Quando se fala em justa causa, é comum ouvir que quem sofre esse tipo de demissão perde direitos na justa causa. Mas será que isso é verdade absoluta? Este artigo esclarece exatamente quais verbas são cortadas, o que ainda se mantém e por que essa penalidade é tão severa dentro da CLT.
Por que o empregado perde direitos na justa causa?
A justa causa no mundo do trabalho tem caráter disciplinar — trata-se de um rompimento imediato do vínculo conforme previsto no artigo 482 da CLT. Isso acontece quando o trabalhador comete falhas graves que rompem a confiança e inviabilizam a continuidade da relação, como em casos de desonestidade, embriaguez no trabalho ou abandono do posto. A legislação permite esse afastamento rápido, mas como consequência, o empregado perde direitos na justa causa, justamente por violar o pactuado.
Quais são os direitos que se perde na justa causa?
Veja abaixo os principais benefícios que são automaticamente cancelados quando há demissão por justa causa:
- Aviso‑prévio, seja trabalhado ou indenizado;
- Décimo terceiro proporcional;
- Férias proporcionais;
- Saque do FGTS e multa de 40% sobre o FGTS;
- Seguro-desemprego.
Ou seja, ao ser demitido dessa forma, o trabalhador realmente perde direitos na justa causa que normalmente teria nos outros tipos de rescisão.
O que o trabalhador ainda mantém mesmo após justa causa?
Nem tudo se perde. Há verbas que continuam asseguradas:
- Saldo de salário pelos dias trabalhados;
- Férias vencidas, acrescidas de 1/3 constitucional;
- Depósitos do FGTS feitos até a data da demissão, embora não se possa sacar;
- Horas extras, adicional noturno e demais reflexos legais, conforme aplicável.
Apesar dos cortes, esses valores ainda ajudam a amparar minimamente o trabalhador que perde direitos na justa causa.
Tabela comparativa
| Verba trabalhista | Perde na justa causa? | Explicação |
|---|---|---|
| Aviso‑prévio | Sim | Cortado por ser rescisão imediata |
| 13º salário proporcional | Sim | Não é pago nessa modalidade |
| Férias proporcionais | Sim | Só são devidas as vencidas |
| Saque do FGTS | Sim | Não liberado, apenas depositado |
| Multa de 40% sobre FGTS | Sim | Não é devida na justa causa |
| Seguro-desemprego | Sim | Benefício não disponível nessa situação |
| Saldo de salário | Sim | Mantido para dias trabalhados |
| Férias vencidas + 1/3 | Sim | Direito garantido para períodos adquiridos |
| Depósitos de FGTS (não sacáveis) | Sim | Mantidos na conta do trabalhador |
Conclusão
Sim, o trabalhador realmente perde direitos na justa causa, pois trata-se de uma medida penal destinada a faltas graves. Contudo, alguns direitos básicos continuam garantidos, especialmente aqueles relativos ao salário por serviços prestados e às férias vencidas. Entender bem essa distinção é fundamental ao trabalhar que perde direitos na justa causa para avaliar corretamente as consequências dessa modalidade de rescisão.
FAQ – Dúvidas frequentes
- O trabalhador realmente perde direitos na justa causa?
Sim: perde aviso‑prévio, 13º proporcional, férias proporcionais, FGTS com saque/multa e seguro-desemprego. - Posso receber algo mesmo após justa causa?
Sim: saldo de salário, férias vencidas com 1/3 e FGTS depositado na conta, não disponível para saque imediato. - Por que o aviso‑prévio não é pago na justa causa?
Porque se trata de rescisão imediata por falta grave — não há aviso prévio quando a confiança já foi rompida. - Há como recorrer de uma justa causa para recuperar direitos perdidos?
Sim, por meio da Justiça do Trabalho, caso se comprove que a demissão foi injusta ou que faltou processo legal. - Em que situações o trabalhador perde mais direitos por justa causa?
Nos casos que envolvem faltas graves como roubo, embriaguez no trabalho ou abandono de emprego — a penalidade é mais alta. - O FGTS depositado também se perde na justa causa?
Não — o valor permanece na conta vinculada, mas não pode ser sacado nem gerar multa de 40%. - Férias vencidas são pagas na justa causa?
Sim — inclusive acrescidas do terço constitucional, diferentemente das férias proporcionais, que são excluídas.
Dicas rápidas para não perder direitos na justa causa
- Conheça as regras: Leia seu contrato, regulamento interno e a CLT para evitar infrações.
- Seja pontual e responsável: Faltas e atrasos frequentes podem justificar demissão.
- Mantenha conduta ética: Evite discussões, agressões, fofocas e exposição da empresa.
- Use as redes sociais com cuidado: Não publique críticas ou informações sigilosas.
- Documente abusos da empresa: Isso pode proteger seus direitos ou embasar uma rescisão indireta.
- Obedeça ordens legais: Recusar tarefas sem justificativa pode configurar insubordinação.
- Leve advertências a sério: Elas são sinais de risco iminente — ajuste seu comportamento rápido.
