A dúvida sobre acumular pensão e aposentadoria é uma das mais comuns entre segurados do INSS e servidores públicos.
👉 Sim, é possível acumular os dois benefícios, mas as regras mudaram após a Reforma da Previdência (2019), que trouxe limitações no valor a ser recebido.
Como era antes da reforma da previdência?
Até 2019, quem tinha direito a pensão por morte e aposentadoria podia receber os dois benefícios integralmente.
Isso permitia, por exemplo, que uma viúva aposentada também recebesse a pensão do cônjuge falecido, sem qualquer redução.
Como funciona acumular pensão e aposentadoria após a reforma?
Com a reforma, a regra mudou:
- O segurado continua podendo acumular pensão e aposentadoria;
- Porém, apenas o benefício de maior valor é pago integralmente;
- O benefício de menor valor sofre percentual de redução conforme faixas estabelecidas em lei.
Percentuais aplicados ao benefício menor
O cálculo funciona assim:
- 100% do benefício de maior valor;
- 60% da parcela até 1 salário mínimo do benefício menor;
- 40% da parcela entre 1 e 2 salários mínimos;
- 20% da parcela entre 2 e 3 salários mínimos;
- 10% da parcela acima de 3 salários mínimos.
📌 Isso significa que nunca se perde totalmente o segundo benefício, mas ele pode ser reduzido de forma significativa.
Exemplo prático de acumular pensão e aposentadoria
Maria recebe uma aposentadoria de R$ 3.000,00.
Após o falecimento do marido, teria direito a uma pensão de R$ 2.500,00.
Pelas regras atuais:
- Receberá 100% da aposentadoria (R$ 3.000,00);
- Receberá apenas uma parte da pensão, calculada com os percentuais das faixas.
Resultado: Maria não soma R$ 5.500,00, mas sim um valor reduzido.
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Quem pode acumular pensão e aposentadoria?
- Viúvos e viúvas que já eram aposentados ou vierem a se aposentar;
- Filhos menores de idade que recebem pensão e, futuramente, se aposentarem;
- Servidores públicos podem acumular benefícios do INSS e do RPPS, dentro das regras constitucionais.
Casos em que não é permitido acumular benefícios
O INSS não permite acumulação de:
- Duas aposentadorias no mesmo regime (INSS);
- Mais de uma pensão por morte de cônjuges diferentes dentro do mesmo regime;
- BPC/LOAS com qualquer outro benefício previdenciário.
📌 Porém, é possível acumular aposentadoria no INSS com pensão de regime próprio (servidor público).
Impactos da reforma da previdência
As principais mudanças para acumular pensão e aposentadoria foram:
- Limitação no valor do segundo benefício;
- Regras mais rígidas para cálculo da pensão por morte;
- Redução do valor final recebido pelos dependentes.
Vale a pena entrar com ação judicial para acumular integralmente?
Atualmente, o STF já reconheceu a constitucionalidade das novas regras.
Ou seja, dificilmente é possível receber os dois benefícios de forma integral após 2019.
👉 No entanto, quem já acumulava pensão e aposentadoria antes da Reforma mantém o direito adquirido.
Quando procurar um advogado?
É recomendável buscar auxílio jurídico quando:
- Há dúvidas sobre o cálculo aplicado pelo INSS;
- O valor recebido parece menor do que deveria;
- Existe direito adquirido a regras mais vantajosas;
- O caso envolve acumulação entre regimes diferentes (INSS e RPPS).
Perguntas frequentes sobre acumular pensão e aposentadoria (FAQ)
1. Posso acumular pensão e aposentadoria em 2025?
Sim, mas o segundo benefício sofre redução conforme faixas de valor.
2. Quem já recebia os dois antes de 2019 foi afetado?
Não. O direito adquirido garante o recebimento integral.
3. Posso acumular duas aposentadorias do INSS?
Não. Só é possível ter uma aposentadoria por regime.
4. Posso acumular pensão do INSS e aposentadoria de servidor público?
Sim, é permitido acumular benefícios de regimes diferentes.
5. Como calcular quanto vou receber na acumulação?
É necessário aplicar os percentuais definidos pela Reforma da Previdência.
6. O BPC pode ser acumulado com aposentadoria ou pensão?
Não. O BPC é inacumulável com outros benefícios.
7. Vale a pena pedir revisão se o cálculo da pensão ou aposentadoria estiver errado?
Sim. Um advogado pode verificar se houve erro e pedir correção.
Conclusão: Acumular pensão e aposentadoria
A possibilidade de acumular pensão e aposentadoria continua existindo, mas os valores foram limitados após a Reforma da Previdência.
👉 Resumindo:
- É possível acumular, mas o benefício menor sofre reduções;
- Quem já recebia antes de 2019 tem direito adquirido ao valor integral;
- Casos de regimes diferentes podem ser mais vantajosos;
- Planejamento e acompanhamento jurídico podem evitar perdas financeiras.
Com informação e organização, é possível entender os cálculos e garantir o melhor valor ao acumular pensão e aposentadoria.
