovar a incapacidade.
5. Quanto tempo demora para sair o benefício?
O prazo médio é de 30 a 60 dias, mas pode variar.
6. Posso trabalhar recebendo o auxílio por incapacidade burnout?
Não. Trabalhar durante o recebimento pode levar ao cancelamento e à devolução dos valores.
7. O que fazer se a perícia negar meu pedido?
Você pode apresentar recurso administrativo ou entrar com ação judicial.
Sugestões estratégicas para quem busca o auxílio por incapacidade burnout
- Organize laudos médicos detalhados antes de pedir o benefício.
- Documente a evolução dos sintomas e tratamentos.
- Peça apoio jurídico para aumentar as chances de sucesso.
- Solicite prorrogação antes do fim do benefício, se necessário.
- Evite lacunas nas contribuições ao INSS para não perder a qualidade de segurado.
