Uma das maiores dúvidas de quem perdeu um familiar é: quanto custa um inventário? Esse questionamento é fundamental, pois o inventário é um procedimento obrigatório sempre que o falecido deixa bens, direitos ou dívidas a serem partilhados.
O custo do inventário varia bastante, já que depende de fatores como o valor do patrimônio, a modalidade escolhida (judicial ou extrajudicial), os honorários advocatícios, o pagamento de impostos como o ITCMD e eventuais despesas cartorárias ou judiciais.
Neste artigo, vamos explicar em detalhes quanto custa um inventário, quais são os principais encargos envolvidos, como calcular os valores, prazos, diferenças entre inventário judicial e extrajudicial, além de estratégias para reduzir custos e evitar multas.
Definição: o que é inventário
Antes de saber quanto custa um inventário, é essencial compreender seu conceito.
O inventário é o procedimento pelo qual se apura o patrimônio deixado por alguém após a morte, organizando bens, direitos e dívidas para que sejam transmitidos aos herdeiros. Pode ser judicial (quando há testamento, herdeiros incapazes ou conflito) ou extrajudicial (feito em cartório, quando há consenso e todos os herdeiros são maiores e capazes).
A realização do inventário é obrigatória, sob pena de impossibilidade de transferência de bens e incidência de multas tributárias.
Base legal do inventário e seus custos
O inventário é regulamentado por:
- Código Civil (Lei 10.406/2002) – artigos 1.784 a 2.027.
- Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) – artigos 610 a 673.
- Leis estaduais do ITCMD – definem alíquotas, multas e isenções.
Em especial:
- Art. 611 do CPC: determina que o inventário deve ser aberto em até 60 dias da morte.
- Art. 1.846 do CC: garante a legítima dos herdeiros necessários.
Fatores que influenciam no custo do inventário
- Valor do patrimônio – base de cálculo para ITCMD e custas.
- Modalidade do inventário – judicial é mais caro e demorado; extrajudicial tende a ser mais econômico.
- Número de herdeiros – pode aumentar despesas processuais e advocatícias.
- Complexidade do caso – dívidas, testamento e litígios elevam os custos.
- Estado da federação – alíquotas do ITCMD variam entre 2% e 8%.
Leia também: O que é inventário: guia completo e atualizado
Principais custos de um inventário
1. ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação)
- É o maior custo do inventário.
- A base de cálculo é o valor venal dos bens herdados.
- A alíquota varia de 2% a 8%, conforme o estado.
2. Honorários advocatícios
- O advogado é obrigatório em todos os inventários.
- Os honorários são definidos conforme tabela da OAB de cada estado.
- Em média, variam entre 6% e 10% do valor da herança.
3. Custas judiciais
- Presentes no inventário judicial.
- Calculadas sobre o valor da herança.
- Podem ser altas, principalmente em estados com tabelas progressivas.
4. Emolumentos cartorários
- Presentes no inventário extrajudicial.
- Geralmente mais baixos que as custas judiciais.
- Valores definidos por tabela estadual.
5. Avaliações e registros
- Custos com avaliações de imóveis, laudos periciais, registros e averbações.
Quadro comparativo: inventário judicial x extrajudicial
| Item | Inventário Judicial | Inventário Extrajudicial |
|---|---|---|
| Honorários advocatícios | 6% a 10% do valor da herança | 6% a 10% do valor da herança |
| Custas | Elevadas, calculadas sobre o valor dos bens | Substituídas por emolumentos cartorários |
| Tempo médio | 1 a 5 anos | 1 a 3 meses |
| ITCMD | 2% a 8% | 2% a 8% |
| Avaliações/Perícias | Mais frequentes e custosas | Menos frequentes |
| Custo total médio | Mais alto | Mais baixo |
Exemplo prático de cálculo do custo de inventário
Suponhamos que uma pessoa deixou um patrimônio de R$ 1.000.000,00:
- ITCMD (4%): R$ 40.000,00
- Honorários advocatícios (8%): R$ 80.000,00
- Custas judiciais ou cartorárias: R$ 5.000,00 a R$ 20.000,00 (dependendo do estado)
- Total estimado: entre R$ 125.000,00 e R$ 150.000,00
Esse exemplo mostra que entender quanto custa um inventário é crucial para o planejamento da partilha.
Prazos e impacto no custo do inventário
- O inventário deve ser aberto em até 60 dias após a morte.
- O prazo máximo para concluir é de 12 meses.
- O atraso gera multas no ITCMD, que variam entre 10% e 20% conforme o estado.
Como reduzir os custos de um inventário
- Abrir dentro do prazo legal para evitar multas.
- Escolher o inventário extrajudicial, quando possível.
- Negociar honorários advocatícios, optando por cobrança fixa em casos simples.
- Utilizar planejamento sucessório, como doações em vida ou holding familiar.
- Organizar previamente os documentos para acelerar o processo.
FAQ – Perguntas Frequentes
1. Quanto custa um inventário extrajudicial?
O valor depende do patrimônio, ITCMD e emolumentos, mas geralmente é mais barato que o judicial.
2. Quanto custa um inventário judicial?
Além do ITCMD e honorários, há custas judiciais, tornando o processo mais caro.
3. O que acontece se eu não pagar o inventário no prazo?
Incidem multas no ITCMD, que podem aumentar consideravelmente o custo final.
4. Quanto custa um inventário de imóvel único?
Mesmo em casos simples, incidem ITCMD, honorários e emolumentos, ainda que menores.
5. É possível parcelar o ITCMD no inventário?
Sim, muitos estados permitem parcelamento, facilitando o pagamento.
6. Os herdeiros podem dividir os custos do inventário?
Sim, os custos são rateados proporcionalmente à herança recebida.
7. Quanto custa um inventário se não houver bens?
Não é necessário inventário se não existirem bens a partilhar, apenas certidões comprobatórias.
Dicas estratégicas
- Faça o inventário o quanto antes para evitar multas.
- Avalie se o extrajudicial é viável, pois reduz custos e tempo.
- Considere a contratação de advogado especializado em Direito das Sucessões, que pode orientar sobre alternativas mais econômicas.
- Utilize o planejamento sucessório como ferramenta preventiva.
Conclusão
Saber quanto custa um inventário é essencial para qualquer família que precisa organizar a sucessão de bens. Os custos envolvem principalmente o pagamento do ITCMD, honorários advocatícios e despesas judiciais ou cartorárias.
O valor final pode variar bastante conforme o patrimônio, o estado de residência e a modalidade escolhida. Por isso, compreender detalhadamente quanto custa um inventário permite antecipar despesas, evitar multas e buscar soluções mais rápidas e econômicas.
Planejar com antecedência e contar com orientação jurídica especializada garante que o inventário seja conduzido com segurança, eficiência e menor impacto financeiro para os herdeiros.
