Auxílio-doença: entenda seus direitos e como garantir o benefício
O auxílio-doença é um dos benefícios mais conhecidos do INSS. Ele garante proteção financeira para o trabalhador temporariamente incapacitado por motivo de saúde. Apesar de ser um direito, muitos pedidos são negados por falta de documentos ou erros no processo. Neste artigo, você vai descobrir como garantir o auxílio de forma correta.
Situação comum: quando o trabalhador adoece
Muitos trabalhadores afastados por doença não sabem como agir. Alguns permanecem sem renda, outros se confundem entre atestado médico e benefício previdenciário. Em outros casos, o INSS nega o auxílio-doença por erro de perícia ou documentação incompleta. Por isso, é essencial entender o passo a passo correto.
O que é auxílio-doença?
O auxílio-doença (agora chamado oficialmente de auxílio por incapacidade temporária) é um benefício concedido pelo INSS ao segurado que está temporariamente incapaz de trabalhar por motivo de doença ou acidente. A incapacidade precisa ser comprovada por laudo médico e avaliada em perícia do INSS.
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Quem tem direito ao auxílio-doença?
Para ter direito, o segurado deve cumprir os seguintes requisitos:
- Estar incapacitado temporariamente para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos.
- Ter contribuído por pelo menos 12 meses (carência), salvo em casos de acidente ou doenças isentas de carência.
- Estar com a qualidade de segurado no momento do afastamento.
- Apresentar documentos médicos e laudos atualizados.
Doenças que isentam a carência
Algumas doenças garantem o auxílio-doença sem exigir os 12 meses de contribuição. Entre elas:
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Alienação mental
- Câncer (neoplasia maligna)
- Esclerose múltipla
- HIV/AIDS
- Hepatopatia grave
- Doença de Parkinson
- Paralisia irreversível e incapacitante
A lista é definida pelo Ministério da Saúde e pode sofrer alterações.
Como funciona o pagamento do auxílio-doença
- Os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pela empresa (no caso de empregado com carteira assinada).
- A partir do 16º dia, o INSS assume o pagamento do benefício.
- Para autônomos, MEIs e contribuintes individuais, o INSS paga desde o primeiro dia de afastamento, desde que seja comprovada a incapacidade.
O valor do auxílio-doença é calculado com base na média de todos os salários de contribuição, com aplicação de 91% sobre essa média, limitado ao valor do salário de benefício.
Passo a passo para solicitar o auxílio-doença
- Agende a perícia médica no site ou aplicativo Meu INSS.
- Reúna documentos médicos (atestados, exames, laudos com CID, tempo de afastamento e carimbo do médico).
- No dia da perícia, leve todos os documentos originais e cópias.
- Aguarde a decisão do INSS. Se aprovado, o valor e a data de início serão informados.
- Se negado, é possível recorrer administrativamente ou entrar com ação judicial.
Perícia online e auxílio sem perícia
Em casos específicos, o auxílio-doença pode ser concedido sem perícia presencial, apenas com análise documental, desde que:
- O atestado tenha mais de 15 dias de afastamento;
- Contenha CID, CRM do médico, assinatura e carimbo;
- A empresa confirme a impossibilidade de readaptação.
Esse modelo é chamado de auxílio-doença simplificado, criado durante a pandemia, e ainda vigente em situações emergenciais.
Diferença entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
| Critério | Auxílio-doença | Aposentadoria por invalidez |
|---|---|---|
| Tipo de incapacidade | Temporária | Permanente, sem previsão de recuperação |
| Possibilidade de retorno | Sim | Não |
| Revisões | Sim, após cada perícia | Também pode ser revisada |
| Nome atual | Auxílio por incapacidade temporária | Aposentadoria por incapacidade permanente |
Duração do auxílio-doença
- A duração depende da previsão médica apresentada e da decisão do perito.
- O INSS pode conceder por prazo determinado, como 60 ou 90 dias.
- Ao final do prazo, o segurado pode retornar ao trabalho ou reagendar nova perícia, caso a incapacidade persista.
Como um advogado pode ajudar no processo
Contratar um advogado especialista em auxílio-doença é fundamental para:
- Analisar o histórico do segurado e orientar sobre documentação;
- Montar um dossiê médico completo para perícia ou análise documental;
- Recorrer em caso de negativa, aumentando as chances de concessão;
- Judicializar o pedido, se houver omissão ou erro do INSS;
- Garantir o pagamento correto do benefício e eventuais valores retroativos.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Como saber se tenho direito ao auxílio-doença?
Você precisa estar com qualidade de segurado, incapacitado por mais de 15 dias e ter carência mínima (salvo exceções).
2. Posso receber o auxílio mesmo sem contribuir há alguns meses?
Sim, se ainda estiver dentro do período de graça, que varia de 3 a 36 meses.
3. Quais documentos levar na perícia?
Laudos, atestados, exames, receitas, relatórios médicos e documentos pessoais.
4. E se o INSS negar o pedido?
Você pode recorrer na via administrativa ou entrar com ação judicial com ajuda de um advogado.
5. Quanto tempo demora para receber o benefício?
O prazo médio varia, mas costuma ser de 30 a 45 dias após a perícia.
6. Posso trabalhar recebendo auxílio-doença?
Não. O benefício é exclusivo para quem está incapacitado. Trabalhar durante o recebimento pode levar à suspensão.
7. Qual a diferença entre atestado médico e auxílio-doença?
O atestado apenas recomenda afastamento. O auxílio é um benefício previdenciário concedido após perícia do INSS.
Conclusão
O auxílio-doença é um benefício essencial para quem está temporariamente incapacitado de trabalhar. Saber os requisitos, preparar a documentação correta e entender os seus direitos aumenta muito as chances de aprovação. Com acompanhamento jurídico, o segurado pode evitar erros comuns, garantir um processo mais rápido e até revisar o benefício, se necessário.
