Poucas situações são tão estressantes quanto chegar ao destino e perceber que sua mala não apareceu na esteira. Nesse momento, a dúvida é inevitável: “bagagem extraviada o que fazer?”.
O passageiro não pode ficar desamparado. A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e tratados internacionais estabelecem direitos claros para casos de bagagem extraviada, seja em voos nacionais ou internacionais.
Neste guia, você vai aprender passo a passo bagagem extraviada o que fazer, quais documentos reunir, quais indenizações solicitar e como se prevenir.
O que é considerado bagagem extraviada
A bagagem é considerada extraviada quando não chega ao destino final junto com o passageiro. O extravio pode ser temporário (quando a mala é localizada posteriormente) ou definitivo (quando não é encontrada).
Bagagem extraviada o que fazer imediatamente no aeroporto
Se você se pergunta “bagagem extraviada o que fazer na hora?”, siga este procedimento:
Procurar o balcão da companhia aérea
A primeira atitude é procurar imediatamente o balcão da empresa responsável pelo voo.
Preencher o RIB (Registro de Irregularidade de Bagagem)
Esse documento é obrigatório e formaliza a ocorrência do extravio.
Guardar comprovantes e protocolos
Todos os comprovantes de despacho, protocolos e cartões de embarque devem ser guardados.
Direitos do passageiro em caso de bagagem extraviada
Direito à assistência material
Em voos internacionais, o passageiro tem direito a receber itens essenciais de higiene e vestuário, pagos pela companhia aérea.
Direito à indenização financeira
Se houver atraso ou perda definitiva, a empresa deve indenizar o passageiro pelos danos sofridos.
Prazos para devolução da bagagem
- Voos nacionais: até 7 dias para devolver.
- Voos internacionais: até 21 dias para localizar a mala.
Leia também: Problemas no Voo Internacional: Saiba o Que Fazer Agora
Bagagem extraviada o que fazer em voos nacionais
Prazo máximo para localização
No Brasil, a empresa tem até 7 dias para localizar e devolver a bagagem.
Indenização por atraso ou perda
Se a mala não for devolvida no prazo, a companhia deve indenizar pelos bens perdidos, além de reembolsar despesas emergenciais.
Bagagem extraviada o que fazer em voos internacionais
Convenção de Montreal e limites de indenização
Nos voos internacionais, aplica-se a Convenção de Montreal, que limita a indenização a 1.288 Direitos Especiais de Saque (aproximadamente R$ 9.000,00, sujeito à cotação).
Responsabilidade da companhia aérea
Independentemente da culpa, a empresa é responsável pela bagagem até a entrega ao passageiro.
Como calcular indenização por bagagem extraviada
Danos materiais comprovados
O passageiro pode solicitar reembolso mediante apresentação de notas fiscais dos itens transportados ou despesas emergenciais.
Danos morais reconhecidos na Justiça
A jurisprudência brasileira reconhece que o extravio de bagagem gera dano moral indenizável.
Bagagem extraviada o que fazer se não for localizada
Solicitar reembolso imediato
O consumidor tem direito à restituição dos valores de forma integral.
Abrir reclamação no Procon e Anac
Caso a empresa se recuse a indenizar, registre reclamação nos órgãos de defesa.
Ingressar com ação judicial
O passageiro pode ingressar no Juizado Especial Cível para exigir indenização.
Como se prevenir contra bagagem extraviada
Identificar a mala corretamente
Coloque etiquetas com nome, telefone e endereço.
Não despachar objetos de valor
Itens como joias, eletrônicos e documentos devem ir na bagagem de mão.
Fazer seguro viagem
O seguro cobre despesas e aumenta a segurança em caso de perda definitiva.
Erros comuns dos passageiros em caso de bagagem extraviada
- Não preencher o RIB no aeroporto.
- Não guardar comprovantes da passagem e despacho.
- Aceitar apenas promessas verbais da companhia aérea.
- Deixar de registrar reclamação na Anac ou no Procon.
Perguntas frequentes sobre bagagem extraviada o que fazer
- Bagagem extraviada o que fazer na hora?
Procure imediatamente o balcão da companhia e preencha o RIB. - Quanto tempo a empresa tem para devolver minha mala?
7 dias em voos nacionais e 21 dias em voos internacionais. - Tenho direito a ajuda para comprar roupas e itens de higiene?
Sim, principalmente em voos internacionais. - Se minha mala não for encontrada, recebo indenização?
Sim, por danos materiais e, em muitos casos, por danos morais. - Bagagem extraviada o que fazer se a empresa não resolver?
Registre reclamação na Anac, Procon e, se necessário, ingresse com ação judicial. - O seguro viagem cobre bagagem extraviada?
Sim, até o limite da apólice contratada. - E se a mala chegar danificada?
Você também tem direito a reparação ou substituição.
Conclusão: agir rápido em bagagem extraviada o que fazer garante seus direitos
Saber bagagem extraviada o que fazer é fundamental para evitar maiores prejuízos e garantir indenização justa. O passageiro deve agir rapidamente, preencher o RIB, guardar comprovantes e acionar a companhia aérea formalmente.
A legislação brasileira e internacional protege o consumidor, garantindo indenização por danos materiais e morais. Portanto, sempre que pensar “bagagem extraviada o que fazer”, siga o passo a passo deste guia, registre suas reclamações e, se necessário, recorra à Justiça.
