Acordo de não divulgação: como proteger informações da empresa?

Resumo rápido sobre acordo de não divulgação

• O problema: a empresa precisa compartilhar informações estratégicas com um fornecedor, investidor ou parceiro, mas teme que esses dados sejam usados de forma indevida ou repassados a concorrentes.
• A regra geral: acordo de não divulgação, também chamado de NDA, é o contrato que obriga quem recebe informações confidenciais a não divulgá-las nem usá-las para fins diferentes daqueles previamente combinados.
• A solução prática: assinar esse acordo antes de qualquer conversa mais aprofundada, definindo claramente o que é considerado informação confidencial, o prazo de sigilo e as penalidades em caso de descumprimento.
• O papel do advogado: redigir cláusulas específicas para o tipo de informação envolvida, aumentando as chances reais de o acordo ser cumprido e, se necessário, executado judicialmente.

Quando um segredo de negócio precisa ser compartilhado

Um cliente nosso, dono de uma empresa de tecnologia, precisava apresentar detalhes do funcionamento do seu sistema para um possível investidor avaliar o negócio. O problema é que essas informações incluíam justamente o diferencial competitivo da empresa, aquilo que a separava dos concorrentes. Ele queria captar o investimento, mas tinha receio de que, caso a negociação não avançasse, aquelas informações fossem usadas de outra forma.

Se você precisa compartilhar informações sensíveis do seu negócio com terceiros, seja um investidor, fornecedor, parceiro comercial ou até um novo funcionário, este artigo explica de forma simples o que é o acordo de não divulgação, como ele funciona na prática e o que precisa conter para realmente proteger a empresa.

O que é acordo de não divulgação, na prática?

O acordo de não divulgação é um contrato assinado antes (ou no início) de uma negociação, treinamento ou parceria, no qual a parte que vai receber informações confidenciais se compromete a não revelar esses dados a terceiros nem usá-los para outros fins que não os combinados entre as partes.

Na prática do escritório, explicamos sempre que esse tipo de acordo é usado em situações muito variadas: negociações de investimento, conversas com potenciais sócios, contratação de funcionários que terão acesso a informações estratégicas, ou até negociações preliminares de fusão e aquisição entre empresas. Em qualquer um desses casos, a lógica é a mesma: proteger informações valiosas antes que a relação se formalize completamente.

O que costuma ser considerado informação confidencial num acordo de não divulgação?

Essa é a dúvida que mais aparece na mesa de atendimento. A definição de informação confidencial precisa ser específica o suficiente para ter valor prático, mas ampla o bastante para cobrir o que realmente importa proteger. Costumam entrar nessa categoria: dados financeiros da empresa, estratégias comerciais, listas de clientes e fornecedores, informações técnicas sobre produtos ou processos, e planos de expansão ainda não divulgados publicamente.

Um erro muito comum que as empresas cometem no dia a dia é redigir a cláusula de confidencialidade de forma vaga demais, como “todas as informações trocadas entre as partes”, sem detalhar o que isso significa na prática. Isso quer dizer, na prática, que num eventual conflito, fica muito mais difícil provar que uma informação específica realmente estava protegida pelo acordo, enfraquecendo a defesa de quem foi prejudicado.

Por quanto tempo dura a obrigação de sigilo?

O prazo de vigência da obrigação de sigilo precisa ser definido claramente no acordo, e não existe uma regra fixa: pode variar de um a cinco anos, ou até por prazo indeterminado, dependendo do tipo de informação envolvida. Segredos industriais e fórmulas, por exemplo, costumam justificar prazos mais longos do que informações comerciais que perdem relevância rapidamente.

Na prática do escritório, recomendamos sempre avaliar caso a caso: um prazo curto demais pode deixar a empresa desprotegida logo depois que a informação perde o caráter de novidade, enquanto um prazo longo demais e sem justificativa técnica pode ser questionado judicialmente como abusivo, especialmente em contratos com ex-funcionários.

O que acontece se alguém descumprir o acordo de não divulgação?

O contrato costuma prever penalidades específicas para o caso de descumprimento, geralmente uma multa fixada previamente (chamada de cláusula penal), além da possibilidade de a parte prejudicada buscar indenização por perdas e danos, caso o vazamento das informações gere prejuízo comprovado ao negócio.

Na prática do escritório, o que costumamos ver é que a existência de uma multa clara e objetiva no contrato funciona como um forte desestímulo ao descumprimento, já que elimina a necessidade de provar, num primeiro momento, o valor exato do prejuízo causado, o que costuma ser uma das partes mais difíceis desse tipo de disputa judicial.

Acordo de não divulgação serve para negociações que não avançam?

Sim, e essa é justamente uma das principais funções desse tipo de acordo. Muitas negociações, sejam de investimento, parceria ou compra e venda de empresa, envolvem compartilhar informações sensíveis antes mesmo de haver qualquer garantia de que o negócio vai se concretizar.

