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INSS MEI: Guia Esclarecedor

INSS MEI — Entenda Como Funciona, Quanto Pagar e Quais Benefícios Você Tem Se você é Microempreendedor Individual (MEI),...

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INSS MEI: Guia Esclarecedor

INSS MEI — Entenda Como Funciona, Quanto Pagar e Quais Benefícios Você Tem

Se você é Microempreendedor Individual (MEI), é essencial saber como sua contribuição ao INSS funciona para garantir aposentadoria, auxílios e outros direitos previdenciários. Este guia detalhado explica de forma clara e objetiva o que você precisa saber sobre o INSS MEI — desde os valores até estratégias para potencializar a previdência.

O que é o INSS para MEI?

Ao formalizar seu negócio como MEI, você automaticamente passa a contribuir com o INSS por meio do pagamento mensal do DAS‑MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que já inclui a contribuição previdenciária de 5% do salário-mínimo vigente. Essa contribuição garante acesso a diversos benefícios previdenciários reconhecidos pelo INSS.

Quanto custa a contribuição do INSS para MEI em 2025?

Em 2025, com o salário-mínimo reajustado para R$ 1.518,00, o valor da contribuição do INSS MEI foi atualizado para:

  • R$ 75,90, correspondente a 5% do salário-mínimo.

Conforme sua atividade, o valor total do DAS fica:

  • R$ 76,90 para comércio/indústria (INSS + ICMS)
  • R$ 80,90 para prestação de serviços (INSS + ISS)
  • R$ 81,90 para comércio + serviços (INSS + ICMS + ISS)

Para MEI transportador de cargas, a alíquota de INSS é de 12% do salário-mínimo, resultando em R$ 182,16 mensais.

Leia também: INSS Autônomo: Como Funciona e Quem Pode Contribuir

Quais benefícios o INSS MEI garante?

Ao manter o DAS em dia, o MEI tem acesso a benefícios previdenciários equivalentes aos de um trabalhador com carteira assinada, tais como:

  • Aposentadoria por idade (mínimo de 15 ou 20 anos, conforme gênero e data de contribuição)
  • Aposentadoria por invalidez (sem carência em caso de incapacidade permanente)
  • Auxílio-doença
  • Salário-maternidade
  • Pensão por morte
  • Auxílio-reclusão para dependentes

Vantagens e obrigações de ser MEI em relação ao INSS

  • A contribuição é obrigatória desde a formalização como MEI, justamente por isso, uma das principais vantagens da formalização é a proteção previdenciária.
  • DIversas atividades que eventualmente não contam com cobertura previdenciária informalmente, passam a tê-la ao se tornarem MEI.

Como complementar sua contribuição para melhorar a aposentadoria

O MEI que deseja potencializar sua previdência ou buscar aposentadoria por tempo de contribuição, pode complementar os 5% do DAS-MEI com uma GPS adicional de 15% sobre o salário-mínimo, totalizando 20%.

Este passo é opcional, mas muito útil para quem busca benefícios mais robustos no futuro, como aposentadoria antes ou com valor maior.

Se você é CLT e MEI ao mesmo tempo…

Ter contribuição em dois regimes não dobra o tempo de aposentadoria — o INSS contabiliza o período, não as contribuições. No entanto, isso pode aumentar o valor final do benefício.

Se sua contribuição como empregado CLT já alcança o teto, pode descontinuar a GPS complementar do INSS MEI e solicitar ajuste para evitar pagamentos extras.

FAQ — Perguntas Frequentes sobre INSS MEI

  1. O que é o INSS MEI?
    É a contribuição previdenciária de 5% incluída no DAS‑MEI.
  2. Quanto pago de INSS como MEI em 2025?
    R$ 75,90 por mês (5% do salário-mínimo).
  3. Quais benefícios tenho direito?
    Aposentadoria por idade, invalidez, auxílio, pensão e mais.
  4. O MEI é obrigado a contribuir?
    Sim, desde a formalização como MEI, a contribuição é obrigatória e garantidora de direitos.
  5. Como complementar para aposentadoria por tempo?
    Emitindo GPS com contribuição adicional de 15% do salário-mínimo (totalizando 20%).
  6. Sou CLT e MEI. Como funciona?
    Contribuições em ambos regimes contam para aposentadoria, mas não dobram o tempo. Se já alcançou o teto como CLT, pode reduzir ou ajustar no MEI.
  7. Transportador MEI contribui mais que 5%?
    Sim, a alíquota passa a ser 12%, o que representa R$ 182,16 por mês.

Conclusão Estratégica

Ser MEI oferece uma maneira simples e acessível de garantir proteção previdenciária com valor fixo (5% do salário-mínimo). Isso garante direitos fundamentais e traz segurança financeira a médio/longo prazo. E se você deseja benefícios ainda mais robustos — como aposentadoria por tempo ou com valor maior — basta complementar sua contribuição.

Dica final: Mantenha seu DAS em dia, acompanhe seu extrato no Meu INSS e, se desejar, complemente a contribuição para garantir uma aposentadoria mais forte.

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Maria Clara Dias

Advogado e Escritor

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