O acordo de não divulgação garante que, mesmo se a negociação não avançar, as informações compartilhadas durante as conversas continuem protegidas, evitando que um concorrente disfarçado de interessado use uma negociação fictícia apenas para obter dados estratégicos da empresa.

Acordo de não divulgação precisa ser assinado antes ou depois da reunião?

Sempre antes. Esse é um ponto que merece atenção redobrada: uma vez que a informação confidencial já foi compartilhada verbalmente numa conversa, não existe forma eficaz de “proteger” retroativamente aquilo que já foi dito. Por isso, o momento certo de assinar o acordo de não divulgação é antes de qualquer reunião, apresentação ou envio de documentos que contenham dados sensíveis do negócio.

Na prática do escritório, o que costumamos ver é que muitos empresários, animados com uma possível parceria ou investimento, acabam compartilhando informações estratégicas logo na primeira conversa, achando que vão formalizar o acordo depois, “se a coisa avançar”. Um erro muito comum que as empresas cometem no dia a dia é justamente esse: deixar a proteção jurídica para depois de já ter exposto o que precisava ser protegido.

Vale a pena usar modelo padrão de acordo de não divulgação para todos os casos?

Não é o ideal. Embora seja prático ter um modelo base para agilizar negociações do dia a dia, cada tipo de relação exige ajustes específicos. Um acordo de não divulgação assinado com um fornecedor tem foco diferente de um assinado com um investidor, que por sua vez é diferente de um assinado com um funcionário que está sendo contratado.

Na prática do escritório, recomendamos manter um modelo base revisado por um advogado, mas sempre avaliando, caso a caso, se as cláusulas de prazo, penalidade e definição de informação confidencial fazem sentido para aquela negociação específica. Isso quer dizer, na prática, que um documento genérico costuma proteger menos do que parece, especialmente em situações que fogem do padrão mais comum enfrentado pela empresa.

Fonte oficial

O acordo de não divulgação tem validade contratual com base no Código Civil, Lei nº 10.406/2002, e sua proteção também se conecta às regras de proteção de segredo industrial previstas na Lei de Propriedade Industrial.

Se sua empresa está negociando um investimento, também vale entender como funciona o mútuo conversível, já que esse tipo de negociação com investidores costuma exigir a assinatura de um acordo de não divulgação logo nas primeiras conversas.

Acordo de não divulgação: por que vale a pena assinar antes de qualquer conversa estratégica?

O acordo de não divulgação é uma ferramenta simples, mas poderosa, para proteger o que muitas vezes é o maior patrimônio de uma empresa: informação estratégica. Compartilhar dados sensíveis sem essa proteção prévia significa confiar exclusivamente na boa-fé da outra parte, o que nem sempre é suficiente quando há interesses comerciais conflitantes em jogo.

Empresas que negociam sem esse tipo de acordo correm o risco de ver estratégias, listas de clientes ou informações técnicas sendo usadas por concorrentes, muitas vezes sem conseguir comprovar de onde partiu o vazamento. Já quem assina um acordo mal redigido, com definições vagas de confidencialidade, pode descobrir tarde demais que a proteção esperada não existia de fato.

Por isso, antes de compartilhar qualquer informação sensível com investidores, parceiros ou fornecedores, vale a pena buscar orientação jurídica para redigir um acordo de não divulgação realmente eficaz, adaptado às particularidades do seu negócio e do tipo de informação que precisa ser protegida.

Perguntas frequentes sobre acordo de não divulgação

Acordo de não divulgação e NDA são a mesma coisa?

Sim. NDA é a sigla em inglês para non-disclosure agreement, que significa exatamente acordo de não divulgação, o termo mais usado no Brasil para esse tipo de contrato.

O acordo de não divulgação precisa ser assinado por pessoa física ou pode ser pela empresa?

Pode ser assinado tanto por pessoa física quanto pela empresa, dependendo de quem efetivamente vai ter acesso às informações confidenciais na negociação.

Funcionários também podem assinar acordo de não divulgação?

Sim, é bastante comum incluir cláusulas de confidencialidade no próprio contrato de trabalho ou assinar um acordo específico, especialmente para cargos com acesso a informações estratégicas.

O que acontece se a informação vazada já era pública?

Em regra, informações que já eram públicas antes do acordo não são consideradas confidenciais, por isso é importante que o contrato defina claramente essa exceção.

Acordo de não divulgação pode ser unilateral?

Sim, existem modelos unilaterais, quando só uma das partes compartilha informações confidenciais, e modelos bilaterais, quando ambas as partes trocam dados sensíveis entre si.

Vale a pena assinar um acordo de não divulgação genérico encontrado na internet?

Não é recomendado. Modelos genéricos costumam deixar brechas importantes, e cada negócio tem particularidades que precisam de cláusulas específicas para proteção real.

É possível processar quem descumpre um acordo de não divulgação?

Sim, é possível buscar a multa contratual prevista e, se houver prejuízo comprovado, também indenização por perdas e danos na Justiça.